A Lei no 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do
Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da
Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência,
regulamentando os procedimentos que envolvem as crianças e
adolescentes nestas situações.
O depoimento especial de crianças e adolescentes, segundo a
legislação,
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e
Contratos, atualiza significativamente a regulação dos processos
licitatórios e contratações públicas no Brasil, substituindo a
antiga Lei nº 8.666/1993.
Assinale a opção que não se subordina ao regime da Lei nº
14.133/2021.
No exercício de suas atribuições como auditor de controle
externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, regularmente
investido no cargo, Rozendo entendeu ser necessário averiguar
as normas aplicáveis aos servidores no tocante às relações com o
fiscalizado, à luz da Resolução nº 18.523/2013 (Código de Ética),
vindo a concluir corretamente que, durante os trabalhos de
fiscalização a cargo do Tribunal, o servidor deverá:
Com relação aos crimes contra a ordem tributária, avalie se as
afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F)
( ) Para ser tipificado o crime de sonegação fiscal, caracterizado
pela omissão de informação com o intuito de redução de
tributo, é necessário o prévio lançamento definitivo do
tributo.
( ) Ao tipificar como ilícito penal a conduta de deixar de recolher
tributo ou contribuição social, descontado ou cobrado, no
prazo legal, o legislador acabou por violar a CRFB/88, pois
acabou por instituir prisão civil por dívida.
( ) A incidência do princípio da insignificância, nos crimes contra
a ordem tributária, deve ser realizada considerando o
montante total objeto da constituição definitiva do crédito
tributária, excluindo juros e multa, sendo irrelevante o fato
da conduta criminosa ter sido praticada em continuidade
delitiva.
Com relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma
entidade do setor público, que não representa instituição
financeira, relacione o recebimento de entrada de caixa com a
sua respectiva atividade:
1. Impostos, taxas e contribuições.
2. Contração de empréstimo.
3. Amortização de empréstimos concedidos a terceiros.
João, José e Maria são Conselheiros do Tribunal de Contas do
Pará.
João, graduado em matemática e direito, é professor da rede de
ensino fundamental de um município paraense.
José é formado em medicina e atua como profissional liberal no
exercício dessa profissão, mantendo um consultório no centro da
capital paraense.
Maria mantém-se operante e dedicada à atividade políticopartidária, apesar de ter se desfiliado do partido que integrava ao
ser escolhida pelo parlamento estadual para o cargo de
Conselheira do TCE.
Considerando os fatos narrados na situação hipotética e tendo
em vista as vedações previstas no RITCE-PA, é correto afirmar
que
Alguns indicadores derivados dos modelos de qualidade de vida
no trabalho (QVT) influenciam fortemente a satisfação dos
colaboradores.
Assinale a opção que apresenta o indicador que trata de um
agradável ambiente de amizades e camaradagem.
De acordo com Robert Kaplan e David Norton, o Balanced
Scorecard (BSC) traduz a missão e a estratégia de uma
organização em objetivos e medidas, organizados segundo as
seguintes quatro perspectivas:
O gerenciamento de backups no MySQL é uma prática essencial
para garantir a segurança e a recuperação de dados em caso de
falhas. Suponha que um banco de dados MySQL tenha sofrido
uma falha grave que faz com que os dados devam ser
restaurados até um ponto específico no tempo, evitando
alterações feitas após esse ponto.
A administração é o conjunto de práticas e processos voltados
para a organização, planejamento, direção e controle de recursos
com o objetivo de alcançar metas e resultados desejados. Seus
principais conceitos incluem eficiência, eficácia e efetividade, que
medem o uso adequado de recursos, o alcance dos objetivos e o
impacto das ações, respectivamente. Os objetivos da
administração abrangem a otimização de processos, a
maximização de resultados e a sustentabilidade organizacional,
visando atender tanto às necessidades internas quanto às
demandas externas do ambiente em que a organização opera.
Com relação aos conceitos e objetivos da Administração, analise
as afirmativas a seguir:
I. No novo milênio, as organizações estão se transformando em
estruturas enxutas, flexíveis e ágeis, caracterizadas por uma
comunicação intensa, trabalho em equipe, busca por
mercados globais e foco nas necessidades dos clientes.
II. No advento e consolidação da sociedade e economia do
conhecimento, os trabalhadores do conhecimento
representam uma parcela crescente da força de trabalho, e o
componente intelectual das atividades organizacionais
deverá aumentar significativamente.
III. A economia do conhecimento exige um aprendizado contínuo
e ininterrupto para o desenvolvimento de qualificações mais
amplas e complexas.
A normatização contábil fornece diretrizes em relação a
mudanças nas políticas contábeis, mudanças nas estimativas
contábeis e retificações de erros, de forma a melhorar a
relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis e
permitir a sua comparabilidade ao longo do tempo.
Relacione o fato e o tratamento contábil aplicável:
1. Mudança na política contábil
2. Mudança de estimativa
3. Retificação de erro
( ) Aplicação prospectiva
( ) Aplicação retrospectiva
( ) Reapresentação retrospectiva
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem
apresentada.
João contratou o empreiteiro Carlos para construir uma casa no
terreno que havia comprado, restando pactuado que Carlos, além
do trabalho em si, forneceria os materiais para a obra; que o
prazo para a construção era de um ano, contados da assinatura
do contrato; e que o pagamento do valor acordado seria feito em
parcela única ao final da obra. Tão logo iniciada a obra, toda a
região sofreu danos inestimáveis em razão de fortes chuvas que
alagaram várias cidades do estado que, inclusive, decretou
estado de calamidade pública. Em razão das chuvas imprevisíveis
em volume e quantidade, a morfologia do terreno em que a casa
seria construída foi alterada, exigindo um acréscimo considerável
de trabalho e materiais para a conclusão da obra. Além disso, em
razão do alagamento de toda a região, várias estradas foram
fechadas, assim como o aeroporto da cidade, impossibilitando a
entrega de materiais.
Diante das novas condições do terreno, do custo do material e da
impossibilidade de cumprimento do prazo originalmente
pactuado, Carlos procurou João, requerendo a revisão do
contrato, o que foi prontamente negado.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ao estudar as normas relativas à Comissão de Ética, nos termos
do Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de
Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013), observa-se corretamente que tal Comissão será integrada por
O Pará é o estado amazônico que mais recebeu intervenções
do governo federal durante o século XX, por meio de projetos
de colonização, mineração e infraestrutura, entre os quais
destaca-se
Uma viga biapoiada de concreto armado possui seção transversal
retangular com 12cm de largura e 40cm de altura. Sabe-se que
essa viga foi construída com concreto cuja resistência
característica à compressão é de 30MPa e que, no seu projeto, foi
considerada armadura de flexão positiva mínima.
Assim, uma possível construção dessa armadura se dá utilizando,
minimamente,
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é um órgão
superior de deliberação colegiada que, entre outras relevantes
competências, estabelece diretrizes gerais e aprecia as decisões
de políticas aplicáveis à Previdência Social; participa, acompanha
e avalia sistematicamente a gestão previdenciária; aprecia e
aprova os planos e programas da Previdência Social.
Com base na Lei de regência, assinale a opção correta quanto à
composição do CNPS à extensão do mandato e à periodicidade
das reuniões.
Com o aumento do volume e da complexidade dos dados gerados
em sistemas de informação atuais, cresce a necessidade de
eficiência no armazenamento, segurança, recuperação de dados
e disponibilidade.
Nesse contexto, o algoritmo HNSW (Hierarchical Navigable Small
World) busca, ao ser aplicado em bases de dados de vetores,
Considerando os conceitos de criação e destruição de moeda e o
multiplicador dos meios de pagamento, analise as afirmativas a
seguir.
I. A base monetária é composta pelo papel-moeda em poder do
público mais as reservas bancárias.
II. O multiplicador dos meios de pagamento é inversamente
proporcional à taxa de reservas obrigatórias.
III. Uma redução nas reservas internacionais do Banco Central
resulta em expansão da base monetária.
IV. Os depósitos à vista possuem liquidez absoluta, sendo
integralmente mantidos como reservas pelos bancos
comerciais.
V. A política de redesconto é utilizada pelo Banco Central para
influenciar a oferta de moeda através da alteração da taxa de
juros de empréstimos aos bancos comerciais.