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Nada por aqui
Na Doutrina de Celso Bandeira de Mello, a revogação é “a extinção de um ato administrativo ou de seus efeitos por outro ato administrativo, efetuadas por razões de conveniência e oportunidade”. Portanto:
No que se refere ao uso da crase, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
- O dinheiro foi entregue à ele.
II - Ele foi perdoado à partir do momento que pediu desculpas.
III – Refiro-me às pessoas de boa índole.
Assinale a alternativa correta:
I) Tem efeito de prova pré-constituída o crédito tributário devidamente inscrito na dívida ativa tem presunção absoluta de liquidez.
II) O prazo decadencial para o Fisco cobrar os tributos é de cinco anos, devendo ocorrer a notificação do lançamento ao sujeito passivo. É a notificação do lançamento ao sujeito passivo que confirma o crédito tributário.
III) A obrigação tributária tem seu nascedouro com o lançamento e sua extinção com o fato gerador.
IV) Se ocorrer a decadência do direito para a constituição do crédito tributário, não poderá a Fazenda Pública proceder o lançamento referente ao tributo decaído.
Cada criança que nasce num grupo [...] adquire hábitos de fala e de resposta nos primeiros anos de sua vida. Este é, indubitavelmente, o maior feito que a qualquer um de nós é requerido. Exatamente como as crianças aprendem a falar não se sabe; o processo parece ser algo como o que se segue:
(1) Sob estimulação variada, a criança produz e repete sons vocais. Isso parece ser um traço hereditário. Suponha-se que ela faça um ruído que possa ser representado como da, embora, por certo, os movimentos e os sons resultantes difiram de quaisquer dos que são usados na fala convencional em inglês. As vibrações sonoras atingem os ouvidos da criança enquanto ela repete os movimentos. O resultado é um hábito: onde quer que um som semelhante atinja seu ouvido, é provável que ela faça esses mesmos movimentos bucais, repetindo o som da. Tal balbucio treina-a na reprodução de sons vocais que cheguem a seus ouvidos.
[...]
BLOOMFIELD, Leonard. Language. Chicago: The University of Chicago Press, 1984. p. 29.
O vocábulo que apresenta correta classificação quanto à função em:
A respeito dos princípios aplicáveis à administração pública, segundo a Lei Orgânica de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:
1. Em que pese o atual reconhecimento da força normativa da eficiência administrativa, a Lei Orgânica de Curitiba não a trata como princípio e sim como regra.
2. A Lei Orgânica de Curitiba possui distintos princípios com força normativa, entre os quais resta expresso o princípio da razoabilidade.
3. A subsidiariedade é considerada pela Lei Orgânica de Curitiba um princípio geral aplicável à Administração Pública do Município.
4. A força normativa da eficiência administrativa pode servir de parâmetro para a flexibilização da legalidade, conforme previsão hermenêutica expressa na Lei Orgânica de Curitiba.
A poluição ____________ ocorre devido à presença na água de substâncias que causem prejuízos a diferentes seres vivos. Dentre elas podemos destacar os agrotóxicos utilizados nas lavouras, os rejeitos de fábricas e o esgoto doméstico não tratado. Essas substâncias causam a contaminação, afetando não só os seres vivos que habitam esses ambientes, mas os seres humanos, que dependem desse recurso para sua sobrevivência.
(https://www.biologianet.com/ecologia)
Sobre a poluição, analise o texto acima, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA: