Questões de Concursos

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Q465234•
Direito Previdenciário•
Previdência Complementar•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

O regime de previdência complementar pode ser constituído

por entidades abertas, que podem instituir planos de benefícios coletivos, garantidos aos empregados de um mesmo empregador, sem possibilidade de alcançar empresas àquele coligadas.

por entidades abertas e fechadas, que têm de assegurar aos participantes o direito à portabilidade, inclusive com a transferência de recursos financeiros entre os participantes.

sob o modelo de regime de repartição de reservas e tem caráter eminentemente facultativo.

por entidades abertas, estas sempre sob a forma de sociedade anônima, sendo acessível a quaisquer pessoas físicas.

por entidades fechadas, que devem prever os institutos do resgate e da portabilidade, mesmo se o participante não cessar o vínculo empregatício com o patrocinador.

Q52058•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Acerca do regime jurídico-administrativo e dos princípios jurídicos que amparam a administração pública, julgue os itens seguintes.

Suponha que, em razão de antiga inimizade política, o prefeito do município X desaproprie área que pertencia a Cleide, alegando interesse social na construção de uma escola de primeiro grau. Nessa situação hipotética, a conduta do prefeito caracteriza desvio de poder.

Certo

Errado

Q52323•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Observada a regra que determina que o valor da causa não pode ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, o juizado especial da fazenda pública possui competência para julgar

ação civil pública para a tutela de direito difuso decorrente de dano ambiental simples.

ação que tenha como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidor civil.

ação em que contribuinte questione a validade do lançamento de crédito tributário estadual.

mandado de segurança contra ato praticado por servidor municipal em procedimento licitatório.

ação proposta por particular para reivindicar bem imóvel de autarquia estadual.

Notificações

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Q465234•
Direito Previdenciário•
Previdência Complementar•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

O regime de previdência complementar pode ser constituído

por entidades abertas, que podem instituir planos de benefícios coletivos, garantidos aos empregados de um mesmo empregador, sem possibilidade de alcançar empresas àquele coligadas.

por entidades abertas e fechadas, que têm de assegurar aos participantes o direito à portabilidade, inclusive com a transferência de recursos financeiros entre os participantes.

sob o modelo de regime de repartição de reservas e tem caráter eminentemente facultativo.

por entidades abertas, estas sempre sob a forma de sociedade anônima, sendo acessível a quaisquer pessoas físicas.

por entidades fechadas, que devem prever os institutos do resgate e da portabilidade, mesmo se o participante não cessar o vínculo empregatício com o patrocinador.

Q52058•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q52323•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Observada a regra que determina que o valor da causa não pode ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, o juizado especial da fazenda pública possui competência para julgar

ação civil pública para a tutela de direito difuso decorrente de dano ambiental simples.

ação que tenha como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidor civil.

ação em que contribuinte questione a validade do lançamento de crédito tributário estadual.

mandado de segurança contra ato praticado por servidor municipal em procedimento licitatório.

ação proposta por particular para reivindicar bem imóvel de autarquia estadual.

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Q465234•
Direito Previdenciário•
Previdência Complementar•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

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Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52323•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q465234•
Direito Previdenciário•
Previdência Complementar•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Q52058•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52323•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q731085•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Q464908•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q411660•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Q459546•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018

Q861245•
Direito Administrativo•
Lei 8112 e 14133•
FGV•
AGU•
Procurador do Estado•
2022

Q418110•
Direito Civil•
Empresário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q224382•
Direito Ambiental•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q52097•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q222091•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q222873•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q52206•
Direito Administrativo•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018

Q226810•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q228132•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q52088•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q468857•
Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q224895•
Direito Ambiental•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q222608•
Direito do Trabalho•
Terceirização•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q465234•Direito Previdenciário•Previdência Complementar•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado SE•Procurador do Estado

Q52058•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q52323•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q465234•Direito Previdenciário•Previdência Complementar•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado SE•Procurador do Estado

Q52058•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q52323•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q731085•Direito Processual do Trabalho•Procedimento sumaríssimo•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PE•Procurador do Estado•2018

Q464908•Direito Previdenciário•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q411660•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado SE•Procurador do Estado

Q459546•Direito Penal•Crimes Contra Administração•FEPESE•Procuradoria Geral do Estado SC•Procurador do Estado•2018

Q861245•Direito Administrativo•Lei 8112 e 14133•FGV•AGU•Procurador do Estado•2022

Q418110•Direito Civil•Empresário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q224382•Direito Ambiental•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q52097•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q222091•Legislação do Ministério Público•Legislação do Ministério Público•FEPESE•MPE SC•Procurador do Estado

Q222873•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q52206•Direito Administrativo•FCC•PGE TO•Procurador do Estado•2018

Q226810•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q228132•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

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Q468857•Direito Tributário•Suspensão do Crédito Tributário•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

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Procedimento sumaríssimo•
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Crimes Contra Administração•
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Procuradoria Geral do Estado SC•
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Direito Civil•
Empresário•
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Legislação do Ministério Público•
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FCC•
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Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
FCC•
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Terceirização•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado