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Analise as afirmativas a seguir:
I. Deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, é uma prática sujeita à pena de detenção de 60 (sessenta) anos, conforme a Lei Federal nº 8.069, de 1990.
II. É dever da autoridade policial responsável pela apreensão de um adolescente deixar de comunicar a ocorrência à família do apreendido, de acordo com a Lei nº 8.069, de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:
Um terreno quadrado de 3/5 hm de lado vai ser cercado com 4 voltas de arame. A quantidade de metros de arame necessária para se fazer esse serviço é:
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Texto I
Direito humano à alimentação adequada e soberania alimentar
O direito humano à alimentação adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e sua definição foi ampliada em outros dispositivos do Direito Internacional, como o artigo 11 do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Comentário Geral nº 12 da ONU. No Brasil, resultante de amplo processo de mobilização social, em 2010 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 64, que inclui a alimentação no artigo 6º da Constituição Federal. No entanto, isso não necessariamente significa a garantia da realização desse direito na prática, o que permanece como um desafio a ser enfrentado.
O direito humano à alimentação adequada consiste no acesso físico e econômico de todas as pessoas aos alimentos e aos recursos, como emprego ou terra, para garantir esse acesso de modo contínuo. Esse direito inclui a água e as diversas formas de acesso à água na sua compreensão e realização. Ao afirmar que a alimentação deve ser adequada, entende-se que ela seja adequada ao contexto e às condições culturais, sociais, econômicas, climáticas e ecológicas de cada pessoa, etnia, cultura ou grupo social.
Para garantir a realização do direito humano à alimentação adequada, o Estado brasileiro tem as obrigações de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação da população. Por sua vez, a população tem o direito de exigir que eles sejam cumpridos, por meio de mecanismos de exigibilidade. Exigibilidade é o empoderamento dos titulares de direitos para exigir o cumprimento dos preceitos consagrados nas leis internacionais e nacionais referentes ao direito humano à alimentação adequada no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estaduais e municipais. Esses meios de exigibilidade podem ser administrativos, políticos, quase judiciais e judiciais.
Durante várias décadas, por influência dos países centrais, o Brasil e outros países em desenvolvimento procuraram responder ao problema da fome com a introdução da chamada revolução verde, que foi uma espécie de campanha de modernização da agricultura mediante a introdução de um pacote tecnológico baseado no uso intensivo de máquinas, fertilizantes químicos e agrotóxicos para aumentar a produção e, consequentemente, a humanidade acabaria com a fome. Introduziu-se, assim, um modelo agroexportador centrado nas monoculturas, que favoreceu a concentração das empresas, cada vez mais internacionalizadas, de modo que atualmente 30 conglomerados transnacionais controlam a maior parte da produção, da industrialização e do comércio agroalimentar no mundo, violando a soberania alimentar.
Muitos países, regiões e municípios, também dentro do Estado brasileiro, vivem sem soberania alimentar e outros tantos vivem com sua soberania a l i m e n t a r a m e a ç a d a p e l o s f a t o r e s supramencionados. Nesse contexto, a soberania alimentar significa o direito dos países definirem suas próprias políticas e estratégias de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam a alimentação para a população, respeitando as múltiplas características culturais dos povos em suas regiões.
Entre os desafios para a garantia do direito humano à alimentação adequada e da soberania e segurança alimentar e nutricional no Semiárido, encontram-se: a necessidade de respeitar a diversidade cultural e as formas de organização e produção, de modo que as comunidades tenham sua autonomia para produzir e consumir seus alimentos; e a importância de avançar na realização da reforma agrária, na regularização fundiária e no reconhecimento dos territórios para que os povos tenham maior autonomia para produzir seus alimentos.
Irio Luiz Conti
(integra o Consea Nacional e é membro da Fian Internacional.)
(Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/artigos/2014/direito-humano-a-alimentacao-adequada-e-soberania-alimentar)
No último parágrafo, o emprego dos dois-pontos tem o objetivo de:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Em um único dia, uma loja vendeu 45 unidades do produto X, ao preço de R$ 18, cada; 63 unidades do produto Y, a R$ 15, cada; 79 unidades de Z, a R$ 17, cada; 82 unidades de K, a R$ 14, cada; e 33 unidades de W, a R$ 21, cada. Assim, considerando apenas os dados apresentados, é correto constatar que a receita com vendas, nesse dia, foi superior a R$ 4.862 e inferior a R$ 4.899.
II. Considere três números inteiros, positivos e não nulos representados aqui por X, Y e Z. Sabe-se que esses três números são primos, maiores que 28 e menores que 72. A soma X + Y é igual a um número par, múltiplo de 10, maior que 82 e menor que 121. O valor de 2Y corresponde à soma X + Z + 10. A subtração Z - Y é igual a 8. Sabe-se que Y é maior que X, e que Z é maior que Y. O valor de Z corresponde a um número ímpar maior que 62 e menor que 70. Assim, considerando apenas as informações presentadas, é correto afirmar que 3X é menor que 131 e maior que 104.
III. Juntas, as três principais panificadoras de um município (aqui identificadas apenas como X, Y e Z) adquiriram 7,8 toneladas de trigo ao longo do ano de 2019. Um analista da empresa que realiza a importação desse trigo observou que, curiosamente, a quantidade de trigo adquirida por cada panificadora foi inversamente proporcional ao número de funcionários desses estabelecimentos. Sabe-se que a panificadora X possui 30 colaboradores; a panificadora Y possui 20 colaboradores; e a panificadora Z possui 18 colaboradores. Assim, considerando apenas as informações apresentadas, é correto afirmar que a panificadora X adquiriu 52% a mais de trigo do que a panificadora Z.
Marque a alternativa CORRETA: