Questões de Concursos

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Q471253•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Considerando o que dispõe o CTN, assinale a opção correta a respeito das obrigações tributárias.

A obrigação tributária surge apenas com a ocorrência da hipótese de incidência do tributo.

A obrigação acessória é convertida em obrigação principal na hipótese de sua inobservância.

O fato gerador deve ser o mesmo tanto para a obrigação principal quanto para a obrigação acessória.

O sujeito ativo da obrigação acessória é denominado responsável tributário.

Uma vez modificado o crédito tributário, deve ser igualmente alterada a obrigação tributária dele originada.

Q226563•
Direito Civil•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Assinale a alternativa correta.

O direito à inviolabilidade da vida privada é um dos direitos de personalidade previstos no Código Civil Brasileiro.

A incapacidade do agente é sempre causa de nulidade do negócio jurídico.

Os bens de uso comum do povo podem ser livremente alugados pelo poder público a um particular, mesmo sem necessidade de desafetação.

As pertenças, em regra. seguem o destino do bem principal.

O bem móvel que está empregado na exploração comercial de um bem imóvel deve ser considerado uma parte integrante desse bem imóveL

Q226314•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

A respeito da concessão, pelos entes da Federação, de benefício fiscal em relação ao ICMS, julgue os itens subsecutivos.

Não há obrigatoriedade de a concessão de benefícios fiscais ser feita por lei complementar estadual.

Certo

Errado

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Q471253•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Considerando o que dispõe o CTN, assinale a opção correta a respeito das obrigações tributárias.

A obrigação tributária surge apenas com a ocorrência da hipótese de incidência do tributo.

A obrigação acessória é convertida em obrigação principal na hipótese de sua inobservância.

O fato gerador deve ser o mesmo tanto para a obrigação principal quanto para a obrigação acessória.

O sujeito ativo da obrigação acessória é denominado responsável tributário.

Uma vez modificado o crédito tributário, deve ser igualmente alterada a obrigação tributária dele originada.

Q226563•
Direito Civil•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Assinale a alternativa correta.

O direito à inviolabilidade da vida privada é um dos direitos de personalidade previstos no Código Civil Brasileiro.

A incapacidade do agente é sempre causa de nulidade do negócio jurídico.

Os bens de uso comum do povo podem ser livremente alugados pelo poder público a um particular, mesmo sem necessidade de desafetação.

As pertenças, em regra. seguem o destino do bem principal.

O bem móvel que está empregado na exploração comercial de um bem imóvel deve ser considerado uma parte integrante desse bem imóveL

Q226314•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

A respeito da concessão, pelos entes da Federação, de benefício fiscal em relação ao ICMS, julgue os itens subsecutivos.

Não há obrigatoriedade de a concessão de benefícios fiscais ser feita por lei complementar estadual.

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q471253•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Q226563•
Direito Civil•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q226314•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q471253•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Q226563•
Direito Civil•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q226314•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q455461•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Q430662•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q224338•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q226422•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q227197•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q226778•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q226539•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q447504•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Q222500•
Direito Processual Civil•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q224045•
Direito do Trabalho•
Descanso no trabalho repouso anuale semanal•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q225621•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q224112•
Direito Tributário•
Infrações em Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q224177•
Direito Constitucional•
Garantias e vedações•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q413884•
Direito Ambiental•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q226500•
Direito Processual do Trabalho•
Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q458731•
Direito Empresarial e Comercial•
Duplicata•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado AP•
Procurador do Estado•
2018

Q465141•
Direito Previdenciário•
Histórico da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q471253•Direito Tributário•Obrigação Tributária•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PE•Procurador do Estado•2018

Q226563•Direito Civil•PGE RS•PGE RS•Procurador do Estado

Q226314•Direito Tributário•Legislação Tributária•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q471253•Direito Tributário•Obrigação Tributária•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PE•Procurador do Estado•2018

Q226563•Direito Civil•PGE RS•PGE RS•Procurador do Estado

Q226314•Direito Tributário•Legislação Tributária•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q455461•Direito do Trabalho•Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado SE•Procurador do Estado

Q430662•Direito Constitucional•Custeio da Seguridade Social•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q224338•Direito Administrativo•Serviços Públicos•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q226422•Direito do Trabalho•Direito Coletivo do Trabalho•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q227197•Direito Empresarial e Comercial•Falência e Recuperação de Empresas•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q226778•Direito Civil•Direito das Coisas Direitos Reais•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q226539•Direito Constitucional•Poder Constituinte Originário•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q447504•Direito Constitucional•Princípios Gerais da Atividade Econômica•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PE•Procurador do Estado•2018

Q222500•Direito Processual Civil•PGE RS•PGE RS•Procurador do Estado

Q224045•Direito do Trabalho•Descanso no trabalho repouso anuale semanal•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q225621•Direito Previdenciário•Regimes da Previdência Social•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q224112•Direito Tributário•Infrações em Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q224177•Direito Constitucional•Garantias e vedações•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q413884•Direito Ambiental•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q226500•Direito Processual do Trabalho•Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q458731•Direito Empresarial e Comercial•Duplicata•FCC•Procuradoria Geral do Estado AP•Procurador do Estado•2018

Q465141•Direito Previdenciário•Histórico da Previdência Social•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q471253•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Q226563•
Direito Civil•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q226314•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q471253•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

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Direito Civil•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q226314•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q455461•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
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Q430662•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q224338•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q226422•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q227197•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q226778•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q226539•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q447504•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Q222500•
Direito Processual Civil•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q224045•
Direito do Trabalho•
Descanso no trabalho repouso anuale semanal•
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PGE BA•
Procurador do Estado

Q225621•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q224112•
Direito Tributário•
Infrações em Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q224177•
Direito Constitucional•
Garantias e vedações•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q413884•
Direito Ambiental•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q226500•
Direito Processual do Trabalho•
Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q458731•
Direito Empresarial e Comercial•
Duplicata•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado AP•
Procurador do Estado•
2018

Q465141•
Direito Previdenciário•
Histórico da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado