Questões de Concursos

selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Publicidade
Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de apelação por entender ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Dado provimento ao recurso e submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, Tício é agora condenado pela prática do crime de homicídio qualificado à pena de 12 anos de reclusão.
Com base em tais informações, afirma-se corretamente:
Acerca da culpabilidade no estudo da teoria do crime, assinale a afirmativa incorreta.

Julgue os itens a seguir, acerca de documentos médico-legais, perícia e peritos, e da interpretação de laudos periciais médico-legais.

Em caso de incêndio em edificações, o agente causador que sempre explica a morte de pessoas é o físico, o calor, provocando, nos cadáveres, sempre, queimaduras graves — de segundo e terceiro grau.

Marque a resposta correta.
Acerca do objeto da prova, assinale a opção correta.

A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item.

A anulação de ato administrativo fundamenta-se na ilegalidade do ato, enquanto a revogação funciona como uma espécie de sanção para aqueles que deixaram de cumprir as condições determinadas pelo ato.

Se o titular de secretaria de determinado estado da Federação for sequestrado e o caso tiver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, então a investigação a ser feita pelo DPF
Fulano foi preso em flagrante, logo após adquirir cinqüenta papelotes de cocaína, que pretendia servir aos convidados de uma festa em sua residência; tal conduta deve ser tipificada como:

Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação

De acordo com a distribuição das competências legislativas entre os entes da Federação, prevista na Constituição da República, é correto afirmar:
Acerca da capacidade civil das Pessoas Naturais, como previsto na Lei Civil, assinale a alternativa correta.
Quanto ao direito de nacionalidade, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:
A montagem e a desmontagem de dispositivos no sistema operacional Linux utilizam arquivos presentes em que diretório?
Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

O crime de omissão de socorro não admite tentativa, porquanto estando a omissão tipificada na lei como tal e tratando-se de crime unissubsistente, se o agente, sem justa causa, se omite, o crime já se consuma.
Conforme a legislação em vigor e o posicionamento doutrinário prevalente, assinale a opção correta com relação à competência e às questões e processos incidentes.

Em meio a tanta notícia ruim, acaba de aparecer uma que
ainda consegue ser pior, porque ameaça não apenas o presente,
mas o futuro de nosso futuro, ou seja, as crianças e os
adolescentes. Se hoje suas vidas já são o que são, a perspectiva
para os próximos anos é de aumento da violência e da
desnutrição, e de queda na qualidade da educação. No relatório
divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), essa
talvez seja a revelação mais inquietante. O que será o amanhã em
que meninos e meninas estarão mais desnutridos, menos educados
e mais violentos?
O diagnóstico foi elaborado por 27 ONGs que
monitoram políticas públicas nessa área - entre as quais
UNESCO, UNICEF, fundações ORSA e ABRINQ - depois de
analisarem o cumprimento das 21 metas do plano Um Mundo
para Crianças
, ratificadas pelo Brasil e por mais 188 países.
Quanto à educação, há pelo menos duas previsões desanimadoras:
taxa de escolarização no ensino médio 15,73% abaixodo
prometido e atendimento na primeira infância aquém do
esperado. Em relação à violência, o quadro é até previsível.
De 1992 a 2002, os homicídios de pessoas de até 17 anos de
idade aumentaram 136% - de 3 para 7,1 mortes por 100 mil
habitantes.

?uenir Ventura. O que será o amanhã? In: O Globo, 11/8/2004, p. 7 (com adaptações).
A partir do texto acima e considerando as múltiplas implicações
do tema por ele abordado, julgue os itens subseqüentes.

Dois órgãos especializados da ONU - a UNESCO e o UNICEF - são citados no texto. Embora ambos estejam voltados para a área social, nenhum deles tem na educação um dos alvos centrais de sua atuação.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tendo ocorrido crime de homicídio nos limites da circunscrição de um delegado de polícia, este se recusou a instaurar o respectivo inquérito policial sem apresentar justificativas para sua atitude. Nessa situação, o delegado praticou crime de prevaricação.

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores. O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.
Caracterizam-se como Regras Mínimas das Nações Unidas para tratamento dos Presos:
Considerando a lei que regulamenta a prisão temporária, assinale a opção correta.
Página 69
Publicidade