Quanto à coisa julgada e seus efeitos, conforme previstos no CDC, é correto afirmar que
Leia o texto a seguir.
?(?) arranca da ideia de que a leitura de um texto normativo se inicia pela pré-compreensão do seu sentido através do intérprete. A interpretação da constituição também não foge a esse processo: é uma compreensão de sentido, um preenchimento de sentido juridicamente criador, em que o intérprete efectua uma atividade prático normativa, concretizando a norma a partir de uma situação histórica concreta. No fundo esse método vem realçar e iluminar vários pressupostos da atividade interpretativa: (1) os pressupostos subjetivos, dado que o intérprete desempenha um papel criador (pré-compreensão) na tarefa de obtenção de sentido do texto constitucional: (2) os pressupostos objectivos, isto é, o contexto, actuando o intérprete como operador de mediações entre o texto e a situação a que se aplica: (3) relação entre o texto e o contexto com a mediação criadora do intérprete, transformando a interpretação em ?movimento de ir e vir? (círculo hermenêutico). (?) se orienta não por um pensamento axiomático mas para um pensamento problematicamente orientado.?
Da leitura do texto do constitucionalista J.J. Gomes Canotilho, conclui-se que o autor se refere a que método de interpretação constitucional?
Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar:
No arrependimento posterior, o agente busca atenuar os efeitos da sua conduta, sendo, portanto, causa geral de diminuição de pena. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.
O art. 22 da Lei no 9.096/95, com a redação da Lei no 12.891/13, estabelece como hipótese de cancelamento imediato de filiação partidária, entre outras:
No crime de falso testemunho ou falsa perícia,
Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode- -se afirmar que
Reconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundamentais previstos
O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreendedor
Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:
Sobre a propaganda eleitoral, é correto afirmar:
É correto afirmar que:
Na falência, é correto afirmar que
O princípio da função social da propriedade
Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:
Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar que
A expressão “constitucionalização do Direito” tem, de modo geral, sua origem identificada pela doutrina
Em tema de abusividade contratual, é correto afirmar que
A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende