Questões de Concursos

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Q1087081•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Considere que Letícia é membro do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ocupando o cargo de Diretora-Presidente. De acordo com a situação hipotética e com a Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que Letícia

foi escolhida e nomeada pelo Presidente da República e previamente aprovada, por voto secreto, após arguição pública, pelo Senado Federal.

tem pelo menos 35 anos, reputação ilibada, mestrado na área de interesse e elevado conceito no campo de especialidade do cargo para o qual foi nomeada.

foi escolhida pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil e nomeada pelo Presidente da República e tem mandato de dois anos, permitida uma recondução.

ocupa cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no mínimo, de nível 3.

poderá ser exonerada livremente do seu cargo, uma vez que se trata de cargo de comissão de livre nomeação e exoneração.

Q1089678•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Em processo que tramita pelo rito comum ordinário, que conta com 3 (três) acusados e um assistente do Ministério Público que faz uso da palavra, o tempo reservado ao defensor de cada acusado nos debates orais, como regra, em minutos, é de

30 (trinta).

10 (dez).

15 (quinze).

20 (vinte).

Q1089679•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Após respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do acusado, no rito do Tribunal do Júri, acarreta, diretamente, a

absolvição.

exclusão da ilicitude.

extinção da punibilidade.

impossibilidade de o réu ser novamente processado pelo mesmo fato, a menos que surja prova nova.

Notificações

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Q1087081•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

foi escolhida e nomeada pelo Presidente da República e previamente aprovada, por voto secreto, após arguição pública, pelo Senado Federal.

tem pelo menos 35 anos, reputação ilibada, mestrado na área de interesse e elevado conceito no campo de especialidade do cargo para o qual foi nomeada.

foi escolhida pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil e nomeada pelo Presidente da República e tem mandato de dois anos, permitida uma recondução.

ocupa cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no mínimo, de nível 3.

poderá ser exonerada livremente do seu cargo, uma vez que se trata de cargo de comissão de livre nomeação e exoneração.

Q1089678•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

30 (trinta).

10 (dez).

15 (quinze).

20 (vinte).

Q1089679•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Após respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do acusado, no rito do Tribunal do Júri, acarreta, diretamente, a

absolvição.

exclusão da ilicitude.

extinção da punibilidade.

impossibilidade de o réu ser novamente processado pelo mesmo fato, a menos que surja prova nova.

Questões de Concursos

Q1087081•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1089678•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1089679•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1087081•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1089678•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1089679•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1089689•
Direito Constitucional•
Educação•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1089691•
Legislação Federal•
Lei N 8 245 de 1991•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1086132•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1085634•
Direito Civil•
Direito de Família•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1084100•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1086157•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1085661•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1084131•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1090031•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q974355•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

Q1084968•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1084981•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q974398•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

Q1083572•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1086142•
Direito do Consumidor•
Prescrição e Decadência•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1085658•
Direito Tributário•
Questões Propedêuticas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1084124•
Legislação Federal•
Lei 6 024 de 1974•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1087081•Direito Digital•Lei N 13 709 de 2018•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2023

Q1089678•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q1089679•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q1087081•Direito Digital•Lei N 13 709 de 2018•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2023

Q1089678•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q1089679•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q1089689•Direito Constitucional•Educação•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q1089691•Legislação Federal•Lei N 8 245 de 1991•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q1086132•Direito Civil•Direito das Obrigações•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q1085634•Direito Civil•Direito de Família•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q1084100•Direito Processual Civil•Processo de Execução•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2023

Q1086157•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q1085661•Direito Tributário•Competência Tributária•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q1084131•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2023

Q1090031•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q974355•Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz substituto

Q1084968•Direito Penal•Crimes Contra o Patrimônio•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q1084981•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q974398•Direito Eleitoral•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz substituto

Q1083572•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q1086142•Direito do Consumidor•Prescrição e Decadência•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q1085658•Direito Tributário•Questões Propedêuticas•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q1084124•Legislação Federal•Lei 6 024 de 1974•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2023

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Lei N 13 709 de 2018•
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Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
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Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
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Direito Constitucional•
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Legislação Federal•
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Direito das Obrigações•
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Direito Civil•
Direito de Família•
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Direito Processual Civil•
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Legislação Federal•
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Q1084968•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
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Q1084981•
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Intervenção do Estado na Propriedade•
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Q1083572•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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Direito do Consumidor•
Prescrição e Decadência•
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2019

Q1085658•
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Questões Propedêuticas•
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Q1084124•
Legislação Federal•
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VUNESP•
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