Sobre o processo administrativo, é incorreto afirmar que:

Sobre o Controle de Constitucionalidade Concentrado, é correto afirmar que:

Em relação à organização político-administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que:

Na classificação de José Afonso da Silva, as normas constitucionais que estabelecem as competências da União (art. 21) e dos Estados (art. 25) são normas de:

Sobre os princípios gerais do sistema tributário, é correto afirmar que:

relação ao pagamento:

Acerca do Controle da Administração, é correto afirmar que:

Acerca dos contratos administrativos, é correto afirmar que:

Em relação ao negócio jurídico:

A capacidade de a Administração Pública criar deveres para si e também para terceiros denomina-se:

A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, promovida pelo Presidente da República, depois de o Senado aprovar o nome indicado, corresponde ao(s) seguinte(s) ato(s) administrativo(s):

Quanto à extinção dos contratos:

São direitos fundamentais de primeira dimensão, EXCETO:

As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade são dotadas de alguns efeitos, EXCETO:

O princípio da indistinção, nas licitações, representa que:

Considere a seguinte hipótese: uma associação de moradores de bairro firmou convênio com a UNIÃO, para fim de capacitar jovens para o mercado de trabalho. A UNIÃO desembolsou R$ 100.000,00. Encerrada a vigência do convênio, não houve prestação de contas do uso do dinheiro. Com base nessa situação, é correto afirmar que:

A desapropriação administrativa é a mais intensa forma de intervenção na propriedade privada, consagrada na Constituição de 88. Acerca desse instituto, é incorreto afirmar que: