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Questões de Concursos

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ID: 405581•
Direito Administrativo•
modalidades•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Cantagalo RJ•
Procurador Jurídico

Acerca da Lei de Licitações, analise.

I. São modalidades de licitação: menor preço; melhor técnica; técnica e preço; e, maior lance ou oferta.

II. Nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

III. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

ID: 694367•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
FCC•
SANASA Campinas•
Procurador Jurídico•
2019

Dados do Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019, produzido pela Abcon e Sindicon (Associação e Sindicato das Concessionárias Privadas de Saneamento Básico), com base em relatórios internacionais, apontam que o saneamento básico brasileiro

ID: 445328•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
Câmara de Campo Limpo Paulista SP•
Procurador Jurídico•
2018

Suponha que a Lei Estadual no 4.527/97, que impõe a instalação de bloqueadores de sinal de telefone em presídios, é objeto de ação direta de inconstitucionalidade e tem a sua invalidade declarada em sede de controle concentrado, por decisão dotada de eficácia erga omnis. Durante os debates surge a discussão sobre a validade de norma constante da Lei Federal no 9.234/95, que não compunha o objeto da ação originária mas tem a sua inconstitucionalidade também declarada pelo STF. O Tribunal deixa claro que a invalidade da norma federal foi realizada em sede de controle incidental e difuso. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

ID: 688333•
Português•
Interpretação de Textos•
FCC•
SANASA Campinas•
Procurador Jurídico•
2019

                                                                                                Estação de águas
        Esta poética designação – estação de águas – nada tem a ver, como eu imaginava quando menino, com alguma estação de trem onde
chovesse muito e tudo se inundasse. Em criança a gente tende a entender tudo meio que literalmente. “Estação de águas”, soube depois,
indica aqui a época, a temporada ou mesmo a estância em que as pessoas se dispõem a um lazer imperturbado ou a algum tratamento de
saúde baseado nas específicas qualidades medicinais das águas de uma região. Água para se beber ou para se banhar, conforme o caso.
Tais estâncias associam-se, por isso mesmo, a lugares atrativos, ao turismo de quem procura, além de melhor saúde, a tranquilidade e o
repouso que via de regra elas oferecem a quem as visita ou nelas se hospeda.
        Em meio ao turbilhão da vida moderna ainda se encontra nessas paragens um oásis de sossego e descompromisso com o tempo. O
desafio pode estar, justamente, em saber o que fazer com um longo dia de ócio, em despovoar a cabeça das imagens tumultuosas trazidas
da cidade grande. Nessas pequenas estâncias, o relógio da matriz opera num ritmo lerdo e preguiçoso, em apoio à calmaria daquele mundo
instituído para que nada de grave ou agitado aconteça. Os visitantes velhinhos dormitam no banco da praça, as velhinhas vão atrás de
algum artesanato, os jovens se entediam, os turistas adultos se dividem entre absorver a paz reinante e planejar as tarefas da volta.
        Não se sabe quanto tempo ainda durará essa rara oportunidade de paz. As informações do mundo de hoje circulam o tempo todo pelos
nervosos celulares, a velocidade da vida digital é implacável e não tolera espaços de vazio ou tempos vazios. Mas enquanto não morrer de
todo o interesse de se cultuar a vida interior, experiência possível nessas estâncias sossegadas, não convém desprezar a sensação
acolhedora de pertencer a um mundo sem pressa.
                                                                                                               (Péricles Moura e Silva, inédito)
Deve-se entender da leitura do primeiro parágrafo, a propósito da expressão estação de águas, que

ID: 708065•
Direito Processual Penal•
MetroCapital Soluções•
Prefeitura de Nova Odessa SP•
Procurador Jurídico•
2019

São crimes de responsabilidade dos Prefeitos, previstos no art. 1º do Decreto-Lei nº 201/67 e sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

I - empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam;

II - deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos;

III - ausentar-se do Município, por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da Prefeitura, sem autorização da Câmara dos Vereadores;

ID: 684275•
Medicina•
VUNESP•
IPREMM SP•
Procurador Jurídico•
2019

No município de Marília, os moradores de uma região em torno de uma empresa que expele uma fumaça com forte odor se queixa à prefeitura. Muitos referem que desde a instalação da empresa na região, as infecções respiratórias se tornaram mais frequentes. Após certo tempo, a população cobra uma posição da prefeitura, que havia delegado às pastas da Saúde e do Meio Ambiente a responsabilidade de investigar a situação. Assinale a alternativa que contém o procedimento correto.

ID: 707898•
Legislação Municipal•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Procurador Jurídico•
2019

Para os dependentes dos servidores civis titulares de cargo efetivo ou dos aposentados falecidos após o advento da Lei n.º 10.887/2004, o valor do benefício de pensão por morte, concedido por regime próprio de previdência social, será igual à

ID: 674121•
Direito Administrativo•
QUADRIX•
CFO DF•
Procurador Jurídico•
2020

A ética do móvel considera não o que o indivíduo deveria  fazer, mas o que ele efetivamente fez para, a partir disso,  buscar aprendizados e experiências.

ID: 406091•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
VUNESP•
Câmara de Marília SP•
Procurador Jurídico

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os bens públicos sob a perspectiva do direito administrativo pátrio.

ID: 410445•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
VUNESP•
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP•
Procurador Jurídico

Ato administrativo pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo primordialmente ao interesse do particular.

É correto afirmar que o enunciado contempla o conceito de

ID: 674907•
Matemática•
QUADRIX•
CFO DF•
Procurador Jurídico•
2020

Catarina  colheu, em  sua  chácara, algumas laranjas e  deu  a  metade  delas  para  Joana.  A  outra  metade  Catarina  dividiu  em  duas  partes  iguais,  ficando  com  uma  parte  e  entregando a outra parte para Ana, que recebeu 16 laranjas. 
Catarina ficou com 24  laranjas. 

ID: 704101•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP•
Procurador Jurídico•
2019

No ano de 2016 foi instituído o que se denominou Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, com vigência por vinte exercícios financeiros. No caso de descumprimento de limites do Novo Regime Fiscal, aplica-se, ao Poder Executivo ou a órgãos elencados na norma, sem prejuízo de outras medidas, a seguinte vedação:

ID: 418496•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
EXAMES amp CONSULTORIA•
Prefeitura de Itapororoca PB•
Procurador Jurídico

Admitamos que determinado arquiteto, culposamente, não entregue à construtora, no prazo previamente ajustado em contrato, a planta da obra prometida. Pode-se afirmar que a responsabilidade, no que concerne ao fato gerador, será do tipo:

ID: 704855•
Direito Eleitoral•
VUNESP•
Câmara de São Roque SP•
Procurador Jurídico•
2019

Nos termos da Lei Ordinária n° 1.801/1990, do Município de São Roque, compete privativamente ao Município:

ID: 411998•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
VUNESP•
Câmara de Sumaré SP•
Procurador Jurídico

Os gestores, especialmente no início de mandatos eletivos, vêm utilizando a contratação de agentes para atender à necessidade temporária de excepcional interesse coletivo. Com base nas regras constitucionais reguladoras do instituto e do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, assinale a alternativa correta.

ID: 704903•
Não definido•
VUNESP•
ESEF SP•
Procurador Jurídico•
2019

A respeito do Habeas Corpus, é correto afirmar que

ID: 706700•
Direito Administrativo•
COPEVE UFAL•
Prefeitura de Porto Calvo AL•
Procurador Jurídico•
2019

Um município, mediante lei, realiza o alargamento de algumas de suas vias públicas por meio de ocupação administrativa dos recuos frontais (calçadas) de propriedades particulares situadas ao longo dessas mesmas vias, sem indenização prévia. Essa situação configura

ID: 708003•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Procurador Jurídico•
2019

Analise a seguinte situação hipotética:

O Secretário Municipal de Educação encaminha para a Procuradoria do Município a petição inicial de Mandado de Segurança, impetrado pelos pais de uma criança contra ato administrativo denegatório de matrícula no primeiro ano do ensino fundamental em escola da rede municipal, com base em critério etário. Em consonância com o entendimento referendado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, deverá a autoridade indicada como coatora prestar as informações a seguir:

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