A respeito das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
No que se refere às causas de suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
A respeito da jurisprudência e dos preceitos constitucionais relativos à competência do STJ e do STF, assinale a opção correta.
É objetivo do regime de outorga do direito de uso de recursos
Assinale a opção correta quanto ao contrato de alienação fiduciária em garantia.
Com relação à disciplina legal das medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da competência tributária.
Acerca de taxa, de preço público, de contribuições e de empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação ao procedimento fiscal e à dívida ativa.
A respeito de liquidação extrajudicial, assinale a opção correta.
Quanto ao processo legislativo e ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Marcos, com 16 anos de idade, emancipado por seus pais, causou dano a imóvel da União. A fim de ver-se ressarcida, a União ajuizou ação ordinária de indenização contra Marcos e seus pais.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na disciplina da responsabilidade civil.
Acerca de aplicação da lei penal e da competência, assinale a opção correta.
Com referência à ordem econômica, assinale a opção correta.
Acerca dos estados-membros da Federação brasileira, assinale a opção correta.
De acordo com o CPP, assinale a opção correta.
Quanto ao direito de propriedade e à desapropriação, assinale a opção correta.
Com base na doutrina e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta quanto ao município no federalismo nacional.
Assinale a opção correta quanto à solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL. Nesse sentido, considere que a sigla TAPR significa Tribunal Arbitral Permanente de Revisão.
Considerando que o Poder Executivo federal esteja determinado a realizar a abertura de crédito extraordinário por meio da edição de medida provisória (MP), para fazer face às despesas de execução de investimentos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, de sua responsabilidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.