Questões de Concursos

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Q922884•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Código de Ética e Disciplina da OAB não admite que o advogado

inclua, em anúncio de sua atividade, qualificação de mestre em direito privado e membro efetivo de instituto de advogados.

condicione, ao término da causa, a devolução dos documentos do cliente mediante o pagamento dos honorários devidos.

renuncie ao mandato no curso de um processo, ainda que comunique ao cliente, via carta com AR, essa decisão.

cobre honorários por valores acima dos fixados pela tabela de honorários da OAB.

Q863332•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Isabela é advogada prestigiada, tendo organizado, com o correr dos anos, um escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental, com vários advogados associados. Por sugestão de um deles, edita um atualizado boletim de notícias, com informações jurisprudenciais, doutrinárias, legais e internacionais sobre o tema, considerado uma publicação de altíssima qualidade, que é distribuído somente aos profissionais do escritório. Sabedor da publicação, Eusébio, jovem estudante de Direito, que busca direcionar seus estudos para a área ambiental, solicita acesso ao referido boletim. Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o boletim de notícias

deve circular restritivamente entre os profissionais do escritório.

pode ser enviado a qualquer pessoa como forma de propaganda.

pode ser remetido a quem o requerer.

é considerado como publicidade abusiva e vedado ao advogado.

Q860540•
Direito Tributário•
Contribuições sociais ou parafiscais•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta.

O não recolhimento da contribuição devida pela empresa ao INSS e calculada sobre a folha de salários - quota patronal - implica crime de apropriação indébita e pode levar os Diretores a serem processados criminalmente.

O não recolhimento de contribuição ao INSS, retida mensalmente pela empresa, dos seus empregados, implica crime de apropriação indébita e pode levar os Diretores da empresa a serem processados criminalmente.

O não recolhimento da contribuição ao INSS pela empresa, tanto no que se refere à folha de pagamento - quota patronal - como dos valores retidos dos empregados, implica crime de apropriação indébita e pode levar os Diretores da empresa a serem processados criminalmente.

Jamais os Diretores da empresa serão processados criminalmente, mesmo que não recolham a contribuição da empresa devida ao INSS sobre a sua folha de pagamento dos empregados - quota patronal - ou retida dos empregados, se a empresa não tiver recursos financeiros para pagar.

Notificações

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Q922884•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Código de Ética e Disciplina da OAB não admite que o advogado

inclua, em anúncio de sua atividade, qualificação de mestre em direito privado e membro efetivo de instituto de advogados.

condicione, ao término da causa, a devolução dos documentos do cliente mediante o pagamento dos honorários devidos.

renuncie ao mandato no curso de um processo, ainda que comunique ao cliente, via carta com AR, essa decisão.

cobre honorários por valores acima dos fixados pela tabela de honorários da OAB.

Q863332•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

deve circular restritivamente entre os profissionais do escritório.

pode ser enviado a qualquer pessoa como forma de propaganda.

pode ser remetido a quem o requerer.

é considerado como publicidade abusiva e vedado ao advogado.

Q860540•
Direito Tributário•
Contribuições sociais ou parafiscais•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta.

Questões de Concursos

Q922884•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863332•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860540•
Direito Tributário•
Contribuições sociais ou parafiscais•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922884•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863332•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860540•
Direito Tributário•
Contribuições sociais ou parafiscais•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923517•
Direito Comercial•
Propriedade industrial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923531•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863903•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925351•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q927481•
Direito Tributário•
A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2023

Q865313•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Q922917•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923200•
Direito Processual Penal•
Interrogatório•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925011•
Direito Penal•
Homicídio Culposo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924756•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923225•
Direito Tributário•
Tributos Conceito•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922972•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922463•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922208•
Direito Comercial•
Corretagem•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922468•
Direito Ambiental•
Zoneamento ambiental•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922226•
Direito Processual Penal•
Prisão em Flagrante•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925301•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922884•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q863332•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q860540•Direito Tributário•Contribuições sociais ou parafiscais•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q922884•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q863332•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q860540•Direito Tributário•Contribuições sociais ou parafiscais•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q923517•Direito Comercial•Propriedade industrial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923531•Direito Tributário•Impostos de Competência dos Estados•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q863903•Filosofia do Direito OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q925351•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q927481•Direito Tributário•A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2023

Q865313•Direito Penal•Crimes Contra a Administração Pública•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2022

Q922917•Estatuto da Advocacia e da OAB•Honorários•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q923200•Direito Processual Penal•Interrogatório•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925011•Direito Penal•Homicídio Culposo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924756•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q923225•Direito Tributário•Tributos Conceito•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922972•Direito do Trabalho•Jornada de trabalho•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922463•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922208•Direito Comercial•Corretagem•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q922468•Direito Ambiental•Zoneamento ambiental•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922226•Direito Processual Penal•Prisão em Flagrante•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q925301•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922884•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
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A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores•
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