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Nada por aqui
Regem-se pelas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular de, dentre outros,
I. políticas e programas integrados de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência.
II. serviço de assistência social visando à proteção à família, à maternidade, à infância e à adolescência, bem como ao amparo às crianças e adolescentes que dele necessitem.
III. ações, serviços e programas de orientação, apoio e promoção social de famílias e destinados ao pleno exercício do direito à convivência familiar por crianças e adolescentes.
Está correto o contido em
Julgue o item que se segue, com relação ao Plano Nacional de Educação do Brasil.
Esse plano ressalta a importância de aumentar a taxa de alfabetização funcional para a faixa etária do ensino fundamental e define
o ente municipal como gestor da alfabetização dos adultos.
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, o artigo 9 determina que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos no(a) ________________________________, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analisar a sentença abaixo:
A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado (1ª parte). A assistência social é política de seguridade social contributiva (2ª parte).
A sentença está:
Com relação ao Estado moderno e à dominação racional legal, julgue o item a seguir.
Quanto ao exercício do poder político, o Estado pode ser
considerado garantidor dos direitos individuais e de ações que
visem ao bem comum ou considerado um instrumento de
dominação de classe, que não está acima dos conflitos, mas
profundamente envolvido neles.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), marque D para diretrizes e P para princípios, levando em consideração as diretrizes nas quais a organização da Assistência Social é baseada e os princípios pelos quais a Assistência Social é regida e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.
( ) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.