Determinado estado criou uma nova exação tributária, sem qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, denominando-a, na lei instituidora, de empréstimo compulsório. O mesmo diploma legal apresentou disposição sobre a devolução do empréstimo compulsório em três parcelas anuais, sem, contudo, estabelecer os anos em que seria devolvido.
Com referência a essa situação, é correto afirmar que, quanto à natureza jurídica específica e à competência, a exação
Considere as afirmações:
I. A validade do instrumento particular feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens depende da assinatura também de duas testemunhas.
II. Pode ser testemunha o menor com mais de dezesseis (16) anos.
III. As presunções, que não as legais, são admissíveis nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.
IV. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário tem contra si a presunção absoluta de veracidade do fato que se pretenda obter com o exame.
V. Os livros e fichas dos empresários provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.
São corretas
Segundo a Constituição Federal, o processo e julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho compete
O controle concentrado de constitucionalidade no Brasil
No que se refere às sociedades anônimas, assinale a opção correta.
Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.
No texto do convênio constitutivo do Fundo Monetário Internacional,
Assinale a opção correta, no que se refere à repartição de competência entre os entes da Federação brasileira.
No que se refere ao controle incidental ou concreto e às ações do controle concentrado de constitucionalidade perante o STF, assinale a opção correta à luz da jurisprudência.
Quanto à seguridade social do servidor público, assinale a opção correta.
Acerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.
FCC•
No que tange aos direitos e garantias individuais, a Constituição Federal
No que se refere às responsabilidades e aos deveres dos sócios e dos administradores de empresas, assinale a opção correta.
Suponha que determinado estado da Federação pretenda instituir tributo de sua competência, conforme dispositivo constitucional, e não concorde com a base de cálculo definida na lei complementar federal que a instituiu. Nessa situação hipotética, o referido estado.
A respeito da organização da administração pública, assinale a opção correta.
A respeito dos bens públicos, da intervenção do Estado sobre a propriedade e do controle da administração pública, assinale a opção correta.
No direito brasileiro, quanto à alienação de bem imóvel de valor superior ao limite legal,
Acerca de propriedade industrial e concorrência desleal, assinale a opção correta.
A respeito dos elementos, dos defeitos e da validade dos atos jurídicos, assinale a opção correta.
É legalmente vedada, como regra, a delegação de competência em se tratando da prática de ato