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Sobre o crime doloso e o crime culposo, é incorreto afirmar que:
Na análise de um contrato firmado com o BRDE, você se depara com uma garantia hipotecária, assegurando um contrato de mútuo. Qual das seguintes figuras NÃO poderá atuar como objeto de hipoteca?
Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais,em benefício da coletividade ou do próprio Estado,Segundo Meirelles (2009). Nos Estados modernos, as polícias administrativas atuam sobre atividades particulares que afetam ou possam afetar os superiores interesses da comunidadeque ao Estado incumbe zelar e proteger. São exemplos de polícias administrativas, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Teste de Caminhada de 6 Minutos.
Retrovírus são vírus-RNA envelopados, os quais são adquiridos da membrana celular da célula hospedeira e rodeiam um capsídeo icosaédrico. Os retrovírus dos gêneros Alpharetrovirus, Betaretrovirus, Gammaretrovirus, Deltaretrovirus e Epsilonretrovirus são muitas vezes referidos como retrovírus oncogênicos, porque podem induzir transformação neoplásica nas células que infectam. Os representantes do gênero Lentivirus causam doenças como a Anemia Infecciosa Equina, Maedi-Visna e Artrite Encefalite Caprina, entre outras. Em relação às doenças citadas, é correto afirmar que:

Não é considerada como doença do trabalho a doença _____________ adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultado de exposição ou contato _____________ determinado pela natureza ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da fragmento acima.

Acerca da formação histórica do Direito Administrativo, analise as seguintes assertivas:

I. O Direito Administrativo tem origem na Idade Média, período histórico em que a vontade do monarca passa a se subordinar à lei.

II. O direito francês se notabiliza como a principal influência na formação do Direito Administrativo brasileiro, de onde importamos institutos importantes como o conceito de serviço público, a teoria dos atos administrativos, da responsabilidade civil do estado e da submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade.

III. Devido à organização do Estado brasileiro, composto por diferentes entes políticos dotados de competências legislativas próprias para disciplinar suas atividades administrativas, a codificação do Direito Administrativo em âmbito nacional se torna inviável.

Quais estão corretas?

O desmatamento constitui uma das principais agressões ao meio ambiente. No Brasil, segundo os dados de 2012 do Ibama, o bioma com a maior área desmatada é:
A redação oficial emprega, em alguns casos, expressões latinas em seus textos. Por pertencerem a idioma estrangeiro, devem ser grifadas ou colocadas entre aspas. Assinale a alternativa que apresenta o significado do termo latino “pari passu”.
Após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que incorpora, em suas diretrizes, o melhor interesse da criança, algumas reformulações foram trazidas por algumas Leis promulgadas, agregando e normatizando alguns conceitos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 para a definição de violência física, psicológica, sexual e institucional (Brasil, 1990; 2017).
Coluna 1 1. Violência física. 2. Violência psicológica. 3. Violência sexual. 4. Violência institucional.
Coluna 2 ( ) Entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização. ( ) Entendida como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal, seja outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro. ( ) É o ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este. ( ) Entendida como a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico. ( ) Entendida como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da criança ou do adolescente, dentro do território nacional ou para o estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, aproveitamento de situação de vulnerabilidade ou entrega ou aceitação de pagamento, entre os casos previstos na legislação. ( ) Qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional. ( ) Entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
As Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) são causadas por vários tipos de agentes. No(a) _____________ os sintomas são: principalmente corrimento amarelo-esverdeado com mau cheiro, dor durante o ato sexual, ardor, dificuldade para urinar e coceira nos órgãos sexuais. O(A) _____________ é causado pela bactéria Haemophilus ducreyi e feridas múltiplas e dolorosas de tamanho pequeno com presença de pus, que aparecem com frequência nos órgãos genitais. O(A) ________________ apresenta-se como verrugas na região genital e no ânus, podem ser únicas ou múltiplas, de tamanho variável, achatadas ou papulosas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com Marcelo Novelino, na obra Manual de Direito Constitucional: ?Uma série de obstáculos dificulta a tarefa de definir com precisão o que seja a dignidade da pessoa humana, mas não impede a identificação de hipóteses nas quais ocorre sua violação no plano jurídico. Como já dito anteriormente, a dignidade é uma qualidade intrínseca de todo ser humano, e não um direito conferido às pessoas pelo ordenamento jurídico. A sua consagração como fundamento do Estado brasileiro não significa, portanto, a atribuição de dignidade às pessoas, mas, sim, a imposição aos poderes públicos do dever de respeito, proteção e promoção dos meios necessários a uma vida digna.? Segundo o autor, o dever que ?impede a realização de atividades prejudiciais à dignidade? é o de:

Arredondo e Diago (2009) afirmam que a avaliação pressupõe três momentos: antes, durante e depois do processo. No momento inicial, ou seja, antes do processo, a avaliação possui um caráter:

I. Promocional.

II. Regulador.

III. Diagnóstico.

IV. Prognóstico.

Quais estão corretas?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RESP 1.112.702-SP, decidiu que: “A revisão de lançamento do imposto, diante de erro de classificação, operada pelo Fisco, aceitando as declarações do importador, quando do desembaraço aduaneiro, constitui-se em mudança de critério jurídico”. Em face disso, é correto afirmar que:
De acordo com Wadsworth, o domínio da percepção sobre a razão, o egocentrismo, a incapacidade de acompanhar as transformações e de realizar operações inversas é próprio da criança
Na lógica formal, temos os operadores lógicos do condicional (→),negação (~) e conjunção (∧ ), representados na fórmula proposicional

(P ∧ Q→~R)

Supondo que:

P representa a sentença declarativa: Maria tem salário líquido maior que R$ 2.500,00.
Q representa a sentença declarativa: Maria desconta imposto de renda na fonte.
R representa a sentença declarativa: Maria recebe auxílio refeição.

A alternativa que representa, em linguagem natural, a fórmula acima para as respectivas  sentenças declarativas é:
Segundo o dicionário Houaiss, o estatuto é um regulamento ou conjunto de regras de organização e funcionamento de uma coletividade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada. No universo jurídico, os estatutos regulam, no geral, matérias específicas. Dentre os estatutos criados pelo estado brasileiro, NÃO está o Estatuto
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