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Considere as seguintes assertivas:

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III. Compete supletivamente aos Estados legislar sobre atividades nucleares em seu território.

IV. O controle da poluição do ar é de responsabilidade exclusiva do Município.

Considerando a Constituição Federal, está correto o que se afirma SOMENTE em

São características da sociedade anônima:

NÃO se trata de situação de estabilidade especial:

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Um fabricante de motocicletas faz, por decisão própria, um informe na TV - recall, comunicando aos consumidores que determinada série de seu produto apresenta um defeito no sistema de freios. Informa, ainda, que o consumidor tem um prazo de 30 dias para levar a moto à concessionária que vendeu o produto, findo o qual não se responsabilizará civilmente. Essa comunicação está

Para que uma despesa pública seja efetivada, deve-se obedecer à seguinte ordem:

O denominado princípio da "não-afetação" significa que

No que atine às fontes do direito do trabalho,

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