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Nada por aqui
Considerando a Estrutura do Plano de contas adotado no Estado de Pernambuco, são contas do 2o nível de desdobramento na estrutura:
Existem vários tipos de vírus de computadores, dentre eles um dos mais comuns são vírus de macros, que:
Os interesses difusos a que se refere a Lei no 7.347/85 (Ação Civil Pública), têm como características
Pedro é fiscal de rendas e exigiu R$ 3.000,00 de José para não autuar sua empresa por falta de recolhimento de tributos devidos. José não pagou a quantia exigida e Pedro lavrou o auto de infração e imposição de multa. Nesse caso, Pedro responderá por crime de
A respeito do concurso de pessoas é correto afirmar que
Nos termos da Constituição da República, a função social da propriedade
I. é princípio que informa a ordem econômica, ao lado de outros, como a soberania nacional, a busca do pleno emprego e a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
II. é cumprida pela propriedade urbana quando esta atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, que, na qualidade de instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
III. deixa de ser cumprida pela propriedade rural que não atende, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a qualquer dos requisitos estabelecidos em nível constitucional, dentre os quais estão a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
IV. enseja, se descumprida, a desapropriação tanto do imóvel urbano, quanto rural, com pagamento mediante títulos da dívida pública, e emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez ou vinte anos, conforme se trate de imóvel urbano ou rural, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
Está correto o que se afirma APENAS em
O tipo do art. 320 do Código Penal (Condescendência criminosa) está assim redigido: “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”. No que concerne ao fato típico, a expressão “por indulgência” corresponde
Considerando os dispositivos de armazenamento ótico removíveis, é correto afirmar que:
Na configuração padrão e original do MS-Word, o controle de linhas órfãs/viúvas é função de
Mario, Marcio, Marcos, Marcelo e Mateus, respectivamente, exercem os cargos de Senador da República, Deputado Federal, Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o artigo 128, § 1o da Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, que deve ser nomeado por
NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de
Tendo em vista o processo de verificação e classificação dos créditos, analise o que segue:
I. Na sentença declaratória da falência, o juiz marcará o prazo de 15 (quinze) dias, no mínimo, e de 30 (trinta), no máximo, para os credores apresentarem a relação detalhada de seus créditos.
II. O credor que não se habilitar no prazo determinado pelo juiz, não poderá mais declarar o seu crédito, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
III. A audiência de verificação de créditos será iniciada pela realização das provas determinadas, que obedecerão à seguinte ordem: depoimentos do impugnante e do impugnado, declarações do falido e inquirição das testemunhas.
IV. Da sentença do juiz, na verificação do crédito, cabe apelação ao prejudicado, ao síndico, ao falido e a qualquer credor, ainda que não tenha sido impugnado.
Diante disso, são corretos APENAS
Jorge, cientista renomado, alegou ter obtido a cura do câncer, porém, a autoridade competente o censurou, não permitindo a respectiva publicação em revista especializada no meio científico. Segundo o inciso IX, do artigo 5º da Constituição Federal, a autoridade pública:
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:
Em uma aplicação Java web desenvolvida em três camadas utilizando o design pattern MVC, é correto afirmar que:
Em matéria de domicílio, considere:
I. A União e os Territórios têm por domicílio o lugar onde funcionem suas respectivas administrações.
II. As autarquias têm por domicílio necessário o lugar onde registraram seus atos constitutivos.
III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência fixa, o lugar onde for encontrada.
IV. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
É correto o que consta APENAS em
Nos Juizados Especiais Cíveis,
Em se tratando da política de desenvolvimento urbano, que deve ser executada pelo poder público municipal, é INCORRETO que
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz
A Lei no 8.429/92 reprime os atos de improbidade administrativa nas modalidades: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentado aos princípios da Administração Pública. Entre outros, é ato que importa em lesão ao erário,