Questões de Concursos
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A respeito dos estágios e da classificação da receita pública, julgue o próximo item.
A etapa em que determinado banco privado transfere à conta
específica do Tesouro os valores pagos pelos contribuintes
referentes a certo tributo federal corresponde ao estágio de
arrecadação da receita pública.
“Lógica: a arte de pensar de acordo com as limitações e as incapacidades da falta de compreensão humana.”
A frase abaixo que respeita as regras lógicas do conhecimento é:
Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público e são válidos para todos os poderes e todos os níveis de governo. A respeito desses princípios, julgue o item subsequente.
Os princípios orçamentários surgiram com a necessidade de se
estabelecer regras para a instituição orçamentária, e alguns
deles foram incorporados à legislação brasileira há mais de
cinco décadas.
IBFC•
O decreto editado
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e, no que couber, com a jurisprudência do STF.
Não cabe impetração de habeas corpus em face de punições disciplinares militares.
Em cada item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se os princípios que regem o direito administrativo e o regime jurídico das entidades paraestatais e do terceiro setor.
André integra a diretoria de uma organização de sociedade
civil de interesse público e foi nomeado para ocupar cargo
público efetivo. Nessa situação, de acordo com a legislação
vigente, André poderá continuar integrando a diretoria da
entidade mesmo após tomar posse no cargo público.
A heurística utilizada por João em seu processo de tomada de decisão é conhecida como:
STM•
O sistema de planejamento e orçamento federal não se comunica com os sistemas estaduais.
TSE•
São considerados exemplos de empreendedorismo governamental o orçamento participativo e os laboratórios de inovação.