No que concerne à denúncia, assinale a opção correta.
FCC•
No direito brasileiro, a repristinação da lei se regula pela seguinte regra:
Salário é o valor econômico pago diretamente pelo empregador ao empregado em função de prestação de serviços, enquanto remuneração é o conjunto de pagamentos provenientes do empregador ou de terceiros, recebidos em decorrência da prestação de serviços subordinados. Acerca do assunto, assinale a opção correta.
Considere que os Estados-partes do MERCOSUL e os Estados associados do MERCOSUL (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru) tenham firmado protocolo denominado MOEDASUL como parte complementar dos acordos de integração celebrados no âmbito do MERCOSUL e se comprometido a constituir e a implementar moeda oficial comum, denominada SULAMÉRICO, no território dos respectivos Estados a partir de 2018. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF, o protocolo assinado.
Com relação à prova, assinale a opção correta.
Quanto aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.
Dívida consolidada, na dicção da Lei nº 4.320/64, é a que
Com relação à justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.
I As ações de cobrança de contribuições para o FGTS devidas pelos empregadores
devem ser propostas na justiça do trabalho.
II Os crimes contra a organização do trabalho serão julgados na justiça federal.
III As demandas referentes à prestação de serviços de trabalhadores autônomos serão
julgadas na justiça comum estadual.
IV As ações de acidente do trabalho propostas pelo beneficiário contra o INSS, em
que se discuta controvérsia acerca de benefício previdenciário, serão julgadas na
justiça federal.
Estão certos apenas os itens
A respeito do conceito, dos elementos e das classificações das constituições, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca dos benefícios previdenciários do RGPS e da seguridade social do servidor público.
Em nosso sistema financeiro, o princípio orçamentário da exclusividade NÃO se aplica a
Acerca do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
Com relação ao direito previdenciário, assinale a opção correta.
A respeito do princípio do uti possidetis é correto afirmar que
A especialização patrimonial do participante de sistema integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro implica na
Se a administração pública contratar uma construtora para a construção de um edifício e empresa especializada para instalar os elevadores na obra, então, consoante as regras expressas na Lei n.º 4.320/1964, a administração pública pode
A respeito de crimes culposo e impossível, da obediência hierárquica, do erro de proibição e do arrependimento posterior, assinale a opção correta.
No que concerne a prisão e a questão prejudicial, assinale a opção correta.
No processo penal,
No que se refere aos atos administrativos e ao silêncio da administração pública, assinale a opção correta.