Acerca do Poder Judiciário e do MP, assinale a opção correta.
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Acerca do Poder Judiciário e do MP, assinale a opção correta.
Em matéria de lavagem de capitais, é correto afirmar que:
Com relação aos agrotóxicos, julgue os itens que se seguem.
É condição para a apresentação do pedido de registro de produto agrotóxico o registro prévio da pessoa física ou jurídica responsável por sua fabricação.
Na sucessão legítima o direito de representação dá-se
Situada no capítulo da Constituição Federal dedicado aos direitos políticos, a anterioridade da lei eleitoral desempenha função normativa de caráter estruturante da ordem jurídica eleitoral. Tem por finalidade assegurar estabilidade e segurança ao processo eleitoral, inibindo modificações legislativas casuísticas que, ante a proximidade do pleito, alterem os seus parâmetros de forma a promover desequilíbrio entre partidos e candidatos. Nesse sentido, o princípio constitucional da anterioridade da lei eleitoral
João, que era casado com Maria e tinha um filho menor não emancipado chamado Júnior, exercia, quando veio a falecer, atividade abrangida pelo RGPS, como empregado de uma fábrica há oito meses, recebendo, nesse período, um salário de R$ 700,00. Morava ainda com o casal e o filho menor a mãe de João.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
O que você precisa saber para fazer um planeta melhor.
Para começo de conversa, entenda _____________ é tão importante reduzir o
consumo de três _____________ _____________ nos dias de hoje.
ÁGUA. Ela até cai do céu, mas é um recurso esgotável e raro em muitos lugares do
mundo. Se em apenas cinco minutos você escovar os dentes com a torneira
escancarada, 12 litros de água potável serão _____________ .
ENERGIA ELÉTRICA. O consumo cada vez mais requer a construção de usinas
hidrelétricas, e mais florestas vão desaparecer para dar lugar a elas. Acredite: o
simples gesto de desligar as luzes dos ambientes quando estiverem vazios pode ajudar
a evitar mais hidrelétricas.
COMBUSTÍVEIS. A queima dos fósseis, como o diesel e a gasolina, é a maior
responsável pela emissão de gases do aquecimento global. Segundo o urbanista e ex-
prefeito de Curitiba Jaime Lerner, nas grandes cidades são produzidos 75% de todo o
CO2 jogado na atmosfera. Pensenisso antes de entrar no carro só para ir à padaria da
esquina.
Manual de Etiqueta Planeta Sustentável. Editora Abril. São Paulo. 2007.
Assinale a alternativa que apresenta um segmento sublinhado com a mesma função morfológica de SÓ, última linha do texto.
No que se refere às chamadas cláusulas abusivas, julgue as seguintes assertivas:
I – A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, ainda que, na ausência daquela, decorra ônus excessivo a qualquer das partes.
II – Nos contratos de compra e venda de móveis mediante pagamento em prestações, consideram-se nulas as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto.
III – Nos consórcios de automóveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas terá descontada, tão somente, a vantagem econômica auferida com a fruição.
O poder constituinte decorrente é próprio das federações. Nesta matéria, no Direito Constitucional brasileiro, e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Assinale a opção correta relativamente à falência, levando em consideração o entendimento do STJ sobre a matéria.
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
A CF contém previsão do princípio da não exaustividade dos direitos fundamentais, na medida em que dispõe que os direitos nela estabelecidos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, tampouco outros previstos em tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte.
O Ministério Público velará pelas Fundações no local onde forem estas situadas. Especificamente sobre a Fundação “X”, com fins culturais, criada na cidade de Macapá, analise as afirmações abaixo.
I. Após a criação da Fundação “X”, aqueles a quem o instituidor cometer a aplicação do patrimônio, tomando ciência do encargo, deverão, dentro do prazo estabelecido pelo instituidor ou, no silêncio, em 180 dias, formular o estatuto da Fundação, submetendo-o, em seguida, à aprovação imediata do juiz.
II. A alteração do estatuto da Fundação “X”, dentre outros requisitos estabelecidos no Código Civil, deverá ser deliberada por 1/3 dos competentes para gerir e representar a fundação.
III. Havendo indeferimento administrativo pelo Ministério Público do pedido de modificação do estatuto da Fundação “X”, o interessado poderá requerer o suprimento judicial de modificação em ação especificamente ajuizada para este fim, na qual participará o Ministério Público como custos legis, obrigatoriamente.
IV. Se a Fundação “X” for instituída por tempo certo, conforme registro de seus estatutos, ao término do prazo ela deve ser dissolvida e seus bens destinados na forma de seu estatuto ou ato constitutivo, ou incorporados a outra fundação, designada pelo juiz, com fins iguais ou semelhantes.
Está correto APENAS o que se afirma em
Na interpretação da lei processual:
Quanto à prova, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA: