Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
De acordo com a conhecida classificação das normas constitucionais, desenvolvida por José Afonso da Silva e citada por Alexandre de Moraes, na obra Direito Constitucional, Editora Atlas, são normas constitucionais de eficácia plena aquelas que
Em relação aos contratos de trabalho com os entes de Direito Público, pode-se afirmar que:
Nonato, servidor público federal, ajuizou ação de reparação por danos morais contra a União, reclamando que, após regular processo de sindicância administrativa contra ele instaurado, o procedimento fora arquivado por meio de decisão que concluíra que, embora a conduta do servidor tivesse sido desapropriada, não configurara ilicitude suficiente a se enquadrar em infração disciplinar. Afirmou, ainda, o autor que a decisão de arquivamento com menção à conduta desapropriada fora publicada em boletim divulgado pela intranet, acessível aos demais servidores de seu ambiente de trabalho, o que lhe causara dor e sofrimento, passíveis de indenização. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando a história do constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que
NÃO pode ser considerado como recurso financeiro disponível, em tese, para abertura de crédito suplementar e especial:
Assinale a opção correta com relação à AL/ES.
Podem ser objeto de pedido de restituição, nos termos da legislação falimentar,
No que concerne ao direito de empresa, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da Lei n.° 9.784/1999.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
II. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, elaborar normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
Marque a alternativa CORRETA: