Questões de Concursos

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Quando a dívida pública atinge patamares incompatíveis com a
capacidade de pagamento do Estado, é razoável se admitir que a
gestão das finanças não está centrada no equilíbrio entre as
receitas e despesas, gerando expectativas negativas quanto à
solvência dos compromissos assumidos pelo setor público,
fato que compromete os investimentos privados e o próprio
crescimento da economia. Em relação aos aspectos
constitucionais ou legais do endividamento estatal, julgue os itens
subseqüentes.

Comete crime contra as finanças públicas um governador de estado que determina a realização de operação de crédito interno sem prévia autorização legislativa.

Como determinado minério vem obtendo alto preço no mercado mundial devido às grandes quantidades compradas pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinês para obter um empréstimo, com vistas à construção da infraestrutura necessária à sua extração. Sabedor do fato, o prefeito do Município Beta, onde se localiza o principal porto do Estado Alfa, também solicita um empréstimo à China, para viabilizar o melhor escoamento do minério. Concedidos os empréstimos, com estrita observância da sistemática constitucional e gastos os recursos, a crise no setor público acaba por inviabilizar o pagamento da dívida contraída pelos entes federativos. Insatisfeita, a China ajuíza ação, no Brasil, contra o Estado Alfa e o Município Beta. Assinale a opção que indica a competência para processar e julgar as matérias.
Sobre os resultados do primeiro turno da última eleição brasileira, acontecida em 03/10/10, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:
São grupos artísticos que alcançaram projeção internacional representando as artes de Minas Gerais:
O MS PowerPoint 2013 possui um modo de exibição no qual exibe o slide em tela inteira em um monitor ou projetor e, em outro monitor, mostra uma visualização do próximo slide da apresentação, as anotações do orador, um cronômetro e outros recursos. Assinale a alternativa que contém o nome desse modo de exibição.
Qual é o software malicioso criado para gravar informações digitadas por um determinado usuário no teclado de
um computador, a fim de obter dados sigilosos?
Uma das formas de transmissão das obrigações é a cessão de crédito. A respeito do instituto, é correto afirmar que
Juarez, com a intenção de causar a morte de um casal de vizinhos, aproveita a situação em que o marido e a esposa estão juntos, conversando na rua, e joga um artefato explosivo nas vítimas, sendo a explosão deste material bélico a causa eficiente da morte do casal. Apesar de todos os fatos e a autoria restarem provados em inquérito encaminhado ao Ministério Público com relatório final de indiciamento de Juarez, o Promotor de Justiça se mantém inerte em razão de excesso de serviço, não apresentando denúncia no prazo legal. Depois de vários meses com omissão do Promotor de Justiça, o filho do casal falecido procura o advogado da família para adoção das medidas cabíveis. No momento da apresentação de queixa em ação penal privada subsidiária da pública, o advogado do filho do casal, sob o ponto de vista técnico, de acordo com o Código Penal, deverá imputar a Juarez a prática de dois crimes de homicídio em
Segundo a CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência, sem motivo relevante, implica:
A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
Sobre a fiscalização da atividade de leiloeiro público, assinale o CORRETO
Diante das constantes denúncias de superlotação e condições insalubres, o Estado ABCD pretende construir um novo presídio, com capacidade para receber até 1.250 (mil duzentos e cinquenta) presos.

Considerando as regras para a licitação das obras, assinale a afirmativa correta.
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNAMA) e o SISNAMA encontram-se disciplinados na Lei n.º 6.938/1981. Nela, são estabelecidos os fins e mecanismos de formação e aplicação do SISNAMA em um país organizado na forma federativa. Julgue os itens seguintes, a respeito do SISNAMA e da sua estrutura, tendo em vista as normas constitucionais e a Lei n.º 6.938/1981.

A taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, pode ser cobrada por qualquer entidade componente do SISNAMA.
Assinale a alternativa correta sobre a pessoa natural.
Os segmentos machadianos a seguir têm o amor por tema. Assinale a opção que mostra uma visão positiva desse sentimento.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Nos atos discricionários, cabe à administração pública a valoração dos motivos e do objeto quanto à sua oportunidade, conveniência, eficiência e justiça.

Nos termos do Estatuto das Licitações, assinale a alternativa que apresente um motivo para rescisão do contrato administrativo.
From "Conclusion on Global Warming":

One of the big questions of today is whether global warming and climate change can be stopped or whether it is inevitable. Though worried, most scientists believe that if we act now, “serious” climate change and global warming can be avoided. A few, such as James Lovelock who created the GAIA theory of the Earth as a living organism, believes that is far too late to stop the changes that
are now unfolding. Politicians either deny that there is a problem or act as if there is plenty of time to do something. After weighing the arguments we in The GAIA-Movement have had to conclude the following:

• Global Warming and Climate Change are unavoidable as they are already going on and have been so for quite some time;

• they constitute an inevitable catastrophe that will unfold in the years and decades to come;

• this fact cannot be reversed as the politicians in power will not provide the leadership needed to implement the monumental changes needed to reduce greenhouse gas emission and

• the processes set in motion are of such magnitude that they by now can only be postponed or prolonged so as to allow more time for adaptation.

We have reached our conclusions on global warming, climate change and the consequences thereof for food production and a number of other issues after studying books, films, websites, radio interviews, scientific magazines and reports.
The information we have found points in a clear direction and has thus enabled us to make a clear conclusion.
A basic book has been “Six Degrees” by Mark Lynas, a journalist who has studied many scientific reports and from that has been able to describe what may happen to the Earth as it warms 1-2-3-4-5 and even 6 degrees.
Elizabeth Kolbert has written “Field Notes from a Catastrophe”. She has met many scientists working on global warming and the book has much dramatic information.
Several other authors have written books that give many details on global warming and climate change such as “The Last Generation” by Fred Pierce, “The Weather Makers” by Tim Flannery,A Rough Guide to Climate Change” by Robert Henson, “The Revenge of GAIA” by James Lovelock and “An Inconvenient Truth” by Al Gore, who received the Nobel Peace Prize for his effort to inform about climate change. The last book is also on film and there are several other films that tell about different aspects of climate change and what can be done to build a world on renewable energy.
The Intergovernmental Panel on Climate Change, a UN working group, which also received the Nobel Peace Prize made their latest report in 2007. We have studied the report which presents several models for how the climate may change during the next 100 years.

Text taken from the Gaia Movement: http://www.gaia-movement.org/
On: 10/23/2009
“Gaia” is the name of a Greek goddess of Earth.
What seems to be the type of text presented here?

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado como frentista em um posto de gasolina, um empregado trabalha ininterruptamente durante seis horas diárias, entre as 17 horas e as 23 h 15 min, durante seis dias na semana. Nessa situação, por não ser suplantado o limite semanal máximo de 44 horas, o empregado não tem direito à percepção de horas extras e adicional noturno.
Analise os trechos a seguir. 
“No Brasil, de acordo com os dados do Centro de Inteligência em Orgânicos, da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), a área plantada com orgânicos chega a 750 mil hectares. O país ocupa a 12ª posição entre os principais produtores e o quinto lugar entre os países emergentes, atrás do Uruguai e da Argentina [...]” 
CARTA CAPITAL. Os frutos da Reforma Agrária. 20 de junho de 2018. p. 31. 
“[...] Projeto de Lei nº. 6.299, de 2002, chamado ‘Pacote do Veneno’, [está] em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados [...] O colegiado que vai decidir se o texto segue para a votação em plenário é composto de 26 deputados, dos quais 20 fazem parte da bancada ruralista, ligados ao lobby da indústria de agrotóxicos. Além de pequenas firulas, como mudar a expressão ‘agrotóxico’ por ‘defensivos fitossanitários’, o projeto regulamenta o uso de novos venenos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente [...]” 
CARTA CAPITAL. Os frutos da Reforma Agrária. 20 de junho de 2018. p. 31. 
Com relação à produção agrícola no Brasil, a leitura dos dois trechos permite prever que 
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