Questões de Concursos

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Q450785•
Direito do Consumidor•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Laura compareceu a uma loja de departamentos, onde comprou um aparelho de som, que seria entregue na sua casa no prazo de dez dias. Ao chegar em casa, pesquisou o preço do produto na internet, vindo então a descobrir que o mesmo aparelho de som estava em promoção numa outra loja, sendo anunciado pela metade do preço que pagou. Então, no mesmo dia, voltou à loja onde havia feito a compra, pleiteando o desfazimento do negócio e a restituição integral do preço. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Laura

tem direito ao desfazimento do negócio, pois o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias contados da sua celebração.

tem direito ao desfazimento do negócio, pois o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento do produto.

tem direito ao desfazimento do negócio, pois se reputa prática abusiva a venda de produto por preço igual ou superior ao dobro do praticado por concorrente.

tem direito ao desfazimento do negócio, mas somente se provar ter adquirido o produto anunciado pelo outro fornecedor.

não tem direito ao desfazimento do negócio por mero arrependimento.

Q670680•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

A tutela provisória

da evidência será concedida sempre e unicamente quando caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

observará o rol taxativo previsto na norma processual.

conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode a qualquer tempo ser modificada, embora não revogada.

de urgência de natureza antecipada só poderá ser concedida após justificação prévia.

de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

Q455911•
Direito Eleitoral•
Classificação dos recursos eleitorais•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

É correto afirmar sobre recursos eleitorais:

sempre têm efeito suspensivo.

deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei não fixar prazo especial.

possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional.

a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.

para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior cabe, dentro de cinco dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.

Notificações

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Q450785•
Direito do Consumidor•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

tem direito ao desfazimento do negócio, pois o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias contados da sua celebração.

tem direito ao desfazimento do negócio, pois o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento do produto.

tem direito ao desfazimento do negócio, pois se reputa prática abusiva a venda de produto por preço igual ou superior ao dobro do praticado por concorrente.

tem direito ao desfazimento do negócio, mas somente se provar ter adquirido o produto anunciado pelo outro fornecedor.

não tem direito ao desfazimento do negócio por mero arrependimento.

Q670680•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

A tutela provisória

da evidência será concedida sempre e unicamente quando caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

observará o rol taxativo previsto na norma processual.

conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode a qualquer tempo ser modificada, embora não revogada.

de urgência de natureza antecipada só poderá ser concedida após justificação prévia.

Q455911•
Direito Eleitoral•
Classificação dos recursos eleitorais•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

É correto afirmar sobre recursos eleitorais:

sempre têm efeito suspensivo.

deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei não fixar prazo especial.

possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional.

a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.

para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior cabe, dentro de cinco dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.

Questões de Concursos

Q450785•
Direito do Consumidor•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q670680•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q455911•
Direito Eleitoral•
Classificação dos recursos eleitorais•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q450785•
Direito do Consumidor•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q670680•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q455911•
Direito Eleitoral•
Classificação dos recursos eleitorais•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q421975•
Direito Civil•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q668419•
Direito Civil•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q455953•
Direito Eleitoral•
Alistamento eleitoral e Resolução n 21538 de 2003•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q670382•
Direito Tributário•
Limitações ao Poder de Tributar•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q450760•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q734268•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q420692•
Direito Civil•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q438762•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q673025•
Direito Eleitoral•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q669466•
Direito do Consumidor•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q657582•
Direito Processual Penal•
Das Provas•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q673526•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q456547•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q420325•
Direito Civil•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q414457•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q447273•
Direito Constitucional•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q418836•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q450785•Direito do Consumidor•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q670680•Direito Processual Civil•Tutela Provisória•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q455911•Direito Eleitoral•Classificação dos recursos eleitorais•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

Q450785•Direito do Consumidor•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q670680•Direito Processual Civil•Tutela Provisória•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q455911•Direito Eleitoral•Classificação dos recursos eleitorais•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

Q421975•Direito Civil•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q668419•Direito Civil•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q455953•Direito Eleitoral•Alistamento eleitoral e Resolução n 21538 de 2003•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q670382•Direito Tributário•Limitações ao Poder de Tributar•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q450760•Direito do Consumidor•Decadência e Prescrição•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

Q734268•Direito Processual Penal•Juizado Especial•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

Q420692•Direito Civil•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q438762•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

Q673025•Direito Eleitoral•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q669466•Direito do Consumidor•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q657582•Direito Processual Penal•Das Provas•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q673526•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q456547•Direito Eleitoral•Partidos Políticos•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

Q420325•Direito Civil•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q414457•Direito Ambiental•Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q447273•Direito Constitucional•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q418836•Direito Civil•Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

Q450785•
Direito do Consumidor•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q670680•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q455911•
Direito Eleitoral•
Classificação dos recursos eleitorais•
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Juíz Estadual

Q450785•
Direito do Consumidor•
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Juiz substituto•
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Q670680•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FCC•
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Juiz substituto•
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Q455911•
Direito Eleitoral•
Classificação dos recursos eleitorais•
FCC•
TJ MS•
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Q421975•
Direito Civil•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q668419•
Direito Civil•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q455953•
Direito Eleitoral•
Alistamento eleitoral e Resolução n 21538 de 2003•
FCC•
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2020

Q670382•
Direito Tributário•
Limitações ao Poder de Tributar•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q450760•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FCC•
TJ MS•
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Q734268•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
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TJ MS•
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Q420692•
Direito Civil•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q438762•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q673025•
Direito Eleitoral•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q669466•
Direito do Consumidor•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q657582•
Direito Processual Penal•
Das Provas•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q673526•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
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Q456547•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q420325•
Direito Civil•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q414457•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
FCC•
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Juiz substituto•
2020

Q447273•
Direito Constitucional•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q418836•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
FCC•
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Juíz Estadual