Com relação à organização sindical, a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe:
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No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Qual a denominação desse instituto?
Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa incorreta.
No que concerne à transmissão das obrigações, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.
De acordo com a legislação relativa ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.
Conforme o Decreto no 70.235, de 06 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Sobre licitações e contratos, assinale a alternativa incorreta.
Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, exceto:
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Conforme a Lei no 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Considere a seguinte conduta típica: “Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem”. Assinale a alternativa que indica o crime a que ela corresponde.
Sobre o inadimplemento das obrigações, pode-se afirmar que
De acordo com as disposições constitucionais acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Com relação ao concurso de crimes, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Sobre a remuneração do empregado, a Consolidação das Leis Trabalhistas estabelece que:
1. Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
2. Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
3. Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.
4. O transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, quando concedido pelo empregador será considerado salário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.
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