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Nada por aqui
Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.
Considere que André, no intuito de torturar Bernardo, tenha começado a causar-lhe sofrimento mental intenso baseado em discriminação religiosa, e que, durante as sessões de tortura, Bernardo, cardiopata, condição conhecida por André, tenha infartado e, logo em seguida, falecido. Nesse caso, a cardiopatia de Bernardo é condição preexistente que afasta a incidência do delito cometido por André na modalidade qualificada pela morte da vítima.
Durante a audiência de instrução e julgamento em ação penal por crime de peculato, o juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha arrolada pela defesa sob o fundamento de que o prazo para indicação havia expirado. Posteriormente, o mesmo magistrado determinou, de ofício, a expedição à Receita Federal para que informasse movimentações atípicas do réu. Nos memoriais, a defesa alegou nulidade absoluta do processo por cerceamento de defesa e por violação do sistema acusatório, já que a iniciativa probatória teria sido do juiz.
Julgue o item a seguir, com base em situação hipotética relativa a audiência de instrução e julgamento em ação penal.
A defesa deveria ter arguido a nulidade pela iniciativa probatória do juiz por meio de exceção, que é o meio processual cabível para discutir vícios processuais durante a ação penal.
Julgue o seguinte item, referente a prevenção e combate a incêndio e plano de evacuação.
A conduta preventiva mais eficaz para riscos de incêndio em arquivos judiciais é a pulverização quinzenal de retardantes de chama sobre os documentos físicos.
Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público.
Os créditos extraordinários destinam-se ao atendimento de despesas imprevistas, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e só podem ser abertos por lei específica com prévia autorização legislativa.
Julgue o item seguinte, que versa sobre gestão patrimonial.
À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.
A classificação da informação em determinado grau de sigilo deve pautar-se pelo interesse público da informação e pela utilização do critério mais restritivo possível, considerados aspectos como, por exemplo, a gravidade do risco à sociedade.
Considerando os fundamentos, princípios e definições de segurança orgânica, bem como planejamento de contingências, julgue o item subsecutivo.
No que se refere à segurança corporativa estratégica no Poder Judiciário, o diagnóstico local, como perfil criminal e infraestrutura física, é autônomo e independe de adaptação às normativas nacionais.
Considerando os fundamentos, princípios e definições de segurança orgânica, bem como planejamento de contingências, julgue o item subsecutivo.
A segurança orgânica no Poder Judiciário prioriza a proteção física de instalações em detrimento da gestão de crises, ao passo que o planejamento de contingências incorpora protocolos específicos para documentos sigilosos durante emergências.
No que se refere ao jornalismo institucional e à comunicação interna, julgue o item a seguir.
A comunicação não verbal dentro das empresas é irrelevante para a estratégia de comunicação interna, pois não transmite informações objetivas.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir, relativo ao exercício da cidadania e à ética no setor público.
Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador se aplicam ao sistema de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa.
A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, o contratante pode exigir, mediante disposição em contrato ou em edital, contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas.
Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública.
Despesas de capital, a exemplo de investimentos e produtos para revenda, visam à aquisição de bens para o funcionamento da máquina pública e estão relacionadas à manutenção das atividades correntes da administração.