Configura crime de falsificação de documento público a conduta
do agente que falsamente altere
De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a transferência de
ativos que pertencem ao patrimônio próprio de pessoa natural
para pessoa jurídica da qual o alienante é sócio majoritário, sem
que haja qualquer contraprestação por parte da sociedade
empresária, caracteriza
Nos termos da legislação vigente, o sursis processual é a
suspensão
FGV•
Uma sociedade empresária localizada em Paranaíba/MS ajuizou
ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª
Região (TRT-24) contra uma sentença já transitada em julgado.
Após contestada, o pedido da ação rescisória foi julgado
improcedente. Desta decisão o autor da ação rescisória interpôs
recurso de revista.
Considerando os fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Considerando os fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Três amigos compraram lapiseiras em uma papelaria da seguinte forma:
• Marcos comprou duas lapiseiras de 0,7 mm e uma de 0,9 mm e pagou R$ 20,00;
• Marcelo comprou duas lapiseiras de 0,5 mm e uma de 0,7 mm e pagou R$ 19,00; e,
• Maurício comprou uma lapiseira de 0,5 mm, uma de 0,7 mm e uma de 0,9 mm e pagou R$ 22,00.
Nessa papelaria a lapiseira mais cara e a mais barata são, respectivamente, aquelas cujas espessuras dos grafites são iguais a:
Paciente de 38 anos, obesa, sedentária, diabética e hipertensa crônica, apresenta quadro de menorragia e deseja contracepção oral. De acordo com os critérios de
elegibilidade da Organização Mundial da Saúde, para
essa paciente, compostos contendo estrogênio são contraindicados em razão da
O princípio penal da alteridade expressa
FGV•
Em um campeonato de futebol, em cada jogo a equipe vencedora
faz três pontos e a perdedora, nenhum ponto. Em caso de empate,
cada equipe faz um ponto.
Um torneio reuniu dez equipes no formato usual de turno e returno em pontos corridos, ou seja, cada equipe jogou duas vezes com cada uma das demais.
Ao final do torneio, a soma de todos os pontos conquistados foi igual a 242.
Assim, se V foi o número de jogos que terminou com vitória de uma equipe e se E foi o número de jogos empatados, então a diferença V – E foi igual a
Um torneio reuniu dez equipes no formato usual de turno e returno em pontos corridos, ou seja, cada equipe jogou duas vezes com cada uma das demais.
Ao final do torneio, a soma de todos os pontos conquistados foi igual a 242.
Assim, se V foi o número de jogos que terminou com vitória de uma equipe e se E foi o número de jogos empatados, então a diferença V – E foi igual a
Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração
indireta do Estado, criadas por autorização legal, cujo controle
acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como
regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico,
constituem
Gestante de 32 anos, hipertensa crônica, com gestação
de 28 semanas, apresenta-se na primeira consulta de
pré-natal fazendo uso de hidroclorotiazida (HCTZ) 50 mg
pela manhã, com bons controles pressóricos. Em relação
ao uso de anti-hipertensivos na gestação, a orientação
correta é:
Assinale a opção que, segundo a CF, apresenta função pública
passível de ser assumida por indivíduo brasileiro naturalizado de
32 anos de idade.
Internet e as novas mídias: contribuições para a
proteção do meio ambiente no ciberespaço
A sociedade passou por profundas transformações em que a realidade socioeconômica modificou-se com rapidez junto ao desenvolvimento incessante das economias de massas. Os mecanismos de produção desenvolveram-se de tal forma a adequarem-se às necessidades e vontades humanas. Contudo, o homem não mediu as possíveis consequências que tal desenvolvimento pudesse causar de modo a provocar o desequilíbrio ao meio ambiente e a própria ameaça à vida humana.
Desse modo, a preocupação com o meio ambiente é questionada, sendo centro de tomada de decisões, diante da grave problemática que ameaça romper com o equilíbrio ecológico do Planeta. E não apenas nos tradicionais meios de comunicação, tais como jornais impressos, rádio, televisão, revistas, dentre outros, como também nos espaços virtuais de interatividade, por meio das novas mídias, as quais representam novos meios de comunicação, tem-se o debate sobre a problemática ambiental.
O capitalismo foi reestruturado e a partir das transformações científicas e tecnológicas deu-se origem a um novo estabelecimento social, em que por meio de redes e da cultura da virtualidade, configura-se a chamada sociedade informacional, na qual a comunicação e a informação constituem-se ferramentas essenciais da Era Digital.
As novas mídias, por meio da utilização da Internet, estão sendo consideradas como novos instrumentos de proteção do meio ambiente, na medida em que proporcionam a expansão da informação ambiental, de práticas sustentáveis, de reivindicações e ensejo de decisões em prol do meio ambiente.
No ciberespaço, devido à conectividade em tempo real, é possível promover debates de inúmeras questões como a construção da hidrelétrica de Belo Monte, o Novo Código Florestal, Barra Grande, dentre outras, as quais ensejam por tomada de decisões políticas, jurídicas e sociais. [...]
Vislumbra-se que a Internet é um meio que aproxima pessoas e distâncias, sendo utilizada por um número ilimitado de pessoas, a custo razoável e em tempo real. De fato, a Internet proporciona benefícios, pois, além de promover a circulação de informações, a curto espaço de tempo, muitos debates virtuais produzem manifestações sociais. Assim sendo, tem-se a democratização das informações através dos espaçosvirtuais, como blogs, websites, redes sociais, jornais virtuais, sites especializados, sites oficiais, dentre outros, de modo a expandir conhecimentos, promover discussões e, por vezes, influenciando nas tomadas de decisões dos governantes e na proliferação de movimentos sociais. Desse modo, os cidadãos acabam participando e exercendo a cidadania de forma democrática no ciberespaço. [...]
Faz-se necessária a execução de ações concretas em prol do meio ambiente, com adaptação e intermédio do novo padrão de democracia participativa fomentado pelas novas mídias, a fim de enfrentar a gestão dos riscos ambientais, dentre outras questões socioambientais. Ainda, são necessárias discussões aprofundadas sobre a complexidade ambiental, agregando a interdisciplinaridade para escolhas sustentáveis e na difusão do conhecimento. E, embora haja inúmeros desafios a percorrer com a utilização das tecnologias de comunicação e informação (novas TIC’s), entende-se que a atuação das novas mídias é de suma importância, pois possibilita a expansão da informação, a práxis ambiental, o debate e as aspirações dos cidadãos, contribuindo, dessa forma, para a proteção do meio ambiente.
(SILVA NUNES, Denise. Internet e as novas mídias: contribuições para a proteção do meio ambiente no ciberespaço. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 115, ago. 2013. Disponível em: http://ambito - juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13051& revista_caderno=17. Acesso em: jan. 2017. Adaptado.)
Analise os trechos a seguir.
I. “[...] adequarem-se às necessidades e vontades humanas.” (1º§)
II. “Contudo, o homem não mediu as possíveis consequências [...]” (1º§)
III. “Desse modo, a preocupação com o meio ambiente é questionada, [...]” (2º§)
IV. “[...] por meio das novas mídias, as quais representam novos meios de comunicação, [...]” (2º§)
Os verbos que, no contexto, exigem o mesmo tipo de complemento verbal, foram empregados em apenas
Em razão de demora injustificada de magistrado em
praticar ato decisório em ação judicial de acordo com prazo
determinado pela lei processual, foi apresentada representação,
pela parte interessada, ao corregedor do tribunal. Após
manifestação prévia do juiz representado, foi instaurado, pelo
órgão competente, procedimento administrativo para apuração de
responsabilidade, oportunidade em que, apesar de intimado
eletronicamente para se manifestar, o juiz ficou inerte.
Posteriormente, foi determinado que o magistrado praticasse, no
processo judicial, em até dez dias, o ato que a ele foi incumbido.
Em razão de nova inércia do juiz, os autos do processo judicial
foram remetidos ao seu substituto legal para prolação de decisão.
De acordo com a situação apresentada, é correto afirmar que
De acordo com a situação apresentada, é correto afirmar que
Coação moral irresistível é causa de
Em razão da presença de vício que a doutrina classifica como
social, o negócio jurídico será anulável, caso se constate a
presença de
A prescrição
Quanto ao crime tipificado como tráfico de influência, assinale a
opção correta.
Se as turmas recursais do sistema dos juizados especiais de
diferentes estados derem a determinada lei federal interpretações
divergentes acerca de questão de direito material, caberá, nos
termos da Lei n.º 12.153/2009, pedido de uniformização de
interpretação de lei, que será julgado pelo
De acordo com norma expressamente estabelecida na legislação
processual civil, a Defensoria Pública possui atribuição judicial
de
Entre as diversas formas de classificação dos contratos, o
contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indivíduos se
obrigam, de forma recíproca, a entregar coisa diferente de
dinheiro, pode ser classificado como