Uma paciente de 35 anos, com história prévia de valvopatia
reumática e lúpus eritematoso sistêmico, está em uso de
imunossupressores e corticoide. Procura unidade de emergência
por quadro de febre vespertina há 2 semanas e astenia intensa.
Ao exame físico, apresenta sopro holossistólico em foco mitral
4+/6+, além de pápulas eritematosas não dolorosas nas palmas
das mãos.
Durante internação, apresenta níveis de fator reumatoide
elevados, crescimento de Candida em 3 amostras distintas de
hemoculturas e ecocardiograma transesofágico com vegetação
em valva mitral de 0,3 cm de diâmetro. Evolui clinicamente com
dispneia em repouso, pior ao decúbito.
Diante do exposto, a melhor conduta para a paciente, dentre as
opções abaixo, é:
Um paciente de 18 anos tem história de febre reumática recente
que evoluiu com cardite, sem deixar sequelas.
Com base nessas informações, o melhor esquema de profilaxia
secundária para esse paciente é:
Um ente público municipal pleiteou uma transferência voluntária
junto ao Ministério das Cidades para desenvolvimento de
projetos de geração de emprego e renda a partir da exploração
sustentável de recursos regionais.
À luz da legislação aplicável, o recebimento da transferência
voluntária pretendida pelo ente solicitante:
Diante do incremento de seu patrimônio e do receio de levantar
suspeitas sobre a origem lícita dos valores acrescidos, que foram
declarados em seu imposto de renda, Josefine se recusou, de
forma expressa, a apresentar a respectiva declaração de bens
atinente dentro do prazo determinado pela Administração.
Considerando a específica previsão acerca do tema, constante da
Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº
14.230/2021, a recusa de Josefine será apenada com a sanção de:
Acerca das normas atinentes ao sigilo das informações, da
comunicação, da publicidade dos atos e das informações, bem
como da imprensa oficial, nos termos em que dispõe o Código de
Conduta dos servidores da Justiça Federal – Resolução nº
147/2011, do Conselho da Justiça Federal, é correto afirmar que:
Lei estadual fixou diretrizes e obrigações para o compartilhamento
de infraestrutura na exploração de serviços públicos de energia
elétrica. Diante do exposto, é correto afirmar que a referida norma é:
Alan, com dezenove anos de idade, iniciou o serviço militar
obrigatório e almejava concorrer ao cargo eletivo de vereador do
município Alfa na eleição a ser realizada no fim daquele mesmo
ano, antes, portanto, do término do serviço militar.
Ao analisar a Constituição da República, Alan concluiu
corretamente que:
Em decorrência de sua regular investidura no cargo de técnico
judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Arthur
decidiu explorar o disposto no Código de Conduta dos Servidores
da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da
Justiça Federal.
Nesse contexto, a assertiva que está de acordo com o que está
expressamente consagrado na mencionada norma é:
Um paciente de 75 anos, em decorrência de queda da própria
altura, sofreu fratura da extremidade proximal do úmero em
quatro partes. A conduta traçada pela equipe cirúrgica foi a
realização de uma artroplastia parcial com implante anatômico.
Por tratar-se de implante anatômico, o posicionamento correto
da prótese é:
No curso da execução fiscal em face de Desentupidora Águas Lindas Ltda. que tramita na Justiça Federal, foi decretada a falência pelo Juízo da Vara Única de Forte/GO.
Em relação às competências do juízo estadual da falência e do juízo federal da execução fiscal, previstas na Lei nº 11.101/2005, é correto afirmar que competirá ao juízo:
Jonas, detento que cumpria pena de 20 anos de reclusão em
presídio federal, é morto por outros detentos durante uma
rebelião, quando ainda restavam 15 anos para o cumprimento
integral da pena. Joana, companheira de Jonas, e Carlos, único
filho de Jonas, que tinha 6 anos quando da morte do pai, ajuízam
ação de rito comum contra a União Federal pleiteando indenização
por danos morais e a pensão mensal decorrente da morte.
À luz da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é
correto afirmar que:
A Zona Franca de Manaus, localizada no Estado do Amazonas, sobre o qual o TRF1 exerce Jurisdição, é um relevante polo de desenvolvimento regional, sobretudo em razão dos incentivos fiscais conferidos àqueles que ali instalam seus empreendimentos.
Acerca dessa zona especial e sua relação com a tributação, é correto afirmar que:
A União se apropriou do imóvel de Humberto no ano de 2012, sem observar as formalidades previstas em lel para a desapropriação, e nele imediatamente construiu um prédio que até hoje é sede de diversos órgãos públicos federais. Como já era aposentado e costumava viajar constantemente para o exterior, Humberto decidiu ajuizar ação indenizatória por desapropriação indireta somente agora no ano de 2023.
O Juízo Federal, observando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em tema de recurso repetitivo, decidiu que:
O Brasil reconheceu a competência jurisdicional contenciosa da
Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em 2002,
e, desde então, a responsabilidade internacional do Estado
brasileiro por violações a direitos protegidos pelo Pacto de São
José da Costa Rica foi reconhecida em diversos casos. De acordo
com o Painel de Monitoramento das Decisões da Corte IDH, entre
as 130 medidas de reparação determinadas para casos em que o
Brasil foi condenado, 95 restavam pendentes de cumprimento
(dados de fevereiro/2025).
Sobre a execução de sentenças da Corte IDH em que o Brasil é
parte, é correto afirmar que:
A sociedade empresária Alfa realizava transporte de substância perigosa na costa brasileira, quando bateu na estrutura base deum farol, causando poluição no mar pelo lançamento da substância que transportava e de óleo em águas sob jurisdiçãonacional. O Ibama autuou a sociedade empresária Alfa por infração administrativa, aplicando-lhe a correlata sanção, por terdeixado de adotar medidas para conter, mitigar e minorar o dano ambiental após o acidente, com base na Lei nº 9.605/1998. Por sua vez, a Capitania dos Portos multou a sociedade empresária, por ter lançado ao mar substâncias proibidas pela legislação que rege a matéria, com fulcro na Lei nº 9.966/2000. Inconformada, a sociedade empresária Alfa ajuizou ação judicial pleiteando a nulidade de ambas as sanções, por ofensa ao princípio do non bis in idem. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e observando as leis acima citadas, o Juízo Federal deve julgar apretensão:
Jorge, brasileiro, trabalha na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco, em sua representação no Distrito Federal. Entende que não está tendo seus direitos trabalhistas respeitados e que, pelo princípio da territorialidade, as leis trabalhistas brasileiras devem reger sua contratação.Decide ajuizar a demanda correspondente.
O sistema de controle de acesso tem por objetivo prevenir o
comprometimento, em termos gerais, das informações e
instalações físicas da instituição. Ela atua em combinação com
um sistema de monitoramento eletrônico que se destina a
registrar, prevenir e detectar intrusão ou violação com o
emprego de, entre outros, sensores infravermelhos, imagens,
fotoelétricos de proximidade ou a combinação de mais de um
deles.
O sistema de monitoramento eletrônico possui três elementos
básicos: dispositivos de detecção, sistemas de transmissão e
sistema de monitoramento.
Os dispositivos de detecção são equipamentos usados para:
Após obter uma decisão desfavorável no âmbito de um processo
administrativo que tramitou junto à Administração Pública
Federal, João começou a perseguir, reiteradamente e de forma
dolosa, Matheus, autoridade responsável pela tomada da
decisão, invadindo e perturbando sua esfera de privacidade, além
de restringir a sua capacidade de locomoção.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João
responderá pelo crime de: