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Nos termos do art. 89 da Lei nº 8.666/93, constitui crime, sujeito à pena de detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa:
A doença de Parkinson é uma doença degenerativa, crônica e progressiva, que ocorre pela perda de neurônios do sistema nervoso central na região conhecida como substância negra. Esses neurônios sintetizam o neurotransmissor dopamina cuja diminuição nessa área provoca sintomas principalmente motores.
Nos pacientes que apresentam essa doença
Quanto aos diagramas de caso de uso (use case diagrams) na notação UML, pode-se afirmar:
I. Contêm, em geral, casos de uso, atores e relacionamentos de generalização, de dependência e de associação.
II. Podem ser usados para expressar os requisitos funcionais de um sistema.
III. Mostram um conjunto de objetos e seus relacionamentos num certo momento no tempo.
IV. Podem ser usados para modelar o contexto de um sistema.
V. Podem conter pacotes, anotações ou restrições.
Está correta
Sobre o controle de constitucionalidade em nosso país, pode-se afirmar:
I) Compete privativamente ao Senado suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, em ação direta de inconstitucionalidade.
II) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem entendido que os atos estatais de efeitos concretos não se submetem, em sede de controle concentrado, à jurisdição constitucional abstrata daquela Excelsa Corte.
III) Se lei ou ato normativo municipal contrariar diretamente dispositivos da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar a ação direta de inconstitucionalidade.
IV) Nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
A fibromialgia é uma doença reumática caracterizada por dor difusa e crônica, embora apresente uma complexidade de manifestações clínicas. Em relação à fibromialgia, analise as afirmações a seguir:
I Na avaliação dos tender points, são investigados 11 pares de pontos, que devem ser palpados com pressão de 4Kg/f, geralmente tocados manualmente com a polpa do polegar.
II A fibromialgia pode ser acompanhada de sintomas musculosesqueléticos e de sintomas ou síndromes disfuncionais que acometem outros órgãos, como cefaleia tensional, enxaqueca, colo irritável e síndrome uretral feminina.
III No quadro clínico da fibromialgia, comumente se observa parestesia, rigidez articular e artrite, principalmente nas mãos.
IV Na fibromialgia, tem-se verificado diminuição de serotonina, um neurotransmissor que tem papel na modulação da dor.
V A fibromialgia cursa com rigidez matinal de longa duração, da mesma forma que outras doenças reumáticas inflamatórias.
Em relação à fibromialgia, estão corretas as afirmações