Questões de Concursos

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Q1084087•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

A Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que os juízes leigos

serão designados pelo Juiz titular do Juizado Especial ao qual será vinculado.

terão o tempo de exercício das suas funções, se a exercerem por período superior a 1 (um) ano, considerado como título em concurso público para a Magistratura de carreira do Estado do Rio de Janeiro.

terão o tempo de prática forense relativo ao exercício das suas funções computado nos termos do disposto na Lei Federal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

estão sujeitos às normas disciplinares específicas previstas nesta lei.

serão designados para exercer suas funções pelo prazo de 2 (dois) anos, permitida a recondução de acordo com critérios de conveniência e oportunidade e poderão ser dispensados apenas após procedimento administrativo disciplinar ao qual não caiba mais recurso.

Q974011•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

A competência do juizado será determinada pela residência do autor.

A prática de atos processuais será realizada, exclusivamente, no juizado especial competente.

Os atos processuais serão públicos e devem ser realizados em horário diurno, em qualquer dia da semana.

A intimação das partes será pessoal e no próprio juízo.

Os atos processuais realizados em audiência de instrução e o julgamento podem ser gravados em fita magnética.

Q974027•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

A respeito das câmaras privadas de conciliação e mediação, assinale a opção correta.

As câmaras privadas de conciliação e mediação, em razão de sua finalidade empresarial lucrativa, não podem atuar em processos judiciais.

As Câmaras privadas de conciliação e mediação devem ser cadastradas junto ao CNJ.

Os escritórios de advocacia não podem atuar como câmaras privadas de mediação.

Os tribunais determinarão um percentual de audiências não remuneradas que deverão ser suportadas pelas câmaras privadas em razão de seu credenciamento.

O cadastramento de câmaras privadas, mesmo para a realização de sessões de mediação ou conciliação pré-processuais, é obrigatório.

Notificações

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Q1084087•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

A Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que os juízes leigos

serão designados pelo Juiz titular do Juizado Especial ao qual será vinculado.

terão o tempo de prática forense relativo ao exercício das suas funções computado nos termos do disposto na Lei Federal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

estão sujeitos às normas disciplinares específicas previstas nesta lei.

Q974011•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

A competência do juizado será determinada pela residência do autor.

A prática de atos processuais será realizada, exclusivamente, no juizado especial competente.

Os atos processuais serão públicos e devem ser realizados em horário diurno, em qualquer dia da semana.

A intimação das partes será pessoal e no próprio juízo.

Os atos processuais realizados em audiência de instrução e o julgamento podem ser gravados em fita magnética.

Q974027•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

A respeito das câmaras privadas de conciliação e mediação, assinale a opção correta.

As câmaras privadas de conciliação e mediação, em razão de sua finalidade empresarial lucrativa, não podem atuar em processos judiciais.

As Câmaras privadas de conciliação e mediação devem ser cadastradas junto ao CNJ.

Os escritórios de advocacia não podem atuar como câmaras privadas de mediação.

Os tribunais determinarão um percentual de audiências não remuneradas que deverão ser suportadas pelas câmaras privadas em razão de seu credenciamento.

O cadastramento de câmaras privadas, mesmo para a realização de sessões de mediação ou conciliação pré-processuais, é obrigatório.

Questões de Concursos

Q1084087•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q974011•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Q974027•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Q1084087•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q974011•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Q974027•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Q974032•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Q1085934•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1085944•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1086974•
Direito Processual Civil•
Litisconsorcio•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q974094•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

Q1085967•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q974106•
Direito do Consumidor•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

Q1090075•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1090076•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q974135•
Direito Processual Civil•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

Q1090368•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1035641•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
TJ SC•
Juiz Leigo•
2025

Q973971•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Q1084059•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1084063•
Legislação Federal•
Lei N 12 846 de 2013•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1084077•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q975283•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais na Administração Pública•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

Q1084087•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q974011•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz Leigo•2019

Q974027•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz Leigo•2019

Q1084087•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q974011•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz Leigo•2019

Q974027•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz Leigo•2019

Q974032•Legislação Estadual•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz Leigo•2019

Q1085934•Direito Civil•Princípios Gerais de Direito Civil•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1085944•Direito Processual Civil•Atos Processuais•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1086974•Direito Processual Civil•Litisconsorcio•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q974094•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV•TJBA•Juiz Leigo•2023

Q1085967•Direito Tributário•Competência Tributária•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q974106•Direito do Consumidor•FGV•TJBA•Juiz Leigo•2023

Q1090075•Direito Civil•Pessoa Jurídica•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q1090076•Direito Processual Civil•Dos Atos Processuais•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q974135•Direito Processual Civil•FGV•TJBA•Juiz Leigo•2023

Q1090368•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1035641•Direito Processual Penal•Recursos Criminais•FGV•TJ SC•Juiz Leigo•2025

Q973971•Direito Civil•Parte Geral•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz Leigo•2019

Q1084059•Direito Administrativo•Processo Administrativo•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1084063•Legislação Federal•Lei N 12 846 de 2013•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1084077•Direito Processual Civil•Competência no Processo Civil•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q975283•Direito Constitucional•Disposições Gerais na Administração Pública•CONSULTEC•TJBA•Juiz Leigo

Q1084087•
Legislação Estadual•
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Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
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Litisconsorcio•
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Direito Tributário•
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Q974106•
Direito do Consumidor•
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Direito Civil•
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Direito Processual Civil•
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Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
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Lei N 12 846 de 2013•
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Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
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Direito Constitucional•
Disposições Gerais na Administração Pública•
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