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Nada por aqui
Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da Lei de Improbidade Administrativa.
Considere as assertivas seguintes:
I. A sociedade cooperativa e a sociedade em nome coletivo não estão sujeitas a falência.
II. Nos casos em que não couber no processo falimentar pedido de restituição, fica resguardado o direito dos credores de opor embargos de terceiro.
III. A declaração de ineficácia de atos em relação à massa falida depende da propositura de ação revocatória.
Assinale a alternativa correta.
Considera-se ato infracional
Em relação à participação do Brasil na 2.ª Guerra Mundial, é correto afirmar que o país
Assinale a alternativa incorreta.
A respeito da concessão de serviço público, pode-se afirmar que
Pela Carta Magna Brasileira, não há óbice a que a lei estabeleça fiança para o seguinte delito:
Assinale a alternativa correta, na temática da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.
A competência para o ato administrativo