Considere que, diante de crime impropriamente militar, cuja ação é pública e incondicionada, o Ministério Público, mesmo dispondo de todos os elementos necessários à propositura da ação, tenha deixado, por inércia, de oferecer a denúncia no prazo legal. Nessa situação, não obstante se tratar de delito previsto em legislação especial castrense, o ofendido ou quem o represente legalmente encontra-se legitimado para intentar ação penal de iniciativa privada subsidiária.

Conforme disposto na Lei Federal n.º 4.320/1964, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Despesa não processada é aquela
As opções a seguir apresentam trechos adaptados do editorial do Estado de S.Paulo de 22/4/2010. Assinale a opção cujo texto respeita as normas gramaticais da língua portuguesa padrão.

Embora sem competência contenciosa, de caráter jurisdicional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência consultiva, relativa à interpretação das disposições da Convenção Americana e das disposições de tratados concernentes à proteção dos direitos humanos.

Assinale a opção correta a respeito de conceitos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

Considere que Albertina tenha trabalhado como empregada da empresa FC Máquinas Ltda. durante o período de junho/1992 a dezembro/2003, quando foi demitida. Ainda desempregada, em junho/2006, sofreu um atropelamento que a incapacitou temporariamente para o trabalho. Nessa situação, Albertina não terá direito ao recebimento de auxílio-doença porque já perdeu a qualidade de segurada.
Em relação ao reconhecimento e mensuração de ativos e passivos, de receitas e despesas, e de ganhos e perdas, julgue o item subsequente.

O valor das vendas de ingressos para os Jogos Olímpicos de 2016, ocorridas em abril de 2015, deve ser reconhecido no balanço patrimonial do exercício de 2015 da empresa vendedora como um passivo exigível.
As opções que se seguem apresentam trechos adaptados do editorial do Jornal do Brasil de 19/4/2010. Assinale a opção em que os sinais de pontuação são empregados corretamente.
A respeito de biblioteconomia, de ciência da informação e de gestão da informação, julgue o item a seguir.

A ciência da informação tem seu conteúdo apoiado na interdisciplinaridade: é uma área de conhecimento influenciada pelas ciências matemáticas, físicas, ciências sociais e humanas.

Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens.

Por constituírem forma de cooperação internacional clássica, as cartas rogatórias estrangeiras são cumpridas no Brasil, independentemente de se referirem ou não a processos de competência exclusiva dos tribunais brasileiros.

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.

O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.
Faz jus ao tratamento formal de magnífico, em redações oficiais, um

A administração do patrimônio da União é da competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em cuja estrutura se encontra a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Com referência a esse assunto, assinale a opção correta.

Acerca das parcerias público-privadas (PPP), assinale a opção correta.

Considere que os documentos de um determinado setor da DPU estejam organizados com base na procedência ou local. Nessa situação, o método de arquivamento adotado denomina-se

Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.

Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Em virtude do valor de contratação estimado, se cumpridas as exigências legais, seria permitida a realização da licitação sob a modalidade convite.

Considerando concepções teóricas do empirismo e do racionalismo, julgue os itens que se seguem.

Segundo o racionalismo, todo e qualquer conhecimento é embasado na experiência e só é válido quando verificado por fatos metodicamente observados.

Considerando que os métodos sociológicos contemporâneos se cristalizaram após as interpretações de Karl Marx, Émile Durkheim e Max Weber, por meio do diálogo com as suas reflexões, que ficaram conhecidas como teoria sociológica clássica, julgue o próximo item.

A por vezes denominada sociologia do Sul global concebe uma metodologia que visa reequilibrar injustiças históricas ligadas ao passado colonial e, assim, permitir a dominação epistemológica do Sul global.


Página 14