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Nada por aqui
Julgue o item seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.
Sempre que uma proposta de emenda à Constituição for apresentada, sua tramitação deverá iniciar-se, necessariamente, na Câmara dos Deputados.
Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes.
É compatível com a CF regra constante em Constituição estadual que imponha aos municípios o encargo de transportar da zona rural para a sede do município alunos carentes matriculados a partir do 6.° ano do ensino fundamental.
A função primordial de um centro de documentação, de um centro de informação ou de uma biblioteca especializada está direcionada para as atividades
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.
Antes de iniciar os serviços a ele concedidos pela administração pública, o permissionário poderá estabelecer os termos de concordância com o contrato que será celebrado.
Considerando as respectivas definições e propriedades das medidas de posição e das medidas de dispersão, é correto afirmar:
No que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF.
Caso algum dos distritos de determinado município queira emancipar-se, o que resultará na criação de um novo município, somente haverá consulta plebiscitária após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal apresentados e publicados na forma da lei.
“Ninguém que não seja um grande escultor ou pintor pode ser um arquiteto. Se não é um escultor ou pintor, pode ser apenas um construtor.”
Pode-se inferir do emprego de “apenas” nesse pensamento que:
Acerca da apreciação de MPs pelo Congresso Nacional, conforme disposto na Resolução n.º 1/2002-CN, julgue o item subsequente.
A eleição para a presidência das comissões mistas constituídas para apreciar MPs observará o critério de alternância entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, devendo o relator ser designado pelo presidente, em cada caso, entre os membros da comissão pertencentes à Casa diversa da sua.
Acerca da organização dos Poderes da União, julgue os itens a
seguir.
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode ser parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União.
Janaína ganhou de seus pais uma caixa com 12 canetas coloridas, todas com cores diferentes. Ela destampou as canetas, fechou os olhos, embaralhou as tampas e tampou-as novamente de forma aleatória. A esperança e a variância, respectivamente, do número de canetas que foram tampadas com sua tampa original são:
Em 2013, uma determinada prefeitura registrou os seguintes ingressos de recursos financeiros ocorridos no seu caixa: (valores em R$) Impostos sobre Serviços..........................30.000 IPTU...............................................................21.500 Aluguéis de imóveis....................................12.500 Alienação de títulos mobiliários...................20.000 Operações de crédito internas...................50.000 Alienação de bens móveis..........................13.000 Tarifa de pedágios........................................2.000 Arrendamentos...............................................4.000 Dividendos de empresas públicas................12.000 Recebimento da Dívida Ativa Tributária.........4.000 Pode-se afirmar que o montante correspondente às receitas patrimoniais arrecadadas foi igual a: