Assinale a alternativa correta.
Referente aos Direitos Reais sobre coisas alheias, assinale a alternativa incorreta.
Quanto ao Direito de Férias, assinale a resposta incorreta.
Com relação às limitações da competência tributária, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos. Porém cessará, para os menores, a incapacidade
No Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Brasileira promulgada em 5 de outubro de 1988, afirma-se que
I. os parlamentares federais a partir dos seis meses posteriores à promulgação, reunidos em número não inferior a trinta, poderão requerer ao Tribunal Superior Eleitoral o registro de novo partido político, juntando ao requerimento o manifesto, o estatuto e o programa devidamente assinados pelos requerentes.
II. caberá à Câmara Municipal, no prazo de um ano, votar a Lei Orgânica respectiva, em dois turnos de discussão e votação, caso não tenha ainda sido promulgada.
III. são acrescidos quinze anos ao prazo fixado no art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à Zona Franca de Manaus, com suas características de área de comércio e de incentivos fiscais.
Assim, está(ão) correta(s)
Assinale a alternativa correta quanto à competência tributária.
Considera-se com condição de elegibilidade, a assertiva pela qual encontra-se incorreta:
Assinale a alternativa correta.
Sobre o Instituto dos Contratos, considere a alternativa correta.
O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve
Compete privativamente à União legislar sobre
É correto afirmar que
O texto da Carta da República de 1988 consagra como princípios constitucionais, os referentes aos direitos e deveres individuais e coletivos abaixo listados, à exceção de um. Assinale-o.
Segundo o Código Civil vigente, o negócio jurídico é nulo quando
É correto afirmar que não se incluem na classificação como espécies tributárias
São elementos do ato administrativo:
Não compete à Justiça do trabalho processar e julgar
Na indicação dos princípios informativos da licitação, consideram-se como princípios da licitação:
I. Da vinculação ao instrumento convocatório é princípio essencial cuja inobservância enseja nulidade do procedimento.
II. Do julgamento objetivo é decorrência também do princípio da legalidade, pois, o julgamento das propostas há de ser feito de acordo com os critérios fixados no edital.
III. Da adjudicação compulsória significa que a Administração pode, uma vez concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem, mesmo que não o vencedor, desistindo ou não do contrato, desnecessário qualquer argumentação.
Logo, consideram-se corretos como princípios de licitação,
As afirmativas abaixo referem-se ao instituto do Direito das Coisas. Assinale a alternativa incorreta.