Estabelece a Lei n° 8.137/90 que quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes nela definidos, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade. Assim, quando a venda ao consumidor for efetuada por sistema de entrega ao consumo, em que o preço ao consumidor é estabelecido ou sugerido pelo fabricante ou concedente, o ato por este praticado
Questões de Concursos
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FCC•
De acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, incluem-se dentre os órgãos de execução:
Conforme a Lei Complementar n° 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, é INCORRETO afirmar:
FCC•
A lei que estabelecer o Plano Plurianual terá vigência
FCC•
A nomeação de suplentes em comissões é feita em observância ao princípio da
De acordo com o Código Civil brasileiro, a adoção de maiores de dezoito anos
FCC•
João, Servidor Público Civil do Estado do Rio Grande do Sul aposentado por invalidez, retornou à atividade, uma vez que, uma junta médica oficial, verificou a insubsistência dos motivos determinantes de sua aposentadoria. Neste caso, ocorreu
A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n° 7.669/82), com alterações supervenientes), quanto à eleição para o cargo de Procurador- Geral de Justiça, dentre outras hipóteses, estabelece:
O surgimento dos Andes influenciou de forma decisiva a
imensa biodiversidade na Amazônia. A explosão ocorreu há
cerca de 10 milhões de anos, quando a alteração do relevo e do
curso dos rios provocou o surgimento de habitats sem
comunicação entre si. A datação contraria teorias de que a
riqueza das espécies teria começado há "apenas" 2 milhões de anos. Essas conclusões aparecem em um estudo recentemente
divulgado, trabalho que contou com a participação de quatro
autores brasileiros.
Há cerca de 23 milhões de anos a cordilheira dos Andes,
que estava confinada ao centro e ao sul do continente, começou
a emergir no norte da América do Sul. O evento geológico
provocou mudanças significativas na paisagem. "As formações
montanhosas e a mudança no curso dos rios produziram um
mosaico de habitats onde animais e plantas permaneceram
isolados", explica Francisco Negri, da Universidade Federal do
Acre. "Com o tempo, eles evoluíram e produziram diferentes
espécies."
O geólogo Jorge Figueiredo, da Petrobras, que trabalha
com prospecção de petróleo, afirma que dados da empresa
foram cruciais para os resultados do trabalho. Ao estudar os
dados coletados na região, percebeu que ofereciam informações
valiosas sobre a origem do rio Amazonas, essencial para a
biodiversidade local.
(Alexandre Gonçalves. O Estado de S. Paulo, Vida A33, 12 de
novembro de 2010, com adaptações)
imensa biodiversidade na Amazônia. A explosão ocorreu há
cerca de 10 milhões de anos, quando a alteração do relevo e do
curso dos rios provocou o surgimento de habitats sem
comunicação entre si. A datação contraria teorias de que a
riqueza das espécies teria começado há "apenas" 2 milhões de anos. Essas conclusões aparecem em um estudo recentemente
divulgado, trabalho que contou com a participação de quatro
autores brasileiros.
Há cerca de 23 milhões de anos a cordilheira dos Andes,
que estava confinada ao centro e ao sul do continente, começou
a emergir no norte da América do Sul. O evento geológico
provocou mudanças significativas na paisagem. "As formações
montanhosas e a mudança no curso dos rios produziram um
mosaico de habitats onde animais e plantas permaneceram
isolados", explica Francisco Negri, da Universidade Federal do
Acre. "Com o tempo, eles evoluíram e produziram diferentes
espécies."
O geólogo Jorge Figueiredo, da Petrobras, que trabalha
com prospecção de petróleo, afirma que dados da empresa
foram cruciais para os resultados do trabalho. Ao estudar os
dados coletados na região, percebeu que ofereciam informações
valiosas sobre a origem do rio Amazonas, essencial para a
biodiversidade local.
(Alexandre Gonçalves. O Estado de S. Paulo, Vida A33, 12 de
novembro de 2010, com adaptações)
... afirma que dados da empresa foram cruciais para os resultados do trabalho. (último parágrafo)
O único adjetivo que NÃO apresenta semelhança de sentido com o de cruciais, entre aqueles que também aparecem no texto, considerada a forma de masculino singular, é:
O único adjetivo que NÃO apresenta semelhança de sentido com o de cruciais, entre aqueles que também aparecem no texto, considerada a forma de masculino singular, é:
FCC•
Nos termos da Lei Complementar Federal n° 101/2000, na discussão do orçamento o Poder Legislativo pode re-estimar a receita se
Sobre as entidades da Administração indireta, considere:
I. Pessoa jurídica de Direito Público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
II. Pessoa jurídica de Direito Privado, autorizada por lei e constituída mediante qualquer das formas societárias admitidas em direito.
Os conceitos acima referem-se, respectivamente, a
Segundo as normas preconizadas no Código Civil brasileiro, NÃO se presumem concebidos na constância do casamento os filhos
Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, estamos diante de um regime de contratação indireta, a que a Lei de Licitações denomina
Quanto às disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95) é INCORRETO afirmar:
No que concerne aos delitos de falsidade documental, NÃO se equiparam ao documento público
A respeito da obrigação de indenizar, considere:
I. Os donos de estabelecimentos onde se albergue por dinheiro para fins de educação são responsáveis pelos seus educandos.
II. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Voluntário
O velho gaúcho foi ajudar, no posto mais próximo do
hotel em que se hospedara, o serviço de assistência aos
desabrigados pelo temporal. Ninguém lhe dá a idade que tem,
ao vê-lo caminhar desempenado, botar colchão na cabeça,
carregar dois meninos ao mesmo tempo, inclinar-se até o
ladrilho, reassumir a postura erecta sem estalo nas juntas. Só
que não se apressa e, quando um mais afobado desanda a
correr pelo pátio ou a gritar ordens, aconselha por baixo da
bigodeira branca:
? Eh lá, não te apures que é lançante.
E se o outro não entende:
? Devagar pelas pedras, amigo!
Está sempre recomendando calma e jeito; bota a mão no
ombro do voluntário insofrido e diz-lhe, olhos nos olhos:
? Não guasqueies sem precisão nem grites sem ocasião,
homem!
O outro, surpreso, ia queimar-se, mas o rosto claro e
amical do velho o desarma. Ainda assim, pergunta:
? Mas por quê?
? Porque senão te abombachas no banhado, chê!
Como tem prática decampo e prática de cidade, prática
de enchente, de seca, de incêndio, de rodeio, de eleição, de
repressão a contrabando e prática de guerra (autobiografia
oral), propõe, de saída, a divisão dos serviços em setores bem
caracterizados:
? Pois não sabes que tropa grande se corta em mais de
um lote pra que vá mais ligeiro?
Ajuda mesmo, em vez de atrapalhar, e procura impedir
que outros atrapalhem, o que às vezes aumenta um pouco a
atrapalhação, mas tudo se resolve com bom humor. Vendo o
rapazinho imberbe que queria tomar a si o caso de uma família
inteira, que perdera tudo, afasta-o de leve, explicando:
? Isto não é cancha pra cavalo de tiro curto.
Nomeia o rapazinho seu ajudante-de-ordens, e daí a
pouco a família sente que, depois de tudo perder, achara uma
coisa nova: proteção e confiança.
Anima a uns e outros, não quer ver ninguém triste
demais da conta. Suspende no ar o garotinho que não fala nem
chora, porque ficou idiotizado de terror, puxa-lhe o queixo,dálhe
uma pancadinha no traseiro, e diz-lhe:
? Estás que nem carancho em tronqueira, piazito! Toma
lá este regalo.
O regalo é um reloginho de pulso, de carregação, que
ele saca do bolso da calça como se fosse mágico - e é capaz
de tirar outros, se aparecerem mais garotos infelizes.
[...]
(Carlos Drummond de Andrade. Prosa seleta. Rio de Janeiro:
Nova Aguilar, vol. único, 2003, p.570-571)
Suspende no ar o garotinho ...
O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o do grifado acima está na frase:
Pelo exercício do Poder de Polícia, a Administração está autorizada a cobrar
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 10,
considere as funções originais dos produtos, versões
escritas em Português do Brasil:
MS-Windows XP ? Home ? modo clássico.
MS-Office 2003 (Word, Excel e PowerPoint).
considere as funções originais dos produtos, versões
escritas em Português do Brasil:
MS-Windows XP ? Home ? modo clássico.
MS-Office 2003 (Word, Excel e PowerPoint).
Para copiar a mesma formatação contida em uma célula do Excel corrente para diversos locais não contíguos (outras células), deve-se clicar duas vezes no botão
Programas do tipo malware que buscam se esconder dos programas de segurança e assegurar a sua presença em um computador comprometido são os
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