Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q922956•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

No tocante a lei de Execuções Penais, pode-se afirmar que:

Ao condenado no regime semi-aberto e aberto será admitida prisão domiciliar.

A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos dois sextos da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário.

Os condenados que cumprem pena privativa de liberdade, e ostentarem bom comportamento, poderão obter autorização para saída temporária.

Q922446•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nos contratos de doação:

a cláusula de reversão é sempre implícita, uma vez que, o contrato, por liberalidade, não supõe a contraprestação onerosa por parte do donatário;

é anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficientes para a subsistência do doador;

nula é a doação, em relação à parte que exceder à de que o doador podia dispor em testamento;

nula é a doação do cônjuge adúltero a seu cúmplice, mesmo mediante interposta pessoa.

Q923476•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta no que se refere à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Considera-se entidade administrativa a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta.

São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

O desatendimento da intimação para ciência de decisão importa o reconhecimento da verdade dos fatos pelo administrado.

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

Notificações

Nada por aqui

Q922956•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

No tocante a lei de Execuções Penais, pode-se afirmar que:

Ao condenado no regime semi-aberto e aberto será admitida prisão domiciliar.

A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

Os condenados que cumprem pena privativa de liberdade, e ostentarem bom comportamento, poderão obter autorização para saída temporária.

Q922446•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nos contratos de doação:

a cláusula de reversão é sempre implícita, uma vez que, o contrato, por liberalidade, não supõe a contraprestação onerosa por parte do donatário;

é anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficientes para a subsistência do doador;

nula é a doação, em relação à parte que exceder à de que o doador podia dispor em testamento;

nula é a doação do cônjuge adúltero a seu cúmplice, mesmo mediante interposta pessoa.

Q923476•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta no que se refere à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Considera-se entidade administrativa a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta.

São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

O desatendimento da intimação para ciência de decisão importa o reconhecimento da verdade dos fatos pelo administrado.

Questões de Concursos

Q922956•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922446•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923476•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922956•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922446•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923476•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924501•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q861273•
Direito do Trabalho•
Organização Sindical•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860255•
Direito Constitucional•
Responsabilidade e imunidades do Presidente da República•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924797•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q925840•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925084•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922278•
Direito do Consumidor•
Contrato de consumo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924076•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923592•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra o Patrimônio•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923341•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922594•
Direito Comercial•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24805•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25841•
Conhecimentos Específicos OAB•
Organização do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925938•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925430•
Direito Penal•
Roubo 32 Crimes contra o Patrimônio•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922651•
Direito Constitucional•
Espécies Normativas Lei Complementar e Lei Ordinária•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923175•
Direito do Trabalho•
Alterações no contrato de trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922956•Direito Processual Penal•Lei 7210 84•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922446•Direito Civil•Direito das Obrigações•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923476•Direito Administrativo•Processo Administrativo•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922956•Direito Processual Penal•Lei 7210 84•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922446•Direito Civil•Direito das Obrigações•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923476•Direito Administrativo•Processo Administrativo•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924501•Direito Internacional Público•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q861273•Direito do Trabalho•Organização Sindical•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q860255•Direito Constitucional•Responsabilidade e imunidades do Presidente da República•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924797•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q925840•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925084•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922278•Direito do Consumidor•Contrato de consumo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924076•Direito Administrativo•Atos Administrativos•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923592•Direito Penal•Dos Crimes Contra o Patrimônio•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923341•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922594•Direito Comercial•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q24805•Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25841•Conhecimentos Específicos OAB•Organização do Poder Judiciário•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925938•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Ordinário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925430•Direito Penal•Roubo 32 Crimes contra o Patrimônio•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922651•Direito Constitucional•Espécies Normativas Lei Complementar e Lei Ordinária•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q923175•Direito do Trabalho•Alterações no contrato de trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922956•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922446•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923476•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922956•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922446•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923476•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924501•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q861273•
Direito do Trabalho•
Organização Sindical•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860255•
Direito Constitucional•
Responsabilidade e imunidades do Presidente da República•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924797•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q925840•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925084•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922278•
Direito do Consumidor•
Contrato de consumo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924076•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923592•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra o Patrimônio•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923341•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922594•
Direito Comercial•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24805•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25841•
Conhecimentos Específicos OAB•
Organização do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925938•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925430•
Direito Penal•
Roubo 32 Crimes contra o Patrimônio•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922651•
Direito Constitucional•
Espécies Normativas Lei Complementar e Lei Ordinária•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923175•
Direito do Trabalho•
Alterações no contrato de trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB