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Conforme a Lei nº 13.022 de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as proposições e responda.
I - Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III - Patrulhamento repressivo.
IV - Compromisso com a evolução social da comunidade.
V - Uso progressivo da força.
É CORRETO afirmar que são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
As regras nacionais e internacionais que protegem os direitos do homem estabelecem que o uso da força por parte dos funcionários responsáveis pela sua aplicação somente é admissível em estados de guerra.
Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.
A conduta de empregar violência ou grave ameaça contra a vítima para a subtração de coisa alheia configura o delito de roubo.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
São formas de provimento de cargo público:
I. Nomeação.
II.Ascensão.
III.Intervenção.
IV.Indicação.
Está proibida em nosso país a pena de:
No que se refere a noções de legislação de trânsito, julgue os seguintes itens.
A fim de diminuir a disparidade de força entre o pedestre e o condutor de veículo automotor, em nenhuma situação, será permitido o tráfego de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos.
NÃO são fontes poluidoras:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Nos termos do artigo 22 da Lei nº 13.869, de 2019, invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, um imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
II. A Lei nº 13.869, de 2019, em seu artigo 15, determina que constranger a depor, sob ameaça de prisão, uma pessoa que, em razão de função, do ministério, do ofício ou da profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo, é uma atitude sujeita à pena de multa e reparação do dano causado.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com os dados estatísticos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira - INEP, de 2014/2015, os índices de evasão escolar na rede pública de ensino de Niterói foram de 13,9% no último ano do ensino fundamental e, no ensino médio, de 13% no primeiro ano e de 11,5% no segundo ano.
A Prefeitura de Niterói criou estratégias para estimular a frequência e a permanência de adolescentes e jovens nas escolas. São estratégias que visam a diminuição do índice de evasão e contribuem para os esforços municipais de redução da violência e de pacificação social porque possibilitam aos jovens os princípios de uma educação: