No tocante à Organização do Estado Brasileiro, sob a perspectiva dos Estados federados, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que está em conformidade com os mandamentos constitucionais sobre o direito à educação no Brasil.
Considerando o entendimento doutrinário consolidado sobre a classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que o Direito Processual Penal possui como uma de suas fontes formais mediatas
No que concerne à interpretação e aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que o Código de Processo Penal
A Constituição Federal de 1988 contempla o controle de constitucionalidade nos âmbitos estadual e municipal. Sobre a matéria, é correto afirmar que
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Considerando o disposto na Constituição da República, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário consolidado sobre a organização funcional do Estado, assinale a alternativa correta.
Segundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimento à candidatura. Sobre o tema, é correto afirmar que
A garantia constitucional da liberdade de locomoção
Nos termos do Código de Processo Penal, a competência será firmada pela
A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional da matéria.
O crime de omissão de socorro, do art. 135 do CP,
Nos que concerne à cadeia de custódia e das perícias previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
No tocante ao regramento e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, é correto afirmar que
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será,
A ausência de violência na ação daquele que, sem expressa permissão legal, faz justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima,
Na evolução do direito processual penal, percebe-se a influência de outros ramos do direito. O ____________deu uma atenção ao aspecto subjetivo do crime, combateu a vingança privada, humanizou as penas, reprimiu o uso de ordálias e introduziu as penas privativas de liberdade em substituição às patrimoniais.
É correto afirmar que o ramo do direito que corretamente completa o enunciado é:
FGV•
Fruto da herança dos postulados iluministas, a partir da segunda metade dos anos 1970, um novo modelo normativo de garantia aos direitos sociais, civis e políticos é lapidado na Itália como sinônimo de Estado constitucional democrático, surgindo o garantismo.
Sobre esse modelo, é correto afirmar que