Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q923800•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Referentemente à cobrança de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

A ação de cobrança de honorários prescreve em cinco anos, sendo o prazo contado, necessariamente, a partir do vencimento do contrato, cuja juntada é imprescindível.

O prazo prescricional da ação de cobrança de honorários depende do tipo de trabalho profissional contratado e é contado a partir do trânsito em julgado da decisão que os fixar.

O advogado substabelecido com reserva de poderes pode cobrar honorários proporcionais ao trabalho realizado, sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

A decisão judicial que arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência e na liquidação extrajudicial, entre outras situações.

Q924834•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Presidente da República tem dúvidas sobre como proceder em determinado projeto de lei que vem gerando muitas críticas na imprensa. No décimo quarto dia útil do prazo para sancionar ou vetar o referido projeto de lei, o Chefe do Executivo consulta o Advogado-Geral da União para saber os efeitos jurídicos que adviriam do transcurso do prazo de quinze dias úteis sem a adoção de nenhuma providência expressa, simplesmente permanecendo silente.

De acordo com a sistemática constitucional, essa situação implicaria

veto total, que ainda será apreciado em sessão conjunta das casas do Congresso Nacional.

sanção tácita, o que não exclui a possibilidade de o Chefe do Poder Executivo promulgar a lei.

sanção tácita, o que convalida eventual vício de iniciativa, ainda que da lei decorra aumento de despesa.

veto parcial, que ainda será apreciado em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

Q25255•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.

condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.

no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.

Notificações

Nada por aqui

Q923800•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Referentemente à cobrança de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

A ação de cobrança de honorários prescreve em cinco anos, sendo o prazo contado, necessariamente, a partir do vencimento do contrato, cuja juntada é imprescindível.

O prazo prescricional da ação de cobrança de honorários depende do tipo de trabalho profissional contratado e é contado a partir do trânsito em julgado da decisão que os fixar.

O advogado substabelecido com reserva de poderes pode cobrar honorários proporcionais ao trabalho realizado, sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

Q924834•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com a sistemática constitucional, essa situação implicaria

veto total, que ainda será apreciado em sessão conjunta das casas do Congresso Nacional.

sanção tácita, o que não exclui a possibilidade de o Chefe do Poder Executivo promulgar a lei.

sanção tácita, o que convalida eventual vício de iniciativa, ainda que da lei decorra aumento de despesa.

veto parcial, que ainda será apreciado em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

Q25255•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.

condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.

no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.

Questões de Concursos

Q923800•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924834•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25255•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923800•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924834•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25255•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923055•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923323•
Direito Administrativo•
Licitação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922844•
Direito Constitucional•
Características e limitações•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924656•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24832•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924179•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926008•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864060•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922465•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25709•
Direito Constitucional•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925311•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922500•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923790•
Direito Comercial•
Recuperação judicial e extrajudicial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922520•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Atividade de Advocacia•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25264•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860883•
Direito Comercial•
Cheque•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922326•
Direito do Trabalho•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923800•Estatuto da Advocacia e da OAB•Honorários•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924834•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25255•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923800•Estatuto da Advocacia e da OAB•Honorários•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924834•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25255•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923055•Direito Administrativo•Processo Administrativo•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923323•Direito Administrativo•Licitação•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922844•Direito Constitucional•Características e limitações•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q924656•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24832•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924179•Direito Tributário•Legislação Tributária•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926008•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q864060•Direito Tributário•Dívida Ativa•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922465•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25709•Direito Constitucional•OAB•Primeira Fase OAB

Q925311•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922500•Direito Processual Penal•Questões e Processos Incidentes•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923790•Direito Comercial•Recuperação judicial e extrajudicial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922520•Estatuto da Advocacia e da OAB•Da Atividade de Advocacia•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25264•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q860883•Direito Comercial•Cheque•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922326•Direito do Trabalho•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923800•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924834•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25255•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923800•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924834•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25255•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923055•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923323•
Direito Administrativo•
Licitação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922844•
Direito Constitucional•
Características e limitações•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924656•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24832•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924179•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926008•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864060•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922465•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25709•
Direito Constitucional•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925311•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922500•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923790•
Direito Comercial•
Recuperação judicial e extrajudicial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922520•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Atividade de Advocacia•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25264•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860883•
Direito Comercial•
Cheque•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922326•
Direito do Trabalho•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB