Questões de Concursos

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Q923277•
Direito Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando

presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito.

insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento.

firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador.

não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado.

Q924310•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.

Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo.

Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor.

Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no prazo prescricional de trinta dias, contado da data da efetivação da medida, quando esta tiver sido concedida em procedimento preparatório.

Somente quando admitido recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

Q923292•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, assinale a alternativa CORRETA:

É facultado ao autor da ação direta de inconstitucionalidade exercer o direito de desistência do feito até o início do julgamento do processo em Plenário;

O ajuizamento de ação rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade deve ocorrer em até dois anos contados do trânsito em julgado;

Pode o Supremo Tribunal Federal, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade, decidir a causa por outros fundamentos ainda que não alegados na petição inicial, em razão de a causa de pedir ser aberta. Este poder, entretanto, não permite que o Supremo declare a inconstitucionalidade de dispositivo não argüido pelo autor da ação;

O descumprimento de acórdão de ação direta de inconstitucionalidade por magistrado federal não admite o ajuizamento de reclamação no Supremo Tribunal Federal.

Notificações

Nada por aqui

Q923277•
Direito Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando

presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito.

insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento.

firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador.

não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado.

Q924310•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.

Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo.

Somente quando admitido recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

Q923292•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, assinale a alternativa CORRETA:

É facultado ao autor da ação direta de inconstitucionalidade exercer o direito de desistência do feito até o início do julgamento do processo em Plenário;

O ajuizamento de ação rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade deve ocorrer em até dois anos contados do trânsito em julgado;

O descumprimento de acórdão de ação direta de inconstitucionalidade por magistrado federal não admite o ajuizamento de reclamação no Supremo Tribunal Federal.

Q925157•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O processo eletrônico disciplinado pela Lei nº 11.419/2006 vem sendo implementado em larga escala no território nacional, com o propósito de conferir maior celeridade e proporcionar economia processual. Os Tribunais vêm normatizando internamente algumas questões peculiares no que tange a essa sistemática virtual da prestação jurisdicional, conforme vão surgindo controvérsias procedimentais. Entretanto, alguns pontos são claros e precisos no texto legal.

A esse respeito, é correto afirmar que

os atos processuais por meio eletrônico são considerados realizados no dia e na hora de seu envio ao sistema do Poder Judiciário, motivo pelo qual, para atender o prazo processual, as petições eletrônicas serão consideradas tempestivas se enviadas nos dias úteis, até as 20 (vinte) horas, nos termos estabelecidos no Código de Processo Civil.

os documentos produzidos eletronicamente, atendidas as formalidades impostas por lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais, e qualquer arguição de falsidade do documento original deve ser obrigatoriamente processada na forma de processo físico, sem suspensão do processo eletrônico.

os autos de processos eletrônicos somente poderão ser remetidos a outro juízo se houver sistema compatível, sendo expressamente vedada a conversão do eletrônico em material impresso em papel e a nova autuação, salvo se de natureza criminal ou trabalhista.

os atos judiciais publicados eletronicamente substituem qualquer outro meio de publicação oficial para efeito legal, salvo os casos em que, por imposição legal, tenham que ser realizadas a intimação ou a vista pessoal, ou em casos excepcionais e urgentes que justifiquem a realização do ato processual por outro meio determinado pelo juiz, considerando-se como data da publicação eletrônica o primeiro dia útil seguinte ao da sua disponibilização, dando-se início ao prazo processual no primeiro dia útil seguinte à data da publicação.

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Q923277•
Direito Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924310•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q923292•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN•
Sem banca•
OAB•
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Direito Comercial•
Títulos de Crédito•
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Q924310•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q923292•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925596•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925157•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924902•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860153•
Direito Constitucional•
Direitos da Nacionalidade•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q862974•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924423•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais da jurisdição contenciosa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923659•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922910•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Da perda e da suspensão do Poder Familiar•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924963•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923940•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6958•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924211•
Direito Internacional Público•
OMC•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860748•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925032•
Direito Internacional Privado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923753•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922730•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925803•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923277•Direito Comercial•Títulos de Crédito•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924310•Direito Processual Civil•Processo Cautelar•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923292•Direito Constitucional•Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923277•Direito Comercial•Títulos de Crédito•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924310•Direito Processual Civil•Processo Cautelar•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923292•Direito Constitucional•Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q925596•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925157•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924902•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q860153•Direito Constitucional•Direitos da Nacionalidade•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q862974•Direito Constitucional•Administração Pública•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924423•Direito Processual Civil•Procedimentos especiais da jurisdição contenciosa•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923659•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922910•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Da perda e da suspensão do Poder Familiar•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924963•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q923940•Direito Constitucional•Processo Legislativo•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q6958•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924211•Direito Internacional Público•OMC•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q860748•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925032•Direito Internacional Privado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923753•Direito Constitucional•Súmula Vinculante•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922730•Direito Tributário•Crédito Tributário Exclusão•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q925803•Direito Internacional Público•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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