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Nada por aqui
Compete ao Tribunal Superior eleitoral processar e julgar originariamente:
I. O registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República.
II. Os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais dos Estados.
III. A suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador Geral e aos funcionários da sua Secretaria.
Quais estão corretas?
Uma das variações patrimoniais passivas que ocorrem no patrimônio das entidades públicas é a denominada Mutação Patrimonial, ou ainda, Mutação Patrimonial Resultante da Execução Orçamentária. Um exemplo dessa variação é:
No setor de almoxarifado, foram colocadas 58 caixas de ladrilhos e azulejos. Supondo que cada caixa contém 12 peças de ladrilhos e 36 peças de azulejos, a quantidade total de peças que estão no almoxarifado é igual a
Grispun apresenta-se como defensora dos especialistas em educação, porém confirma sua posição contrária à dimensão de fragmentação ou divisão do trabalho na escola. Em seus estudos, Grispun afirma:
I. A integração entre os especialistas de educação é muito difícil de efetivar-se na prática, uma vez que os saberes/fazeres desses profissionais foram esculpidos, historicamente, para que a orientação se direcionasse aos alunos e a supervisão aos professores.
II. A orientação educacional tem o papel de mediação na escola, isto é, ela se reveste de mais um campo para analisar, discutir, refletir com e para todos que atuam na escola, em especial os alunos.
III. O Supervisor Escolar é o responsável pela articulação do currículo escolar, pelo questionamento e pela problematização das práticas pedagógicas.
Quais estão corretas?
Considerando o disposto na Parte Especial do Código Penal, mais especificamente no tocante aos Crimes contra o Patrimônio, analise as seguintes assertivas:
I. O crime de furto pode ser qualificado pelo emprego de fraude, entretanto, embora na espécie o agente empregue meio enganoso para iludir a vigilância da vítima sobre a coisa, difere do crime de estelionato, pois neste último não há o ato de subtração.
II. O crime de roubo pode ser próprio ou impróprio, neste último caso, quando o agente emprega violência ou grave ameaça para subtrair o bem da vítima. Também, o roubo pode ser qualificado, a chamada figura do latrocínio, sendo este crime hediondo apenas quando do resultado morte, caso em que sempre será um crime preterdoloso.
III. O crime de extorsão difere-se do crime de extorsão mediante sequestro, pois este último é uma forma qualificada de extorsão, sendo que todas as suas formas são consideradas como crimes hediondos, diferentemente do crime de extorsão, onde apenas o resultado morte é que gerará a tipificação de crime hediondo.
IV. O crime de receptação requer a existência de crime antecedente, sendo que seu sujeito ativo não pode ter sido concorrente desse crime anterior. O crime de apropriação indébita requer dolo posterior e não antecedente à detenção da coisa, pois nesse caso se poderá falar da ocorrência do crime de estelionato.
Quais estão corretas?
O sistema de tratamento de esgoto sanitário baseado em tanques (fossas) sépticas é uma opção para pequenas comunidades ou para locais não servidos por redes de coleta. Apresenta como vantagem o menor custo, mas exige manutenção e correta disposição do seu efluente e do seu lodo. Analise as seguintes assertivas relacionadas a unidades de tratamento complementares requeridas após as instalações desses tanques sépticos e a disposição final destes efluentes líquidos, de acordo com a NBR 13.969 – Tanques Sépticos – unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos – projeto, construção e operação.
I. Filtros anaeróbios submersos apresentam desempenho superior aos dos aeróbios na remoção de DBO, apresentando ainda a vantagem do baixo odor produzido.
II. O lodo ciclicamente retirado dos filtros deve ser reencaminhado às fossas sépticas e pode ser disposto em leito de secagem.
III. O lançamento do efluente de unidades de tratamento complementar na rede pluvial é uma possibilidade.
IV. Lagoas de plantas apresentam melhor desempenho em climas frios.
Quais estão corretas?
Suponha que um usuário abra o Internet Explorer 9 e acesse o site http://www.fundatec.org.br/. Após ele deseja abrir uma nova guia com o mesmo site, sem ter que digitá-lo novamente. Uma maneira de realizar tal operação é clicar no menu Arquivo, opção
Na atuação da Psicologia Forense na elaboração do laudo e na pericia psicológica, devem ser observados algumas etapas necessárias para elaboração do processo. Inicia-se com o estudo das partes do processo, que podem ser citados abaixo:
I. Data do delito
II. Data da notificação
III. Versão do acusado
IV. Versão da vítima
V. Versão das testemunhas
Quais estão corretos?