Questões de Concursos

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Q437348•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

A propósito do processo legislativo, é CORRETO afirmar que

o Senado é a casa na qual se inicia, de ordinário, a tramitação.

a Constituição da República prevê apenas um rito para a apreciação de projetos de lei.

o veto é sempre expresso e fundamentado.

é matéria estritamente regrada pela Constituição, não admitindo previsão em atos de menor hierarquia.

a fase introdutória corresponde a iniciativa legislativa, consistente na prerrogativa, reconhecida somente a determinados órgãos estatais, de propor direito novo.

Q226415•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

De acordo com a Constituição Federal, a atuação do Estado no domínio econômico

restringe-se à atividade regulatória, vedada, em qualquer hipótese, a exploração direta de atividade econômica em regime de competição com o privado.

engloba a atividade regulatória, fiscalizadora e de fomento, vedada a exploração direta de atividade comercial ou industrial.

é exercida em caráter excepcional, restringindo-se às atividades que envolvam a segurança nacional.

restringe-se à função normativa, reguladora e fiscalizadora e, apenas nos casos de relevante interesse coletivo, à atividade de incentivo e planejamento.

contempla, também, a exploração direta de atividade econômica, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

Q224173•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Considerando as normas da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes afirmações:

I. O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembléia Legislativa, ausentar-se do País, por qualquer tempo, nem do Estado, por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.

II. A Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, com prerrogativas de Secretário de Estado, e o cargo será provido em comissão, pelo Governador, devendo a escolha recair em membro da carreira, ativo ou inativo.

III. O Estado poderá intervir nos Municípios quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância do princípio da probidade administrativa.

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Q437348•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

A propósito do processo legislativo, é CORRETO afirmar que

o Senado é a casa na qual se inicia, de ordinário, a tramitação.

a Constituição da República prevê apenas um rito para a apreciação de projetos de lei.

o veto é sempre expresso e fundamentado.

é matéria estritamente regrada pela Constituição, não admitindo previsão em atos de menor hierarquia.

a fase introdutória corresponde a iniciativa legislativa, consistente na prerrogativa, reconhecida somente a determinados órgãos estatais, de propor direito novo.

Q226415•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

De acordo com a Constituição Federal, a atuação do Estado no domínio econômico

restringe-se à atividade regulatória, vedada, em qualquer hipótese, a exploração direta de atividade econômica em regime de competição com o privado.

engloba a atividade regulatória, fiscalizadora e de fomento, vedada a exploração direta de atividade comercial ou industrial.

é exercida em caráter excepcional, restringindo-se às atividades que envolvam a segurança nacional.

restringe-se à função normativa, reguladora e fiscalizadora e, apenas nos casos de relevante interesse coletivo, à atividade de incentivo e planejamento.

contempla, também, a exploração direta de atividade econômica, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

Questões de Concursos

Q437348•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q226415•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q224173•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q437348•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q226415•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q224173•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q223942•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q395984•
Direito Administrativo•
modalidades•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q223964•
Direito Constitucional•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q223730•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Q408054•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q223246•
Direito Civil•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q727836•
Desenho Industrial•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q415819•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q808795•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q411488•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q223337•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q225684•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q225685•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q427695•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q225456•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q422323•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q439221•
Direito Constitucional•
STF•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q437348•Direito Constitucional•Processo Legislativo•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q226415•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q224173•Legislação Estadual•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q437348•Direito Constitucional•Processo Legislativo•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q226415•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q224173•Legislação Estadual•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q223942•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q395984•Direito Administrativo•modalidades•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q223964•Direito Constitucional•PGE RS•PGE RS•Procurador do Estado

Q223730•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•FEPESE•PGE SC•Procurador do Estado•2018

Q408054•Direito Administrativo•Bens Públicos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q223246•Direito Civil•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q727836•Desenho Industrial•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q415819•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q808795•Legislação Federal•Lei 6830 1980•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q411488•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q223337•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FEPESE•MPE SC•Procurador do Estado

Q225684•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q225685•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q427695•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q225456•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q422323•Direito Civil•Fatos Jurídicos•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q439221•Direito Constitucional•STF•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q437348•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q226415•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q224173•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
PGE RS•
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Q437348•
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Processo Legislativo•
PGE GO•
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Q226415•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
FCC•
PGE MT•
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Q224173•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q223942•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FUNDATEC•
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Procurador do Estado

Q395984•
Direito Administrativo•
modalidades•
FCC•
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Q223964•
Direito Constitucional•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

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Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Q408054•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
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Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
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Q223246•
Direito Civil•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

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Desenho Industrial•
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Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
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Procuradoria Geral do Estado RR•
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Q808795•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

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Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
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Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FEPESE•
MPE SC•
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PGE BA•
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Q225685•
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Licitações e Contratos Lei n8666 93•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q427695•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
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Procurador do Estado

Q225456•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q422323•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
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Q439221•
Direito Constitucional•
STF•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado