Constitui embaraço constitucionalmente indevido à liberdade de informação dos meios de comunicação o(a)
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A metodologia dos projetos visa à ressignificação do espaço escolar, transformando-o em um espaço vivo de interações, aberto ao real e às suas múltiplas dimensões. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
De acordo com o critério de classificação da receita por categoria econômica, caracteriza(m)-se como receita de capital
Acerca das chamadas “cláusulas exorbitantes”, assinale alternativa correta.
Com relação aos diversos limites definidos na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF), analise cada uma das três proposições a seguir e assinale a alternativa correta.
I O presidente da República é o responsável por submeter ao Senado Federal, noventa dias após a publicação da LRF, proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, estados e municípios.
II O presidente da República é o responsável por submeter ao Congresso Nacional, noventa dias após a publicação da LRF, projeto de lei que estabeleça limites para o montante da dívida mobiliária federal.
III Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida mobiliária, para fins de aplicação dos limites.
Assinale a alternativa correta.
Acerca dos preceitos constitucionais na área de Patrimônio Cultural, assinale a alternativa correta.
Banco de dados pode ser definido como um conjunto ou coleção de dados armazenados que podem ser usados para alimentar sistemas de informação específicos. Um dos objetivos de um banco de dados é oferecer uma visão abstrata dos dados aos usuários que deles necessitam; para isso, a arquitetura do banco é formada por três níveis: (1) físico (2) conceitual e (3) visão do usuário. Assinale a alternativa que contém, respectivamente, os nomes dados aos níveis da arquitetura de um banco de dados apresentados.
O Ifap deseja expandir suas instalações no estado. Por isso, a direção optou por alugar uma edificação situada ao lado do atual campus. O então diretor solicitou que fossem observados os ditames legais que disciplinam o procedimento. Para isso, foi consultada a Lei n.º 8.666/1993.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta evidência do cumprimento da Lei n.º 8.666/1993.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta evidência do cumprimento da Lei n.º 8.666/1993.
Com relação aos dispositivos da Lei n.º 9.099/1999, que dispõe acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos os
A Lei n.º 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Acerca dos contratos de concessão, assinale a alternativa incorreta.
Considerando a utilidade e o uso de alguns equipamentos essenciais de um laboratório, assinale a alternativa correta.
Na prática terapêutica, uma droga deve ter capacidade de chegar a seu lugar efetivo de ação após a sua administração por uma via conveniente. Muitas drogas são administradas habitualmente por via oral como, por exemplo, alguns medicamentos sedativo-hipnóticos no tratamento da ansiedade. Observando os processos farmacocinéticos, é correto afirmar que
A Resolução CFM n.º 1.753/2004, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina (CFM), é essencial instrumento de consulta para os empregados do referido Conselho, disciplinando os procedimentos aplicáveis na rotina administrativa da entidade. A respeito do controle exercido pelo CFM sobre os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 2.º do Decreto-lei n.º 972/1969, representa atividade jornalística o(a)
A Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 - leva adiante os preceitos exarados na Lei Orgânica da Assistência Social, na perspectiva de materializar as ações de assistência social, sob a ótica dos direitos. Essa políticas entende que a Assistência Social tem por funções: a proteção social hierarquizada entre proteção básica e proteção especial; a vigilância social; e a defesa dos direitos socioassistenciais. Conforme a NOB/SUAS, a proteção social de Assistência Social ao ter por direção, o desenvolvimento humanos e social e os direitos de cidadania tem por garantia a
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Os fundamentos dela não incluem
O direito de greve na Administração Pública é tratado no art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF): “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Essa norma constitucional é exemplo da aplicação prática do princípio administrativo da
Com relação aos postulados e princípios da criminalística, é correto afirmar que
O prefeito de um município, sem observar os preceitos legais do procedimento licitatório e sem considerar a devida formalização do respectivo contrato, contratou prestação de serviço de coleta de lixo para aquela localidade. Tendo conhecimento da situação, o Ministério Público, com base na Lei n.º 8.429/1992, ajuizou contra o prefeito ação de improbidade administrativa, cuja decisão judicial concluiu pela ausência de prejuízo ao erário. Ante a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
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