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Em tema de competência, é correto afirmar que:
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Em tema de competência, é correto afirmar que:
Compete à equipe interprofissional, dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local:
Assinale a opção correta.
A Constituição Federal (art. 227) e o ECA (art. 4º) impõem ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com "prioridade absoluta", a efetivação dos direitos que especificam. A garantia de prioridade compreende:
Assinale a opção correta. O território do Estado divide-se em distritos, subdistritos, municípios, comarcas e comarcas integradas para fim de:
No que diz respeito à prática de Ato Infracional é correta a seguinte proposição:
É o órgão judiciário competente para processar e julgar os Juízes de Direito nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral:
Em tema de Juizados Especiais Criminais e suspensão condicional do processo, à luz do disposto na Lei n. 9.099/95, presentes os demais requisitos legais, caberá suspensão condicional nos crimes em que:
Leia as afirmativas abaixo, que tratam do povoamento do território catarinense:
I. A expansão do povoamento europeu no litoral sul-brasileiro partiu da capitania de São Vicente com portugueses que se deslocaram da ilha de São Vicente (SP) e ilha de Cananéia (SP) para o litoral catarinense. A finalidade dessa ocupação, inicialmente, era a busca pelo ouro, além da intenção de Portugal de ocupar efetivamente o sul do Brasil.
II. Ao findar o século XVII, já existiam três núcleos básicos em Santa Catarina: Nossa Senhora do Rio São Francisco, Desterro e Santo Antônio dos Anjos da Laguna.
III. Em 1730, a abertura da estrada do Viamão, ordenada pelo capitão-governador Caldeira Pimentel, com a finalidade da introdução das cavalgaduras do sul em direção a São Paulo, foi a responsável pela ocupação de uma faixa expressiva do interior dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
IV. Os primeiros açorianos desembarcaram na ilha de Santa Catarina em janeiro de 1748. Com a falta de condições para a atividade agrícola, os açorianos voltaram-se para a caça da baleia.
Agora, responda:
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
Compete ao seguinte órgão processar e julgar o Conselheiro Municipal de Contas:
Sobre a divisão do Brasil em complexos regionais, afirma-se:
I. A divisão do Brasil em complexos regionais ou regiões geoeconômicas não se preocupa tanto com as divisas entre os estados e sim com os traços comuns entre essas enormes porções territoriais. É uma divisão que está mais de acordo com a formação histórico-econômica do país.
II. O complexo regional da Amazônia abrange quase 60% do território nacional, mas apenas cerca de 7% da população. É portanto o menos povoado do país. Além de ser um imenso vazio demográfico, historicamente esteve quase sempre isolado do restante do país.
III. Nas últimas décadas, o complexo regional da Amazônia tem-se mostrado mais dinâmico. O processo de ocupação recente é calcado na implantação de vultosos projetos agropecuários e minerais, vinculados ao grande capital nacional ou transnacional.
IV. O complexo regional do Centro-Sul abrange menos de 25% da área do país, mas concentra cerca de 68% da população brasileira, sendo o mais povoado e populoso. É também a porção mais dinâmica da economia nacional em praticamente todos os setores de atividade.
V. O complexo regional do Nordeste é a porção do país onde mais se caracteriza uma economia tradicional, em que os fatores impeditivos de modernização são muito fortes. Tal situação fica evidente quando se analisam os indicadores sociais desse complexo regional.
Agora, responda:
Assinale a opção correta.
O menino X, com nove anos de idade, instruído por um vizinho, traficante de drogas, ao entregar cocaína a um viciado, foi descoberto nessa atividade pelo comissário da infância e da juventude. Em conseqüência, o agente de proteção:
Assinale a alternativa INCORRETA. A criança e o adolescente têm direito à liberdade de:
Quando a conexão de rede deve obter dinamicamente um endereço de protocolo Internet de um servidor de protocolo de configuração dinâmica de hosts, ela estará usando um servidor:
Em tema de ação penal, é correto afirmar que:
No que ser refere à Família Substituta é correto afirmarmos:
No procedimento para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, foi expedido mandado para intimação de seus pais e das testemunhas. O oficial de justiça, a quem coube cumprir a ordem, dizendo estar sem condução, requereu ao juiz competente determinasse intimação da parte interessada para depositar o valor correspondente às diligências, de acordo com tabela expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça. Sobre a solicitação do oficial de justiça, é correto afirmar:
A tecla de um dos algarismos de uma calculadora está com defeito quando ela é apertada aparece outro algarismo em seu lugar (sempre o mesmo). No entanto a calculadora efetua corretamente as operações. Usando está calculadora, o seguinte resultado foi obtido:
51 x 53 = 2907
A tecla com defeito da calculadora é referente ao algarismo:
Salvo disposição em contrário, o prazo para o exercício da ação penal subsidiária da pública será: