Questões de Concursos

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Pedro promoveu ação em face da União Federal e seu pedido foi julgado procedente, com efeitos patrimoniais vencidos e vincendos, não havendo mais recurso a ser interposto. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou lei, que foi sancionada, extinguindo o direito reconhecido a Pedro. Após a publicação da referida lei, a Administração Pública federal notificou Pedro para devolver os valores recebidos, comunicando que não mais ocorreriam os pagamentos futuros, em decorrência da norma em foco. Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta.

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem. O imposto é atrelado a uma contraprestação específica da administração pública disponibilizada ao contribuinte.
Sobre a distinção entre endosso e cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.
Juliana é sócia de uma sociedade empresária que produz bens que exigem alto investimento, por meio de financiamento significativo. Casada com Mário pelo regime da comunhão universal de bens, desde 1998, e sem filhos, decide o casal alterar o regime de casamento para o de separação de bens, sem prejudicar direitos de terceiros, e com a intenção de evitar a colocação do patrimônio já adquirido em risco. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os
próximos itens.

No DF, segundo a LODF, as áreas de preservação permanente são, entre outras, os lagos, as lagoas, as nascentes os mananciais de bacia hidrográficas e aquelas áreas que forem assim declaradas por lei.

Determinado administrador público solicitou à sua assessoria que elaborasse um edital para a realização de concurso público com o objetivo de prover os cargos que estavam vagos. Ao receber a minuta do edital, o administrador teve dúvidas em relação ao teor de três cláusulas que não estavam previstas em lei.
De acordo com a primeira, somente os candidatos aprovados no exame psicotécnico poderiam ser nomeados para os cargos; a segunda fixou um limite máximo de idade para o acesso aos cargos, o qual se mostrava nitidamente razoável; e a terceira dispôs que os cargos não providos por intermédio do concurso seriam oferecidos a servidores de outras carreiras da Administração Pública e providos por meio de transposição funcional.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil e da interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Um biólogo contratado exclusivamente para trabalhar no desenvolvimento de novas pesquisas do Instituto ABC pediu demissão em dezembro de 2013. Em junho de 2014, depositou em seu nome um novo pedido de patente relativo à área em que pesquisava antes do pedido de demissão. De acordo com a Lei nº 9.279/96:
Leia o preâmbulo da Constituição Federal de 1988 abaixo transcrito e responda o que se pede:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bemestar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL".

I- Três teses são apresentadas pela doutrina e foram sistematizadas de Jorge Miranda sobre o tema relevância ou não do preâmbulo constitucional: a) a tese da irrelevância jurídica; b) a tese da eficácia plena e c) a tese da relevância indireta.
II- Prevalece a tese, entre os doutrinadores e juristas nacionais de que o preâmbulo constitucional não constitui norma central do texto maior, não sendo obrigatória a sua reprodução nas constituições estaduais.
III- Prevalece a tese entre os doutrinadores e juristas nacionais, de que o preâmbulo constitucional cria direitos e deveres para os cidadãos e para o Estado e sua violação gera grave inconstitucionalidade.
IV- Na estrutura nacional há decisão, em ADI, em que prevalece a tese de que o preâmbulo da constituição expressa a posição ideológica do poder constituinte e, portanto, insere-se na seara política não possuindo relevância jurídica.

A doutrina e a jurisprudência, em relação ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988, concluem ser correto o que se afirma apenas em:
Correlacione corretamente os trabalhadores as atividades descritas.

I- Trabalhador avulso.
II- Trabalhador autônomo.
III- Trabalhador temporário.

( ) esse profissional é um prestador de serviços à diversas empresas contudo, não é empregado de nenhuma delas. Normalmente esses prestadores reúnem-se em sindicatos ou órgãos gestores de mão-de-obra e, por intermédio desses grupos, as empresas os contatam e contratam os respectivos serviços de curta duração. A remuneração é basicamente paga em forma de rateio realizado pelo sindicato ou órgãos gestores e, pela CF/88, art. 7º XXXIV, o igualou ao trabalhador com vínculo empregatício.
( ) esse profissional é contratado para laborar durante alguns dias ou, algumas semanas excepcionais, visando atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços. Sua atuação possui tempo certo e determinada de no máximo até 90 dias.
( ) o elemento fundamental que os distingue é a ausência de subordinação, trabalha por conta própria e suporta os riscos da atividade que realiza.

É correta a sequência que se apresenta em:
Assinale a alternativa correta acerca das associações.
133. “Não pensar mais em si”

   Seria necessário refletir sobre isso seriamente: por que saltamos à água para socorrer alguém que está se afogando, embora não tenhamos por ele qualquer simpatia particular? Por compaixão: só pensamos no próximo - responde o irrefletido. Por que sentimos a dor e o mal-estar daquele que cospe sangue, embora na realidade não lhe queiramos bem? Por compaixão: nesse momento não pensamos mais em nós - responde o mesmo irrefletido. A verdade é que na compaixão - quero dizer, no que costumamos chamar erradamente compaixão - não pensamos certamente em nós de modo consciente,mas inconscientemente pensamos e pensamos muito, da mesma maneira que, quando escorregamos, executamos inconscientemente os movimentos contrários que restabelecem o equilíbrio, pondo nisso todo o nosso bom senso. O acidente do outro nos toca e faria sentir nossa impotência, talvez nossa covardia, se não o socorrêssemos. Ou então traz consigo mesmo uma diminuição de nossa honra perante os outros ou diante de nós mesmos. Ou ainda vemos nos acidentes e no sofrimento dos outros um aviso do perigo que também nos espia; mesmo que fosse como simples indício da incerteza e da fragilidade humanas que pode produzir em nós um efeito penoso. Rechaçamos esse tipo de miséria e de ofensa e respondemos com um ato de compaixão que pode encerrar uma sutil defesa ou até uma vingança. Podemos imaginar que no fundo é em nós que pensamos, considerando a decisão que tomamos em todos os casos em que podemos evitar o espetáculo daqueles que sofrem, gemem e estão na miséria: decidimos não deixar de evitar, sempre que podemos vir a desempenhar o papel de homens fortes e salvadores, certos da aprovação, sempre que queremos experimentar o inverso de nossa felicidade ou mesmo quando esperamos nos divertir com nosso aborrecimento. Fazemos confusão ao chamar compaixão ao sofrimento que nos causa um tal espetáculo e que pode ser de natureza muito variada, pois em todos os casos é um sofrimento de que está isento aquele que sofre diante de nós: diz-nos respeito a nós tal como o dele diz respeito a ele. Ora, só nos libertamos desse sofrimento pessoal quando nos entregamos a atos de compaixão. [...] 133. “Não pensar mais em si”

NIETZSCHE, Friedrich. Aurora . Trad. Antonio Carlos Braga. São Paulo: Escala, 2007. p. 104-105
O texto de Friedrich Nietzsche faz uma crítica à:
O reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo é um princípio que se reflete na
Em relação aos órgãos das sociedades anônimas, analise as asserções seguintes. 

I. A assembleia geral ordinária não poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia.
II. O estatuto da companhia não poderá prever a existência de órgãos técnicos de assessoramento não previstos na lei das sociedades por ações.
III. O Conselho de Administração é, em princípio, órgão facultativo, sendo obrigatório somente nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista.

Está CORRETO o que se afirma em:

A defesa dos interesses e direitos dos consumidores será exercida a título coletivo quando se tratar de interesses ou direitos

Leônidas, brasileiro, solteiro, efetua o empréstimo de imóvel da sua titularidade situado na rua Henrique Valgas 205, Florianópolis/SC a Créscio, brasileiro, empresário, pelo prazo de dois anos, mediante ajuste verbal.

No curso desse período, Leônidas é acometido de doença neurológica incapacitante, vindo a ser representado pelo seu curador Esculápio que, logo ao assumir o encargo, comunica o fato ao comodatário, verbalmente, e solicita a devolução do bem, tendo em vista que, apesar de ter requerido a continuação da avença, não obteve decisão favorável do Juiz titular da Vara Orfanológica local, inclusive com parecer nesse sentido, do membro do Ministério Público estadual.

Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os bens sujeitos a curatela somente podem ser cedidos em comodato, mediante autorização especial.

II. Por ser contrato típico, o comodato somente pode ser realizado mediante contrato escrito, lavrado em Cartório de Notas.

III. A formalização do comodato é da sua essência, decorrendo dessa circunstância, a sua concretização pelo modo escrito.

Assinale:
Instrução: As questões de números 01 a 10 referem-se ao texto abaixo.
“Natal na Barca”, de Lygia Fagundes Telles
01 Depois de pensar em livros para ler nos dias de sol, “inundados de sol”, do verão, comecei
02 a pensar em livros de Natal. Não em livros para dar de presente no Natal — quase todos servem
03 para isso —, mas em livros em que o Natal apareça, ainda que só nos fundos, ou que se passem
04 em dezembro. Há os clássicos natalinos, como Um conto de Natal, de Charles Dickens, e "O
05 presente dos magos", aquele conto tristíssimo de O. Henry em que um casal paupérrimo se
06 sacrifica para comprar um presente de Natal um para o outro. Lembrei-me também de O
07 apanhador no campo de centeio, que se passa todo poucos dias antes do Natal; e de Madame
08 Bovary, porque Emma e Charles casam perto do Natal, quando a província francesa fica branca de
09 neve. Pois é, todos esses são livros sobre o Natal nevado... E o chuvoso e abafado Natal dos
10 trópicos, cadê? Vieram-me ___ memória dois contos de Lygia Fagundes Telles que li na escola:
11 “Natal na barca” e “Dezembro no bairro”. Não me lembrava dos enredos, mas presumi que
12  "Dezembro no bairro" era um conto natalino porque tudo em dezembro tem a ver com Natal.
13 Lembrei-me dos contos porque, outro dia, passei um tempo considerável namorando a
14 caprichosa antologia de Lygia que a Companhia das Letras acaba de publicar: Os contos. O livro
15 ainda traz algumas fotos de Lygia, sem dúvida uma das escritoras mais bonitas que a literatura já
16 conheceu: Lygia sorrindo, Lygia lendo, Lygia de perfil, Lygia com Hilda Hilst, Lygia encarando a
17 câmera. Numa das fotos, Lygia aparece caminhando num lugar bucólico ao lado de seu marido, o
18 crítico de cinema Paulo Emílio Salles Gomes. Lygia encara ___ câmera; Paulo Emílio olha para ela
19 e parece sorrir. Na internet há mais fotos dos dois juntos. Lygia e Paulo Emílio no túmulo de Marx.
20 Ela sorri para a câmera; ele sorri para ela. Em outra foto, Lygia descansa a cabeça no ombro de
21 Paulo Emílio e olha para a câmera. Paulo Emílio olha para ela. E sorri, meio bobo. Enfim, vamos
22 aos contos.... Afinal este pretende ser um texto sobre contos de Natal e não sobre a beleza
23 hipnótica de Lygia Fagundes Telles.
24 “Natal na barca” é narrado por uma mulher. Decerto uma mulher elegante, como Lygia. A
25 narradora fuma (o conto é de 1958) e carrega uma pasta (de advogada?). No posfácio de Os
26 contos, a crítica literária Walnice Nogueira Galvão afirma que “ler Lygia Fagundes Telles sem
27 visualizar uma mulher é difícil” e arrisca até uma descrição dessa narradora de “Natal na barca”:
28 "Uma persona discreta, reticente e reservada, semelhante ___quela que escreve. Com o corte
29 pajem, adequado a seu cabelo liso, sem enfeites nem artifícios, blazers de linha clássica, camisas
30 claras, saias de cor cinza. Essa é a narradora que visualizamos ao ler sua ficção". No conto, a
31 narradora elegante faz uma viagem de barca, na noite de Natal, na companhia de um bêbado e
32 de uma professora pobre com um filho doente nos braços (uma imagem da Virgem Maria com seu
33 bebê divino?).
34 A narradora não quer falar com ninguém, não quer envolver-se nos "tais laços humanos",
35 mas acaba conversando com a jovem mãe, que precisa levar seu filho ao médico. A mãe conta
36 que, um ano antes, perdera seu filho mais velho, de 4 anos, e fora abandonada pelo marido, mas
37 matinha a fé: "Deus nunca me abandonou". A fé da mãe pobre desconcerta a narradora
38 requintada, que talvez depositasse sua confiança na solidez de pastas elegantes e cigarros. Ao se
39 aproximar para ver o bebê, ela o percebe imóvel e é tomada pela certeza desesperadora de que
40 estava morto e a mãe percebera. Será que sua fé simples a salvaria agora? O conto termina meio
41 ambíguo. Outra vez, o leitor (e a narradora) não sabe direito o que aconteceu. Um milagre de
42 Natal, talvez?
43 Além do Natal, esse conto apresenta o suspense, a ambiguidade. O leitor termina sem
44 saber direito o que aconteceu. Acontece mesmo um milagre em "Natal na barca" ou a narradora
45  elegante só se confundiu? O leitor chega ao fim do conto sem saber direito como chegou lá.
46 Parece que faltou alguma informação, que ele perdeu alguma coisa, que não reparou no que
47 acontecia nos fundos do conto, nas entrelinhas. A narrativa elegante e furtiva de Lygia hipnotiza o
48 leitor, prende-lhe ___ atenção com os detalhes, afasta as perguntas curiosas e o conduz até uma
49 conclusão inconclusiva, que perturba e faz pensar. "Quando foi que a narrativa tomou o rumo que
50 tomou? Será que eu me distraí?", pensa o leitor. Talvez aí ele entenda por que Paulo Emílio não
51 conseguia tirar seus olhos sorridentes de Lygia.
(Ruan de Sousa Gabriel. 12/12/2018. Disponível em https://epoca.globo.com. Adaptado)
Analise as assertivas a seguir, acerca do texto lido:
I. Os comentários do autor, nas linhas 25 (segunda abertura de parênteses) e 32-33, estão entre parênteses porque se caracterizam como suposições acerca do texto literário abordado.
II. A estratégia do autor, empregada na construção do texto, inicia o texto com uma digressão acerca do olhar do marido da autora para sua figura enigmática e fecha o texto relacionando este olhar ao estilo narrativo da autora.
III. “Dezembro no bairro” é um dos contos dos quais o autor tem uma vívida memória e passa-se na época natalina.
Quais estão corretas?
Ao caminhar, Márcia e Paula dão sempre passos uniformes. O passo de Márcia tem o mesmo tamanho do de Paula. Mas, enquanto Paula dá cinco passos, Márcia, no mesmo tempo, dá três passos.

No início da caminhada, Márcia estava 20 passos à frente de Paula. Se elas caminharem sem parar, Paula, para alcançar Márcia, deverá dar o seguinte número de passos:
Em relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternativa correta:
As alternativas a seguir apresentam características do sistema federativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.
“Não faça semelhante besteira! ” A palavra em destaque é:
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