João, servidor da EGPA, no exercício de suas funções de motorista, envolveu-se em colisão de trânsito da qual resultaram danos ao veículo conduzido por ele e ao veículo de Ana.
Nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Publicidade
Atenção: As questões de números 37 a 42 apresentam três
afirmações sobre um determinado assunto. Para
respondê-las utilize a chave abaixo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) I e III.
afirmações sobre um determinado assunto. Para
respondê-las utilize a chave abaixo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) I e III.
A respeito dos restos a pagar, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) dispõe:
I. É vedado ao titular de Poder, nos últimos três trimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, desde que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
II. É autorizado ao titular de Poder, nos últimos dois bimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
III. É vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É vedado ao titular de Poder, nos últimos três trimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, desde que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
II. É autorizado ao titular de Poder, nos últimos dois bimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
III. É vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com o julgamento da ADI 3.378-6 DF, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria, pelo Supremo Tribunal Federal, a compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei Federal no 9.985/2000
Isabel adquiriu aparelho televisor da revendedora Nacional Utilidades para o Lar S.A. No contrato, ficou assentado que o pagamento seria efetuado em 12 parcelas iguais e sucessivas e que a responsabilidade por eventuais vícios no aparelho seria exclusiva de CK Eletrônicos Ltda., que nenhuma relação jurídica possui com Isabel.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção incorreta, acerca das normas que regem as relações de consumo, referentes às cláusulas abusivas e às infrações penais.
Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA, consideradas as Súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho:
I - Para fixação da competência territorial em sede de ação civil pública, cumpre tomar em conta a extensão do dano causado ou a ser reparado, pautando-se pela incidência analógica do Código de Defesa do Consumidor. Assim, se a extensão do dano a ser reparado limitar-se ao âmbito regional, a competência é de uma das Varas do Trabalho da Capital do Estado; se for de âmbito supra regional ou nacional, o foro é do Distrito Federal;
II - no caso de tutela antecipada ou liminar concedidas antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio;
III - a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada o liminar;
De acordo com os itens acima, pode-se afirmar que:
A era casada sob o regime da comunhão parcial de bens com B. B faleceu em 2011 e deixou um imóvel por ele adquirido antes do casamento, usado como moradia do casal. Não há descendentes, mas dois ascendentes em primeiro grau vivos. Neste caso,
Leia a notícia abaixo para responder às questões de 1 a 9.
Família de Kevin deve receber parte de bilheteria do Corinthians
Lucas Reis, de São Paulo.
A família do garoto Kevin Espada, 14, morto por um sinalizador atirado por torcedores corintianos em Oruro, na Bolívia, deve receber parte da bilheteria de um dos próximos jogos do Corinthians, seja da Libertadores, seja do Campeonato Paulista ou até mesmo um amistoso.
A informação obtida pela Folha foi confirmada nesta segunda-feira pelo próprio clube. A ideia foi sugerida na última sexta-feira durante uma reunião entre os cartolas alvinegros. O Corinthians informou que pretende encontrar uma solução para o caso até o fim da próxima semana, independentemente do julgamento da Conmebol, que deve ocorrer em até três dias.
A família de Kevin
Uma das possibilidades é que o jogo contra o Tijuana, na semana que vem, no Pacaembu, seja o escolhido. Caso a decisão da Conmebol demore, ou seja desfavorável e o estádio continue com portões fechados, uma partida do Estadual será escolhida.
A ideia, segundo o Corinthians, não consta da defesa jurídica enviada à Conmebol na semana passada. O clube também não decidiu ainda o percentual da renda bruta ou líquida que será repassado.
A iniciativa de indenizar os parentes de Kevin, segundo apurou a reportagem, engloba uma investida para suavizar a imagem corintiana, arranhada internacionalmente após o fatídico episódio.
Dentro do clube, há quem defenda que o Corinthians teve uma atitude jurídica perfeita, mas atabalhoada em relação à atitude e imagem.
Em Oruro, a Folha apurou que parentes de Kevin não concordaram com a atitude dos seus pais, que optaram por não entrar com ação pedindo uma indenização ao Corinthians. Limbert e Carola, os pais de Kevin, justificaram que não queriam ser acusados de utilizar o filho com fins mercantilistas. "Ninguém [San José ou Corinthians] entrou em contato para dizer que se importa com o que aconteceu", disse Limbert, há uma semana.
Luiz Felipe Santoro, advogado do clube, aguarda que a Conmebol julgue o clube até sexta -- o que viabilizaria a entrada da torcida no próximo jogo em casa, contra o Tijuana, na semana que vem. "Estou otimista, confio na argumentação jurídica do clube", disse o advogado.
Fonte: Colaborou Eduardo Ohata, de São Paulo. http://www.folhaonline.com.br/.
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à sintaxe, assinale a alternativa cujo sujeito apresenta a mesma classificação que o sujeito destacado no período abaixo.
Ninguém entrou em contato com a família de Kevin.
No que se refere à Lei dos Registros Públicos, assinale a opção correta.
Entre as competências do Tribunal de Contas está a emissão de parecer prévio sobre as contas
Produção e Consumo Sustentáveis
Produção e consumo sustentáveis é uma abordagem holística aplicada para minimizar os impactos ambientais negativos dos sistemas de produção e de consumo, ao mesmo tempo em que promove melhor qualidade de vida para todos; estimula a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos e insumos; e fomenta a geração de trabalhos decentes e o comércio justo. Ademais, contribui para a conservação dos recursos naturais e dos ecossistemas, dissociando crescimento econômico da degradação ambiental.
A agenda PCS constitui um novo paradigma para a gestão ambiental. Ela vai além dos tradicionais mecanismos de comando e controle, pois sua abordagem e internalização requerem um novo olhar sobre o modelo de desenvolvimento. Um modelo no qual todos os atores – governos, empresas, instituições, sociedade – têm responsabilidades e papéis a cumprir se desejarmos um País onde todos tenham direito a uma melhor qualidade de vida, sem comprometer nosso meio ambiente e nosso futuro, e o das gerações que virão.
Com esse propósito, o Departamento de Desenvolvimento, Produção e Consumo Sustentáveis (DPCS) tem como principal competência fomentar no País práticas de produção e de consumo sustentáveis (PCS) com vistas à promoção de um desenvolvimento socialmente mais justo, ambientalmente mais responsável e economicamente mais equilibrado.
O DPCS atua na implementação do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) desde 2010, e na disseminação e apoio à implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, com vistas ao alcance das metas estabelecidas em 2015, sobretudo do ODS 12, de assegurar os padrões de produção e consumo sustentáveis.
Buscamos, por meio da articulação institucional e com o apoio do Comitê Gestor de
Produção e Consumo sustentáveis, e dos parceiros, a promoção de sinergias entre políticas, ações e programas voltados a produção e consumo sustentáveis, visando a implementar e fortalecer ações em PCS, e o cumprimento das metas e compromissos assumidos no contexto das convenções e acordos internacionais. Padrões mais sustentáveis de produção e de consumo são o caminho mais seguro e justo para combater as mudanças climáticas, conservar e usar sustentavelmente os recursos hídricos, a biodiversidade, as florestas, todos os recursos. Para alcançarmos esses objetivos, acreditamos na cooperação, no intercâmbio de experiências e de boas práticas, e no trabalho conjunto.
(Disponível em: <http://www.mma.gov.br/responsabilidadesocioambiental/producao-e-consumo-sustentavel> Acessado em 22 de fev. de 2019)
A correlação de tempos verbais está CORRETAMENTE realizada somente no item:
EM TEMA DE DOMICÍLIO ELEITORAL·
I. A transferência do título eleitoral, em caso de mudança de domicílio, além de somente poder ser feita após o transcurso de pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva e da exigência de residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, deverá ser pelo eleitor requerida ao juiz eleitoral do novo domicílio, mediante requerimento com entrada no cartório eleitoral até 150 (cento e . - cinqüenta) dias antes da data da eleiçao.
II O domicílio eleitoral não se confunde com o domicilio civil, regido pelo direito civil, ficando aquele também caracterizado quando a pessoa, mesmo não residindo no local com ânimo definitivo, com ele mantenha vínculos de natureza meramente afetiva, social, econômica ou política.
III. Empregado de empresa privada que venha a ser removido para outra cidade não fica sujeito a exigência de residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, bastando que dê entrada no cartório eleitoral do novo domicílio de requerimento de transferência até 150 (cento e cinqüenta) dias antes da data da eleição.
IV. O eleitor que ja tenha transfendo anteriormente seu título eleitoral, pretendendo outra transferência, por nova mudança de domicilio, somente fica obngado a comprovar residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio quando da apresentação do requerimento de transferência ao cartório eleitoral, que deve ocorrer até 150 (cento e cinqüenta) dias antes da data da eleição, não se exigindo, nesse caso, o transcurso de pelo menos 1 (um) ano da inscrição anterior.
Das assertivas acima:
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.
Considere que na lei orçamentária anual de 2006, além da previsão da receita e fixação da despesa, tenha havido autorização para recebimento antecipado de valores provenientes de venda a termo de bens imóveis pertencentes à União. Essa autorização é inconstitucional por ferir o princípio orçamentário da exclusividade.
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a honra.
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
Em regra, é vedada a rescisão do contrato de trabalho durante a greve não abusiva, assim como a contratação de trabalhadores substitutos para a prestação dos serviços.
Sobre as imunidades parlamentares, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que a Lei nº 7.853/89:
I - tipifica as condutas discriminatórias que negam direitos fundamentais básicos a pessoas com deficiência nas áreas da educação, da saúde, do emprego ou trabalho e de acesso ao concurso público.
II - tipifica condutas que obstaculizam a preservação de interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos de pessoas com deficiência protegidos por lei, na tramitação de inquérito civil e ajuizamento de ação civil pública.
III - tipifica condutas que obstaculizam a administração da justiça ao proteger a execução de ordem judicial no âmbito da ação civil pública para a defesa de interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos da pessoa com deficiência.
Marque a alternativa CORRETA:
Em relação ao sistema de aposentadoria do servidor público, assinale a opção correta.
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens de 38 a 45.
No direito tributário brasileiro, há um desnivelamento hierárquico entre os tratados internacionais e a legislação tributária interna, pois, quando em vigor, os tratados internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna e devem ser observados pela que lhes sobrevenha.
No que se refere à interpretação e à aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Acerca da ADI por omissão e de temas correlatos, assinale a opção correta.
Publicidade