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Q224053•
Direito Empresarial e Comercial•
Liquidação Extra Judicial•
ESAF•
PGFN•
Procurador

A liquidação extrajudicial disciplinada pela Lei nº 6.024/74 visa a:

A)

superar as dificuldades típicas das execuções coletivas tal como prescrito no Decreto nº 7.661/45.

B)

dar aos aplicadores, credores das instituições financeiras, suporte normativo para exercerem suas pretensões.

C)

criar condições mais eficientes para atender ao rateio dos créditos contra as instituições financeiras insolventes.

D)

impedir pedidos de falência contra instituições financeiras por qualquer credor.

E)

garantir igualdade entre credores de mesma classe nos rateios da massa.

Q226357•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que dívida pública consolidada ou fundada é o montante

A)

total, apurado com duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a vinte e quatro meses, bem assim as operações de crédito de prazo inferior a dezoito meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

B)

total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

C)

total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo superior a doze meses cujas despesas tenham constado do orçamento.

D)

apurado dos créditos financeiros do ente da Federação, decorrentes da realização de operações de crédito a longo prazo, para amortização em prazo superior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

E)

parcial, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras e tributárias do ente da Federação, assumidas em virtude de tratados internacionais e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo superior a doze meses cujas receitas não tenham constado do orçamento.

Q21309•
Direito Tributário•
CS UFG•
AL GO•
Procurador

Proposta legislativa de alteração da legislação tributária em matéria do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve observar a seguinte norma constitucional:

A)

a iniciativa é privativa do Chefe do Poder Executivo estadual, na medida em que poderá representar decréscimo na arrecadação tributária estadual e, por conseguinte, desequilíbrio fiscal.

B)

a veiculação de incentivo de ICMS prescinde de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) quando concedido com vistas ao desen volvimento regional, objetivo da República Federativa do Brasil.

C)

a fixação da data de pagamento do ICMS deve constar necessariamente do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, na medida em que vinculada ao aspecto temporal do fato gerador do tributo.

D)

a mera alteração da base de cálculo do ICMS está sujeita à observância dos princípios constitucionais tributários da legalidade e da anterioridade ânua e nonagesimal.

Q421954•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador

Sobre o inadimplemento das obrigações, pode-se afirmar que

A)

Para se exigir o cumprimento da pena convencional, o credor deverá demonstrar o prejuízo sofrido.

B)

No inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, a mora se constitui mediante protesto judicial ou extrajudicial.

C)

Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

D)

Na sistemática adotada pelo Código Civil, apenas o devedor pode incidir em estado de mora.

E)

A cláusula penal, quando convencionada em separado e por meio de manifestação expressa, pode exceder ao valor da obrigação principal.

Q226372•
Direito Civil•
FGV•
AL MT•
Procurador

O Código Civil estabelece as regras acerca da fixação dos domicílios tanto das pessoas naturais como das jurídicas, sendo tal fixação de suma importância para diversos ramos do Direito. Dentre as questões envolvendo o domicílio, algumas pessoas possuem o chamado domicílio necessário.

Assinale a alternativa que elenca uma situação estabelecida pelo Código Civil de domicílio necessário.

A)

A pessoa natural tem domicílio necessário no local onde fixa a sua residência com ânimo definitivo.

B)

A pessoa jurídica possui domicílio necessário no lugar onde funcionar a sua respectiva diretoria e administração.

C)

O servidor público possui domicílio necessário no lugar em que exercer, permanentemente, suas funções.

D)

O domicílio necessário do preso será fixado no lugar onde for efetivada a prisão de natureza cautelar.

E)

O domicílio necessário dos Estados e Territórios serão as respectivas capitais.

Q400205•
Direito Administrativo•
Contratos•
Meritum Concursos•
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos SP•
Procurador

A Lei 8.666/93 confere a Administração, em relação aos contratos administrativos, a prerrogativa de:

A)

Alterar, unilateralmente, cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos.

B)

Modificá-los, desde que, com a anuência do Contratado, para melhor adequação às finalidades de interesse público.

C)

Alterá-los, unilateralmente, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação da técnica aos seus objetivos.

D)

Rescindi-los, unilateralmente, quando da suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração em função de interesse público, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias.

Q814413•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Hospitalar de Saúde SE•
Procurador

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, advogado estabelecido em Aracaju, onde exerce exclusivamente a advocacia privada, foi convidado pelo juiz federal titular da 1.ª Vara da capital sergipana para ocupar cargo em comissão de diretor da secretaria daquele juízo.

Nessa situação, caso aceite o convite, João será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de empregado, enquanto ocupar o referido cargo.

A)

Certo

B)

Errado

Q701774•
Direito Penal•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que utiliza, de propriedade da Prefeitura, furtado. Nesse caso, é correto afirmar que o agente criminoso

A)

apenas será punido pela Lei Penal brasileira se for brasileiro

B)

apenas será julgado pela Lei Penal brasileira se não for condenado no exterior.

C)

apenas será punido pela Lei Penal brasileira se o fato também for considerado crime no exterior.

D)

cumprirá pena no Brasil sem que se leve em conta a pena cumprida no exterior.

E)

fica sujeito à Lei Penal brasileira, ainda que absolvido no exterior.

Q221791•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens de 38 a 45.

No direito tributário brasileiro, há um desnivelamento hierárquico entre os tratados internacionais e a legislação tributária interna, pois, quando em vigor, os tratados internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna e devem ser observados pela que lhes sobrevenha.

A)

Certo

B)

Errado

Q227948•
Direito Constitucional•
Hermenêutica constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador

No que se refere à interpretação e à aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A)

Conforme entendimento do STF, o dispositivo constitucional que afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até cinco anos de idade, é um exemplo de norma de eficácia limitada, na medida em que exige do Estado uma prestação discricionária e objetiva no sentido de construção de creches ou aumento das vagas nas creches públicas já existentes.

B)

O preâmbulo constitucional, segundo entendimento do STF, tem eficácia jurídica plena, consistindo em norma de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.

C)

Se uma norma estadual contrariar uma norma prevista nos atos das disposições constitucionais transitórias, não será admitido o controle concentrado de constitucionalidade.

D)

De acordo com o método de interpretação constitucional denominado científico-espiritual, a Constituição é instrumento de integração, não apenas sob o ponto de vista jurídico-formal, mas também, e principalmente, em perspectiva política e sociológica, como instrumento de solução de conflitos, de construção e de preservação da unidade social.

E)

Em razão do princípio da eficácia integradora, se norma fundamental instituir um sistema coerente e previamente ponderado de repartição de competências, não poderão os seus aplicadores chegar a resultado que subverta esse esquema organizatório-funcional.

Q224371•
Direito Financeiro•
Restos a Pagar•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Atenção: As questões de números 37 a 42 apresentam três
afirmações sobre um determinado assunto. Para
respondê-las utilize a chave abaixo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) I e III.

A respeito dos restos a pagar, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n^o 101/2000) dispõe:

I. É vedado ao titular de Poder, nos últimos três trimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, desde que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

II. É autorizado ao titular de Poder, nos últimos dois bimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

III. É vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I.

B)

II.

C)

III.

D)

I e II.

E)

I e III.

Q221341•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
TCM RJ•
Procurador

Assinale a afirmativa incorreta.

A)

O aval posterior ao vencimento do título produz os mesmos efeitos que o prestado anteriormente.

B)

O Código Civil não admite o aval parcial.

C)

O saque de uma duplicata de compra e venda pode ser escriturado em livro próprio pelo vendedor da mercadoria.

D)

O protesto de uma nota promissória é, em regra, condição especial da ação cambial em face dos obrigados indiretos.

E)

Uma única duplicata pode englobar várias faturas.

Q222110•
Direito Processual do Trabalho•
Sentença•
PGT•
MPT•
Procurador

Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA, consideradas as Súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho:

I - Para fixação da competência territorial em sede de ação civil pública, cumpre tomar em conta a extensão do dano causado ou a ser reparado, pautando-se pela incidência analógica do Código de Defesa do Consumidor. Assim, se a extensão do dano a ser reparado limitar-se ao âmbito regional, a competência é de uma das Varas do Trabalho da Capital do Estado; se for de âmbito supra regional ou nacional, o foro é do Distrito Federal;

II - no caso de tutela antecipada ou liminar concedidas antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio;

III - a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada o liminar;

De acordo com os itens acima, pode-se afirmar que:

A)

apenas a assertiva I está correta;

B)

apenas as assertivas I e II estão corretas;

C)

apenas as assertivas II e III estão corretas;

D)

todas as assertivas estão corretas;

E)

não respondida.

Q221607•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FCC•
PGE SP•
Procurador

A era casada sob o regime da comunhão parcial de bens com B. B faleceu em 2011 e deixou um imóvel por ele adquirido antes do casamento, usado como moradia do casal. Não há descendentes, mas dois ascendentes em primeiro grau vivos. Neste caso,

A)

além de receber fração ideal de 1/3 do imóvel como herdeira necessária, “A” tem direito real de habitação, que se constitui a partir do registro do formal de partilha no Cartório de Imóveis.

B)

“A” tem direito real de habitação, participa da herança na qualidade de herdeira necessária e recebe a metade ideal do imóvel, cabendo a cada ascendente fração ideal de 1/4 do bem.

C)

“A” tem direito real de habitação, cabendo a cada herdeiro fração ideal de 1/3 do imóvel.

D)

por se tratar de bem incomunicável, “A” não participa da sucessão, mas tem direito real de habitação, cabendo a cada ascendente metade ideal do imóvel.

E)

em razão do regime de bens que regeu o casamento, “A” tem direito ao usufruto da metade do imóvel, cabendo, a cada herdeiro, fração ideal de 1/3 do bem.

Q226477•
Legislação Federal•
Lei n4320 1964•
PGR•
PGR•
Procurador

CONSOANTE A LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, RECEITA PÚBLICA É AQUELA:

A)

Oriunda apenas do poder de império do Estado;

B)

Proveniente tão somente da alienação de bons, operações de crédito e amortização de empréstimos, envolvendo os recursos recebidos de pessoas de direito público ou privado, destinados ao atendimento de despesas de capital;

C)

Derivada exclusivamente das chamadas receitas de capital;

D)

Decorrente da entrada de recursos financeiros ao tesouro da pessoa politica, a qualquer titulo, em caráter transitório ou definitivo aumentando o patrimônio público ou não.

Q222399•
Direito Civil•
Lei de Registros Públicos•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

No que se refere à Lei dos Registros Públicos, assinale a opção correta.

A)

De acordo com o princípio da unitariedade, é impossível o lançamento de qualquer ato de registro sem a existência de registro anterior, bem como é obrigatória a menção das referências originárias, derivadas e sucessivas.

B)

Os títulos, documentos, mandatos, contratos ou papéis estrangeiros necessitam de tradução e legalização para serem autenticados e registrados no original ou por extrato e para produzirem todos os efeitos legais com eficácia contra terceiros, salvo se escritos em português.

C)

A dúvida registrária constitui pedido de natureza administrativa, formulado pelo oficial ou pelo apresentante de título imobiliário, para que o juiz competente decida sobre a legitimidade de exigência feita, como condição do registro pretendido ou, ainda, sobre a duplicidade de registro ou incorreção de averbação.

D)

O princípio da continuidade visa conseguir que o histórico registral de cada imóvel seja autêntico e completo, tornando-se necessária uma continuidade entre os lançamentos inerentes a esse mesmo imóvel; assim, é imprescindível encadeamento entre assentos pertinente a um dado imóvel e às pessoas nele interessadas.

E)

O contrato particular de cessão de direitos hereditários inclui-se entre os atos registráveis perante o cartório imobiliário, independentemente do formal de partilha ou carta de adjudicação.

Q224981•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
FCC•
PGE SE•
Procurador

Considere as seguintes afirmações, a respeito das sociedades limitadas:

I. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas e todos respondem conjuntamente pela integralização do capital social.

II. O contrato social poderá prever a aplicação supletiva das normas pertinentes à sociedade anônima.

III. Não integralizada a quota de sócio remisso, constituído em mora, poderá a maioria dos demais sócios promover-lhe a exclusão.

IV. O sócio que, para integralizar o capital, fizer conferência de bens, responde pela evicção.

V. O sócio que, para integralizar o capital, transferir crédito, responde pela existência do crédito, mas não pela solvência do devedor.

Estão corretas as afirmações

A)

I, II e III.

B)

I, IV e V.

C)

II, III e IV.

D)

II, III e V.

E)

III, IV e V.

Q225266•
Direito Penal•
Culpabilidade•
FCC•
TCE AP•
Procurador

A coação moral irresistível e a obediência hierárquica excluem a

A)

antijuridicidade.

B)

tipicidade.

C)

culpabilidade.

D)

ilicitude.

E)

punibilidade.

Q447490•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Segundo a Constituição Federal, o servidor público que for eleito para exercer o mandato de Vereador

A)

deverá pedir exoneração do cargo público.

B)

poderá exercer simultaneamente o cargo público e a vereança, independentemente de qualquer condição.

C)

terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, quando afastado para exercer o mandato, exceto para promoção por merecimento.

D)

deverá afastar-se do seu cargo, independentemente de qualquer condição, não podendo exercer, simultaneamente, o cargo e a vereança.

E)

poderá exercer simultaneamente o cargo e a vereança, havendo compatibilidade de horários, mas não poderá optar pela remuneração e vantagens do cargo público.

Q419337•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Assinale o conceito de condição em um negócio jurídico.

A)

É o acontecimento futuro e incerto de que depende a eficácia do negócio jurídico.

B)

É o momento em que começa ou se extingue a eficácia do negócio jurídico, podendo ter como unidade de medida a hora, o dia, o mês ou o ano.

C)

É uma cláusula acessória em que se estabelece uma liberalidade para cumprimento.

D)

É a prática de uma liberalidade subordinada a um ônus.

E)

É a cláusula que subordina a eficácia do negócio jurídico oneroso a um evento futuro e certo.

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