Um investidor aplicou R$ 10.000,00 em dois investimentos: uma
aplicação em regime de juros simples com taxa de 10% ao ano e
uma aplicação em regime de juros compostos com taxa de 10% ao
ano. Ambas as aplicações têm o prazo de DOIS anos.
Considerando os valores finais de cada investimento, a diferença
entre os montantes das duas aplicações ao final desse período é
igual a
Imagine uma região composta por vários pequenos municípios que,
individualmente, não possuem recursos técnicos, financeiros ou
operacionais para implementar e gerenciar um sistema eficiente de
coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.
Nesse contexto, a estratégia mais adequada para a solução desse
problema deve ser
O TCE-RR executou auditoria governamental em todos os seus
municípios jurisdicionados, visando verificar a regularidade dos
atos de pessoal no que tange à acumulação de cargos públicos e à
remuneração dos agentes.
No relatório emitido pelo corpo instrutivo, foi possível observar as
seguintes situações:
I. A Empresa Pública do Município Alfa, prestadora de serviços
de limpeza urbana, possui em seus quadros empregado
público que também titulariza cargo estatutário na Secretaria
de Turismo da municipalidade.
II. A Sociedade de Economia Mista do Município Beta tem, como
chefe do departamento jurídico, empregado público que
também titulariza, na qualidade de servidor estatutário, o
cargo de Procurador Municipal.
Nesse sentido, considerando as acumulações de cargos dos itens
I e II supramencionadas, com base nas disposições constitucionais
acerca do tema, é correto afirmar que
Foi apresentado um projeto de lei à Assembleia Legislativa do
Estado de Roraima versando sobre como determinada política
pública afeta a um direito prestacional.
No âmbito do órgão competente dessa Casa Legislativa,
constatou-se corretamente, à luz da sistemática estabelecida pela
Constituição do Estado de Roraima, que a discussão e a votação da
proposição deverão ser realizadas
Avalie se as seguintes afirmações sobre capitalização e desconto
são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) No regime de capitalização simples, o crescimento do
montante ao longo do tempo é linear, pois os juros são
calculados apenas sobre o capital inicial, independentemente
do tempo.
( ) No regime de capitalização composta, o valor presente de um
montante futuro pode ser calculado dividindo o montante pelo
fator de capitalização (1+i)t
, em que i é a taxa de juros e t é o
tempo.
( ) O desconto racional sempre resulta em um valor descontado
maior do que o desconto comercial, pois considera a
equivalência do capital no tempo.
A Lei complementar federal nº X dispôs que as pessoas que forem
condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por
órgão judicial colegiado, pela prática de crime contra o mercado
de capitais, terão a sua capacidade eleitoral passiva suprimida
desde a condenação até o transcurso de oito anos após o
cumprimento da pena.
Irresignado com o teor desse diploma normativo, o diretório
nacional do Partido Político Alfa, que conta com representação no
Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse a sua
conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente esclarecido
que
No Brasil, já ocorreram divergências na doutrina a respeito da
natureza jurídica, bem como acerca do caráter autorizativo ou
impositivo do orçamento. Em relação à execução do orçamento,
considerando os dispositivos da Constituição Federal de 1988,
atualmente em vigor, avalie as afirmativas a seguir.
I. A fixação da despesa no orçamento é necessária, mas não
representa uma imposição para a sua execução. Em última
análise, compete ao administrador a decisão discricionária de
escolher a execução das programações orçamentárias das
despesas mais convenientes e contingenciar todas as demais.
II. A administração tem o dever de executar as programações
orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários,
com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e
serviços à sociedade, ressalvadas as exceções previstas na
Constituição.
III. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das
programações oriundas de emendas individuais, em montante
correspondente ao limite de 2% (dois por cento) da receita
corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento
do projeto.
O Estado de Roraima pretende implementar política de
monitoramento de secas e focos de incêndio no exercício
financeiro de 2025.
Para garantir a viabilidade e a economicidade do projeto, a
administração estadual proporá a transferência de recursos públicos
para firmar parceria com a organização da sociedade civil Alfa,
especialista em técnicas de georreferenciamento por satélite ótico.
Essa parceria vai permitir a obtenção de dados e informações
suficientes para orientar o Poder Público na execução da política
de monitoramento, permitindo a sua atuação tempestiva nos
casos de incêndio, com benefício real para a população
diretamente afetada.
Em paralelo, a organização da sociedade civil Beta pretende
acessar, em tempo real, os dados de georreferenciamento obtidos
pelo Estado de Roraima na parceria supramencionada.
O objetivo é realizar o monitoramento das queimadas e
estabelecer parâmetros e comportamentos que possam
identificar a potencial origem criminosa de tais queimadas,
permitindo a futura propositura de políticas de segurança pública
baseadas em dados. Para isso, pretende firmar parceria com o
Estado de Roraima, sem transferência de recursos públicos.
Considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, que
estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração
Pública e as organizações da sociedade civil, os instrumentos
jurídicos adequados a serem firmados pelo Estado de Roraima com
as organizações Alfa e Beta são, respectivamente,
Considere um triângulo ABC e um ponto D pertencente ao lado AB
tal que CD é a bissetriz do ângulo ACB.
Sabe-se que o ângulo ABC mede 20o e que o ângulo BDC é o triplo
do ângulo BCD.
O ângulo BAC mede
Uma empresa precisa dividir uma verba de R$ 12.000,00 entre
seus três departamentos (A, B e C) de acordo com as seguintes
condições:
I. O valor recebido pelo departamento A é diretamente
proporcional ao número de funcionários que possui.
II. O valor recebido pelo departamento B é inversamente
proporcional à quantidade de projetos concluídos.
III. O valor recebido pelo departamento C é diretamente
proporcional ao tempo médio de experiência dos funcionários.
Sabe-se que:
• o departamento A possui 10 funcionários;
• o departamento B concluiu 2 projetos;
• o departamento C tem funcionários com tempo médio de
experiência de 4,5 anos.
O departamento B receberá da verba total um valor igual a
O Estado Alfa, com o intuito de atualizar a sua legislação tributária,
resolveu criar três taxas distintas:
1. Taxa de fiscalização sobre as atividades de pesquisa, lavra,
exploração ou aproveitamento, de recursos minerários;
2. Taxa de controle, acompanhamento e fiscalização de
atividades de exploração e aproveitamento de recursos
hídricos; e
3. Taxa de fiscalização e vistoria em estabelecimentos comerciais
abertos ao público.
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa
correta.
Uma grandeza X é diretamente proporcional a uma grandeza Y e
essa grandeza Y é inversamente proporcional a uma grandeza Z.
Quando Y = 4 e Z = 0,75, tem-se X = 6.
Quando X = 1, o valor de Y + Z é igual a
O processo de mensuração, acompanhamento e avaliação do
desempenho das políticas públicas, dos serviços e projetos de
governo pode ser realizado de forma robusta por meio de
ferramentas essenciais que fornecem informações quantitativas
e/ou qualitativas para subsidiar a tomada de decisão, além de
promover a transparência na prestação de contas à sociedade.
Nesse contexto, é possível o uso de:
1. Métricas que avaliam a relação entre os recursos utilizados
(custos, pessoal, tempo) e os resultados obtidos.
2. Métricas para o nível de cumprimento (atingimento) dos
objetivos de uma política pública.
3. Métricas que avaliam o impacto das políticas públicas na
sociedade.
Sobre os sistemas de amortização de empréstimos e
financiamentos, Sistema Francês (Tabela PRICE), Sistema de
Amortização Constante (SAC) e Sistema de Amortização Misto
(SAM), avalie as afirmativas a seguir.
I. No Sistema Francês de Amortização (Tabela PRICE), as parcelas
pagas são fixas, mas o valor amortizado aumenta ao longo do
tempo, enquanto os juros diminuem.
II. No Sistema de Amortização Constante (SAC), o valor da parcela
total diminui ao longo do tempo, pois a amortização é fixa e os
juros decrescem.
III. No Sistema de Amortização Misto (SAM), as parcelas são
calculadas como a média aritmética entre os valores das
parcelas do Sistema Francês (PRICE) e do Sistema SAC.
IV. A principal diferença entre os sistemas de amortização está na
forma como os juros e a amortização são distribuídos ao longo
do tempo, mas todos os sistemas garantem o mesmo valor
total de juros ao final do contrato.
A publicação em 2015 de trabalho no qual são apresentados
10 (dez) princípios orçamentários, com o objetivo de orientar boas
práticas sobre a atividade orçamentária, demonstra a
preocupação da OCDE (Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico) com a governança orçamental.
Considerando os referidos princípios e as recomendações práticas
da OCDE, bem como o disposto na Constituição de 1988 e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, avalie as afirmativas
a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O princípio orçamentário da OCDE que tem por objetivo
proporcionar um debate inclusivo, participativo e realista
sobre as opções orçamentais pode ser relacionado no Brasil
com a constitucionalidade da afetação de parte do orçamento
estadual a determinado programa específico, por meio de lei
de iniciativa popular, desde que aprovada pela Assembleia
Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado.
( ) O princípio orçamentário da OCDE que tem por objetivo
assegurar que os documentos e dados do orçamento sejam
abertos, transparentes e acessíveis pode ser relacionado, no
Brasil, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que
declarou a inconstitucionalidade, em sede de controle
abstrato, da previsão de emendas parlamentares ao
orçamento, por violação aos princípios da divulgação, da
transparência, da acessibilidade das informações, do fomento
à cultura da transparência e do controle social.
( ) O princípio orçamentário da OCDE que tem por objetivo
identificar, avaliar e gerenciar com prudência a
sustentabilidade a longo prazo pode ser relacionado, no Brasil,
com a previsão constitucional de que os entes públicos
conduzam suas políticas fiscais de forma a manter a dívida
pública em níveis sustentáveis, devendo a elaboração e a
execução de planos e orçamentos refletir a compatibilidade
dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida.
A democracia no Brasil tem como marco o ano de 1988, em virtude
da promulgação da denominada Constituição Cidadã. Nessa Carta,
foi reestabelecida a democracia com ampla previsão de direitos e
o Estado brasileiro foi reorganizado de modo a tornar-se mais
permeável às questões da sociedade, por meio dos controles
institucionais e sociais estabelecidos.
Com base no exposto, avalie as afirmativas a seguir.
I. A política pública deve ter controle exercido pela
Administração Pública que examina se ela atendeu ao
interesse público, à legislação e aos princípios básicos da
administração.
II. Nos tipos de controle sobre a Administração Pública, existem
duas formas de controle social: o interno e o externo.
III. O controle social refere-se à participação ativa dos cidadãos no
monitoramento e fiscalização das ações do governo e pode
contar também com o controle institucional, garantindo que
ações governamentais estejam alinhadas com o interesse
público.
IV. O controle social, apesar de exercido pela sociedade, pode ser
de iniciativa do ente público, como as ouvidorias.