Questões de Concursos

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Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação destinada a certa despesa que fora subestimada. 
Na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que 
• R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados;
 • a receita arrecadada ficaria R$ 250.000 abaixo do previsto; 
• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 380.000;
 • o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 100.000; • haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 50.000. 
Com base nas informações precedentes e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item. 
Nesse caso, é permitida a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 60.000.
Com base nas regras que regulamentam os procedimentos especiais no CPC e na legislação extravagante, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, a respeito de gestão financeira. Situação hipotética: Um pai iniciou uma aplicação financeira para que seu filho, de doze anos de idade, possa efetuar o resgate do dinheiro quando completar dezoito anos de idade e utilizá-lo para arcar com os custos das mensalidades de uma faculdade. Assertiva: Nesse caso, o pai realizou um investimento de longo prazo.
Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridade competente os maus-tratos contra a criança.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta do médico
1 “Desprezo o que dizes, mas defenderei até a morte o
teu direito a dizê-lo.” É com essa afirmação atribuída a
Voltaire, filósofo do iluminismo francês, que Nigel Warburton
4 principia o seu ensaio sobre liberdade de expressão. A
liberdade de expressão — entendida em sentido amplo, em que
se incluem a palavra escrita, as peças teatrais, os filmes, os
7 vídeos, as fotografias, os cartuns, as pinturas, entre outros —
é um direito consagrado no artigo 19.o da Declaração Universal
dos Direitos do Homem, de 1948.
10 A liberdade de expressão é particularmente valiosa em
uma sociedade democrática, ao ponto de haver quem sustente
que, na ausência de uma ampla liberdade de expressão, nenhum
13 governo seria de todo legítimo e não deveria ser denominado
democrático. Essa é a perspectiva defendida por Ronald
Dworkin, para quem “A livre expressão é uma das condições
16 de um governo legítimo. As leis e políticas não são legítimas a
menos que tenham sido adotadas por meio de um processo
democrático, e um processo não é democrático se o governo
19 impediu alguém de exprimir as suas convicções acerca de quais
devem ser essas leis e políticas”.
Desde os alvores da democracia ateniense, são
22 sobejamente conhecidas as suas relações com a argumentação
e a retórica. Porém, tal como a retórica e a argumentação
podem ser postas ao serviço da mentira e da manipulação,
25 também em relação à liberdade de expressão se coloca a
questão dos seus limites.
Internet: <https://agora-m.blogs.sapo.pt> (com adaptações).
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte. A correção gramatical e a coerência do texto seriam mantidas caso fosse inserida a expressão por isso, isolada por vírgulas, entre as palavras “e” e “não”, na linha 13 — e, por isso, não.
Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido. Nessa situação hipotética, o juiz
Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O juiz poderá aplicar medidas cautelares a Tales, como a monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam adequadas ou suficientes, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

    A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária do sistema e por duas profissionais da mesma instituição, que buscaram orientações sobre as seguintes situações.

   • Paula, vinte e dois anos de idade, encontra-se hospitalizada na referida unidade de saúde devido a uma grave fratura. Sua irmã, Carmem, de vinte anos de idade, pediu orientações, afirmando que Valter, de vinte e quatro anos de idade, companheiro de Paula, impede a irmã de trabalhar, sob o argumento de que tem condições de sustentá-la. Carmem afirmou que a agressão sofrida por Paula ocorreu quando ela informou ao marido ter sido selecionada em uma entrevista de emprego. O companheiro arrancou a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) que estava nas mãos de Paula, o que ocasionou a queda dela e a consequente fratura. Com medo da reação do marido, Paula preferiu informar aos profissionais que a fratura havia sido fruto de uma queda no banheiro de sua casa.
   • Érica e Carla, respectivamente, enfermeira e médica da unidade de geriatria da instituição em questão, disseram que Cláudio, de cinquenta e cinco anos de idade, acompanhante e único filho do Sr. Ozório, de oitenta e cinco anos de idade, que se encontra em cuidados paliativos, deixou de acompanhar o pai, sem avisar e não atende às ligações telefônicas realizadas pela equipe. Segundo relatos de acompanhantes de outros usuários internados na mesma enfermaria, Cláudio costumava dizer que não via mais sentido em acompanhar o pai e que ia cuidar de sua vida, retornando a sua cidade — um município localizado a mais de 1.000 km da cidade onde o genitor encontra-se hospitalizado.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, no que tange às Leis n.º 10.741/2003 e n.º 11.340/2006 e ao enfrentamento do serviço social quanto às expressões da questão social.
Caso a ausência do filho do Sr. Ozório seja caracterizada como abandono, a pena aplicável será a de detenção de seis meses a três anos e multa.
Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; Art. 18. (...) § 1.º Brasília é a Capital Federal. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...) VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.
Quanto ao grau de eficácia, as normas constitucionais precedentes classificam-se, respectivamente, como de eficácia
Acerca da dimensão investigativa no serviço social, dos processos de planejamento, da intervenção, de planos, programas, projetos, assessoria, consultoria e supervisão profissional, julgue o item a seguir.
A supervisão profissional diferencia-se da assessoria pelo seu poder de mando.

Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.

?A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.



O valor dessa dívida deverá ser contabilizado como receita de aluguéis.

A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em
Acerca da pesquisa social no serviço social, julgue o item subsecutivo.
Uma exaltação excessiva das técnicas aplicadas na metodologia de pesquisa cria um formalismo árido; por outro lado, o seu desprezo pode levar a um empirismo com especulações abstratas.
No julgamento de um recurso de apelação em órgão colegiado de tribunal de justiça, o relator votou no sentido de não conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade recursal. Posteriormente, houve divergência entre os outros dois desembargadores que participavam do julgamento: um deles acompanhou o voto do relator; o outro discordou quanto à admissibilidade porque entendeu pelo conhecimento da apelação.
Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no CPC e com a jurisprudência do STJ, a técnica de ampliação do colegiado com a participação de outros julgadores
Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que
    A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária do sistema e por duas profissionais da mesma instituição, que buscaram orientações sobre as seguintes situações.

   • Paula, vinte e dois anos de idade, encontra-se hospitalizada na referida unidade de saúde devido a uma grave fratura. Sua irmã, Carmem, de vinte anos de idade, pediu orientações, afirmando que Valter, de vinte e quatro anos de idade, companheiro de Paula, impede a irmã de trabalhar, sob o argumento de que tem condições de sustentá-la. Carmem afirmou que a agressão sofrida por Paula ocorreu quando ela informou ao marido ter sido selecionada em uma entrevista de emprego. O companheiro arrancou a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) que estava nas mãos de Paula, o que ocasionou a queda dela e a consequente fratura. Com medo da reação do marido, Paula preferiu informar aos profissionais que a fratura havia sido fruto de uma queda no banheiro de sua casa.
   • Érica e Carla, respectivamente, enfermeira e médica da unidade de geriatria da instituição em questão, disseram que Cláudio, de cinquenta e cinco anos de idade, acompanhante e único filho do Sr. Ozório, de oitenta e cinco anos de idade, que se encontra em cuidados paliativos, deixou de acompanhar o pai, sem avisar e não atende às ligações telefônicas realizadas pela equipe. Segundo relatos de acompanhantes de outros usuários internados na mesma enfermaria, Cláudio costumava dizer que não via mais sentido em acompanhar o pai e que ia cuidar de sua vida, retornando a sua cidade — um município localizado a mais de 1.000 km da cidade onde o genitor encontra-se hospitalizado.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, no que tange às Leis n.º 10.741/2003 e n.º 11.340/2006 e ao enfrentamento do serviço social quanto às expressões da questão social.
Em se tratando de uma unidade de geriatria, o Sr. Ozório e os demais idosos hospitalizados, com idade superior a oitenta anos, terão prioridade especial em relação aos outros, que possuam idade entre sessenta e oitenta anos.
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