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Os serviços públicos podem ser classificados
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Segundo a Constituição de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante
Antônia é prefeita, Mauro é deputado federal e Lúcio é governador de estado. Todos estão no primeiro mandato, sem nunca ter ocupado qualquer cargo eletivo anteriormente.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF.
O Código de Processo Penal permite que a autoridade policial
Sobre a atribuição de direitos inerentes ao cidadão brasileiro, conforme definido na Constituição Federal, e àqueles de outra nacionalidade, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Sobre a classificação dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir.
( 1 ) Atos de império
( 2 ) Atos constitutivos
( 3 ) Atos concretos
( 4 ) Atos não auto-executórios
( 5 ) Atos simples
( ) Um exemplo é a cobrança da multa aplicada.
( ) São emanados da vontade de um só órgão ou agente administrativo.
( ) A vontade dos administrados não intervém para sua prática.
( ) São exemplos a autorização, a licença e a sanção administrativa.
( ) Têm destinatários individualizados, ainda que coletivamente.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é incumbência da:
A paisagem agrícola faz parte de significativa área do Estado de Mato Grosso. Entre as lavouras permanentes a seguir, a que apresentou. em 2012, a maior área colhida, em hectares, segundo o IBGE, foi:
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A busca domiciliar será realizada quando fundadas razões a autorizarem, EXCETO na hipótese de
Assinale a alternativa que encontra fundamento no ordenamento processual penal brasileiro.
Acerca do direito de representação e do processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, e das demais disposições da Lei n.º 4.898/1965, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
A apresentação espontânea do acusado à autoridade (...)
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito penal. Frederico, na condição de advogado constituído por um investigado, recebeu das mãos do escrivão da delegacia os autos do inquérito policial para exame e, ao final da consulta, deixou de restituí-los ao cartório da delegacia, levando-os consigo, sem autorização para tanto. Nessa situação, caracterizou-se o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.
Com relação ao crime de aborto, responda a assertiva correta:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre Virtual Private Network (VPN).
( ) Devido ao protocolo TCP/IP ser a base da Internet, ele é amplamente utilizado para a comunicação entre redes. Entretanto, este protocolo é muito inseguro. Por isso uma VPN utiliza a infraestrutura da rede já existente do TCP/IP, para transmitir os seus pacotes pela Internet adicionando alguns cabeçalhos, o que possibilita a instalação destes em qualquer parte da rede.
( ) A utilização de redes públicas tende a apresentar custos muito menores que os obtidos com a implantação de redes privadas, sendo este, justamente o grande estímulo para o uso de VPNs. No entanto, para que esta abordagem se torne efetiva, a VPN deve prover um conjunto de funções que garanta confidencialidade, integridade e autenticidade.
( ) O L2TP foi criado para suportar dois modos de tunelamento: compulsório (o túnel é criado pelo computador/usuário remoto, bom para usuários em locomoção) e voluntário (o túnel é criado pelo servidor de acesso à rede, devendo ser configurado para realizar a criação dos túneis, após a autenticação do usuário).
( ) Os elementos que compõem uma conexão por tunelamento PPTP são: o cliente PPTP, o servidor de acesso à rede e o servidor PPTP.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Determinado servidor público se apresentava rotineiramente atrasado para o serviço. Diante disso, seu superior instaurou processo administrativo para apurar a situação e, comprovada a impontualidade, após o exercício do contraditório e ampla defesa, aplicou-lhe uma sanção administrativa. A situação descrita constitui manifestação do poder
Em relação aos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997) e ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/1999), assinale a opção correta.
A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida