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Q673525•
Serviço Social•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Serviço Social•
2020

Considerando as influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos, assinale a opção correta.

A)

Somente a partir do ano 2000, com o agravamento da precarização, o serviço social brasileiro começou a ser analisado a partir de aportes teóricos metodológicos do materialismo histórico e da teoria marxista.

B)

Os referenciais orientadores do pensamento e da práxis do serviço social brasileiro originaram-se de duas teorias sociais: o doutrinarismo e o conservadorismo.

C)

Na gênese do serviço social brasileiro, está presente a relação entre a profissão e o ideário católico.

D)

A perspectiva funcionalista se caracteriza por ações voltadas à transformação da realidade, mediante análise ampliada das relações sociais e com propostas de ruptura da ordem vigente.

E)

O racionalismo higienista se caracteriza pela abordagem da questão social como problema moral e religioso, numa intervenção que prioriza a formação do indivíduo para a solução dos seus problemas.

Q657812•
Psicologia•
Violência Doméstica•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Psicologia•
2020

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a violência como um grave problema de saúde pública e uma violação aos direitos humanos. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens.

I A denúncia de violência é cabível apenas se concretizada a agressão física, evitando-se, assim, eventual calúnia e leviandade do(a) denunciante.

II Por conta do sigilo, os psicólogos, no exercício da profissão, devem notificar os casos de violência contra criança apenas após terem certeza de que o menor é, de fato, vítima.

III A notificação de confirmação ou de suspeita de caso de violência é compulsória aos profissionais que atenderem pessoas nessa situação.

Assinale a opção correta.

A)

Apenas o item II está certo.

B)

Apenas o item III está certo.

C)

Apenas os itens I e II estão certos.

D)

Apenas os itens I e III estão certos.

E)

Todos os itens estão certos.

Q658077•
Contabilidade Geral•
Balanço Patrimonial•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Ciências Contábeis•
2020

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) — Operações de Arrendamento Mercantil —, uma operação de arrendamento mercantil de longo prazo que não tenha como ativo subjacente um bem de baixo valor deve ser reconhecida no ativo da arrendatária mediante o registro do

A)

direito de uso do bem arrendado pelo seu valor de custo.

B)

bem arrendado pelo seu valor de custo.

C)

direito de uso do bem arrendado pelo seu valor justo.

D)

direito de uso do bem arrendado pelo valor presente das contraprestações a pagar.

E)

bem arrendado pelo valor presente das contraprestações a pagar.

Q657622•
Gestão de Pessoas•
Recrutamento e Seleção•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administração•
2020

Considerando que a unidade de gestão de pessoas de determinado órgão público tenha sido incumbida de planejar um processo de seleção interna para a ocupação de cargos gerenciais, assinale a opção correta.

A)

Como a função gerencial é exercida em toda a estrutura das organizações, não se restringindo a determinadas unidades, não é possível a análise e a descrição desses cargos gerenciais.

B)

Prevendo ser alta a concorrência pelos cargos gerenciais, o fluxo eliminatório mais eficiente e econômico para a seleção seria: dinâmica de grupo, entrevista coletiva, teste de conhecimentos e análise curricular.

C)

Como se trata de seleção interna, dispensa-se a divulgação dos mecanismos de recrutamento, bastando que se divulgue o posto gerencial aberto, os períodos de inscrição e de seleção e a remuneração devida.

D)

Se o foco for avaliar o potencial dos candidatos para gerenciar processos e métodos de trabalho, então os métodos de seleção com maior validade preditiva são a dramatização e a entrevista situacional.

E)

O plano de seleção deverá informar os mecanismos de validação do processo, o que pode se dar mediante a execução de processos de avaliação de desempenho gerencial ou de pesquisas de clima organizacional e satisfação no trabalho.

Q657404•
Segurança da Informação•
Criptografia•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

Na tecnologia da informação, o uso de recursos criptográficos é cada vez mais essencial para a manutenção da segurança da informação, que, conforme a forma de criptografia, pode fornecer

I integridade.

II autenticidade.

III confidencialidade.

Considerando o que os algoritmos de chaves públicas podem prover, assinale a opção correta.

A)

Apenas o item I está certo.

B)

Apenas o item II está certo.

C)

Apenas os itens I e III estão certos.

D)

Apenas os itens II e III estão certos.

E)

Todos os itens estão certos.

Q672530•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Em abril de 2019, Pedro alienou todos seus bens para seu sobrinho Renato, a título gratuito. Ao praticar esse ato, Pedro se tornou insolvente, em manifesto prejuízo a Caio, que era seu credor no momento da alienação. Posteriormente, em agosto de 2019, Pedro contraiu nova dívida, desta vez com o credor Marcelo. De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, a anulação de negócio jurídico por fraude contra credores

A)

independe de ação judicial específica para ser reconhecida.

B)

depende da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e tanto Caio quanto Marcelo têm direito de pleitear a anulação.

C)

depende da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e apenas o credor Caio tem direito de pleitear a anulação.

D)

independe da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e tanto Caio quanto Marcelo têm direito de pleitear a anulação.

E)

independe da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e apenas o credor Caio tem direito de pleitear a anulação.

Q671511•
Direito Administrativo•
Atos de Improbidade Administrativa•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administração•
2020

Acerca de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

A)

A administração pública não pode demitir com base em ato de improbidade administrativo, salvo se o requerido já houver sido condenado judicialmente por ato de improbidade.

B)

Não é viável a condenação por ato de improbidade administrativa com base exclusivamente em culpa, mas tão somente em dolo.

C)

Ainda que determinado ato ímprobo tenha ocorrido no primeiro mandato, a prescrição contra agente político reeleito inicia-se somente com o fim do segundo mandato.

D)

Terceiro que não seja agente público, mas que concorra para a prática de ato de improbidade, responde somente civil e penalmente, não podendo ser réu em ação de improbidade administrativa.

E)

A perda da função pública, tal como a suspensão dos direitos políticos, opera-se a partir da condenação judicial em segunda instância

Q702810•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

A medida socioeducativa de internação será legítima na hipótese de

A)

o juiz constatar gravidade em abstrato da prática de ato infracional.

B)

o menor ter praticado ato infracional análogo ao tráfico de drogas.

C)

o menor ser reincidente na prática de ato infracional.

D)

o menor ter cometido reiteradamente infrações graves.

E)

o menor já ter sido submetido ao regime de semiliberdade.

Q657245•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Determinado indivíduo, réu em processo que tramita no primeiro grau de juizado especial cível, deseja impetrar mandado de segurança contra decisão interlocutória teratológica prolatada pelo magistrado.

Considerando-se essa situação hipotética e o entendimento sumulado do STJ, o mandado de segurança deve ser processado e examinado

A)

pelo próprio órgão judicial prolator da decisão.

B)

B por vara cível da justiça comum.

C)

por turma recursal.

D)

pelo tribunal de justiça

E)

pelo STJ.

Q658028•
Serviço Social•
Saúde•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Serviço Social•
2020

A profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP) é um novo método de prevenção à infecção causada por esse vírus. No Brasil, o Ministério da Saúde considera como populações-chave para o usoda PrEP

I gays e homens que fazem sexo com homens (HSH).
II pessoas trans.
III indivíduos que fazem uso repetido de profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP).
IV indivíduos que apresentam episódios frequentes de infecções sexualmente transmissíveis.
V trabalhadores(as) do sexo.

Assinale a opção correta.

A)

Apenas os itens I e II estão certos.

B)

Apenas os itens III e V estão certos.

C)

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

D)

Apenas os itens III, IV e V estão certos.

E)

Todos os itens estão certos.

Q378246•
Administração Pública•
Organização e Estrutura do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

As agências que atuam na provisão dos bens públicos e na proteção do interesse público, estabelecendo parâmetros para saúde, segurança e meio ambiente, bem como os mecanismos de oferta dos bens mencionados, executam o modelo de regulação

A)

social.

B)

gerencial.

C)

financeiro.

D)

econômico.

E)

administrativo.

Q700841•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Associação civil de defesa do meio ambiente fundada em 2015 propôs uma ação civil pública contra determinada indústria de produção de vinagre que causara grave degradação ambiental. Na ação, solicita-se a condenação da obrigação de fazer, materializada na limpeza do rio, cumulada com a de reparar os danos causados ao rio, em razão da morte de duas toneladas de peixes.

Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, a associação civil de defesa do meio ambiente

A)

não detém legitimidade para propor a ação civil pública, visto que essa competência é privativa do Ministério Público.

B)

deveria ter proposto uma ação popular, em vez de uma ação civil pública para pleitear essa demanda.

C)

deveria ter pleiteado alternativamente a condenação da obrigação de fazer ou a reparação dos danos causados ao rio.

D)

deveria ter pleiteado, em primeiro lugar, a condenação da obrigação de fazer e, subsidiariamente, a de reparar os danos causados ao rio.

E)

pleiteou corretamente, cumulativa e simultaneamente, a obrigação de fazer e a de reparar os danos causados ao rio.

Q667329•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

A administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes são

A)

empregados públicos regidos pela CLT e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

B)

empregados públicos regidos pela CLT que não se submetem às normas constitucionais relativas a concurso público nem à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

C)

empregados públicos regidos pela CLT e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público, mas não à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos

D)

servidores públicos estatutários sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

E)

servidores públicos estatutários sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público, mas não à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

Q656854•
Contabilidade Geral•
Balanço Patrimonial•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Ciências Contábeis•
2020

À luz da NBC TG 16 (R2), que estabelece o tratamento contábil para os estoques, assinale a opção correta, acercado reconhecimento, da mensuração e do registro dos estoques.

A)

Os custos indiretos de produção que porventura não tenham sido alocados aos produtos devem ser reconhecidos como despesa do período em que ocorrem, de maneira identificada e sem transitar pelos estoques.

B)

O custo do transporte do centro de distribuição à loja de venda não pode ser considerado como parte integrante do custo do estoque.

C)

O valor pago destacadamente para rastreamento de mercadoria adquirida não pode ser incorporado ao custo dos estoques transportados.

D)

Se adotado o método de varejo para mensuração de estoques,será considerada a margem líquida, para que o valor de custo seja reconfigurado para situações em que outro método não possa ser utilizado.

E)

Os custos de transformação de estoques restringem-se aos custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, como pode ser o caso da mão de obra direta.

Q674342•
Direito Constitucional•
Teoria Geral do Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia

A)

plena lato sensu.

B)

contida lato sensu.

C)

plena stricto sensu.

D)

contida stricto sensu.

E)

limitada stricto sensu.

Q671086•
Direito Tributário•
Legislação Tributária 4 Limitações ao Poder de Tributar•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.

A)

instituição de impostos expressamente previstos na CF

B)

regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar

C)

estabelecimento de normas gerais sobre decadência tributária

D)

instituição de impostos não previstos na CF

E)

estabelecimento de normas gerais sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo

Q676873•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Ciências Contábeis•
2020

Para compatibilizar o fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos na etapa do planejamento da despesa orçamentária em caso de frustração da receita estimada no orçamento,será necessário

A)

abrir novas fontes de financiamento de receita por meio de créditos adicionais, para acomodar os compromissos já empenhados.

B)

cancelar as despesas já empenhadas e liquidadas para que não haja necessidade de buscar socorro no mercado financeiro.

C)

solicitar dotação por meio da descentralização de créditos orçamentários, atingindo-se, assim, os resultados previstos na lei de diretrizes orçamentárias.

D)

manter a despesas empenhadas na condição de despesas em liquidação, até que a arrecadação da receita seja restabelecida.

E)

estabelecer limitação de empenho e movimentação financeira.

Q674090•
Contabilidade Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Ciências Contábeis•
2020

A compra à vista de mercadorias para revenda no curto prazo tem como efeito na capacidade de pagamento da empresa adquirente

A)

aumento do índice de liquidez corrente.

B)

redução do capital circulante líquido.

C)

redução do índice de liquidez geral.

D)

redução do índice de liquidez seca.

E)

aumento do índice de liquidez imediata.

Q857624•
Direito Penal•
Culpabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.

IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

Estão certos apenas os itens

A)

Certo

B)

Errado

Q668210•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.

Nessa situação hipotética, ocorre

A)

retratação.

B)

renúncia.

C)

perdão.

D)

perempção.

E)

decadência.

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