É correto afirmar, em relação às Parcerias Público Privadas (PPP) e os Contratos de Concessão, no âmbito da gestão pública:
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Indique a conduta que não está descrita na Lei n.º 9.605/98 como crime contra o meio ambiente.
Analise os textos a seguir:
“A ética se apresenta como uma reflexão crítica sobre a moralidade, sobre a dimensão moral do comportamento do homem. Cabe a ela, enquanto investigação que se dá no interior da filosofia, procurar ver claro, fundo e largo os valores, problematizá-los, buscar sua consistência.” (Terezinha Azerêdo Rios) “(...) Se a ética tem a ver com a melhora das pessoas, também tem a ver com a melhora das instituições. Daí que devem ser institucionalmente muito valorados os mecanismos que ajudem aos administradores a comportar- se eticamente, tais como os códigos de comportamento, a aplicação das normas de controle e os conselhos cidadãos de vigilância. A liderança, para tanto, está indissoluvelmente unida ao comportamento ético. Daí a importância que os tomadores de decisões na gestão governamental possuam um sentido de serviço.” (Juan de Dios Pineda Guadarrama)
A partir dos textos apresentados, é correto afirmar que a perspectiva ética presente na competência profissional pode contribuir para uma melhoria na qualidade do trabalho na medida em que
Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento”), é correto afirmar que
É correto afirmar, em relação à suspensão condicional do processo, que
Sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos idosos pode-se afirmar que
I. para instruir procedimento administrativo, pode requisitar informações e documentos particulares de instituições privadas;
II. atuará como substituto processual do idoso em situação de risco, em razão de suas condições pessoais;
III. no exercício de suas funções, só terá acesso às entidades de atendimento ao idoso com autorização judicial;
IV. quando não atuar como parte na ação, deverá intervir, sob pena de anulação do processo, fato este que poderá ser declarado de ofício pelo juiz.
Estão corretas somente as seguintes afirmativas:
Um agente tóxico com elevado coeficiente de partição octanol-água e baixa polaridade foi lançado acidentalmente em um lago usado para pesca esportiva. Peritos avaliaram o local e constataram haver risco para o ecossistema límnico, principalmente pela ocorrência de
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa contendo a informação que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir.
Os____________________são equipamentos para chaveamento e proteção, utilizados em redes de distribuição, que funcionam por meio do sensoriamento e interrupção automática. Eles detectam sobrecorrentes, interrompem as correntes de falta e reenergizam a rede automaticamente. Caso a falta seja permanente, o equipamento irá abrir e manter o circuito aberto após um pré-determinado número de operações (normalmente três ou quatro).
A partir da leitura do texto, afirma-se corretamente que o bom debate
Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta.
A respeito da curatela de interditos e da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
A respeito do parcelamento do solo urbano e do registro do loteamento, é correto afirmar:
No procedimento comum sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/95, cabe recurso contra a decisão que rejeita a denúncia ou queixa?
A Constituição Federal de 1988 (art.197) estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita
Quando o Brasil negociava o preço do gás com a Bolívia, em junho deste ano, o presidente boliviano, além de acusar a Petrobrás de manter atividades ilegais, lamentou que uma grande área do território do seu país tenha sido comprada pelo Brasil em troca de um cavalo. Ele referiu-se ao Estado
Assinale a alternativa em que o trecho do texto está reescrito corretamente, no que se refere ao emprego dos sinais de pontuação.
Comparando dois documentos criados no Microsoft Word 2010, em sua configuração padrão, sendo um deles em modo paisagem e outro em modo retrato, mas ambos com a mesma fonte e tamanho de letra, e margens, assinale a alternativa correta.
No que concerne aos crimes de “peculato culposo”, “peculato mediante erro de outrem” e “concussão”, a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?
A denúncia ou queixa conterá necessariamente:
I. a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias;
II. a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo;
III. a classificação do crime. Está correto o contido em